30/07/2025 17:46

Conclusos para despacho
29/07/2025 12:47

Recebidos os autos
29/07/2025 12:47

Juntada de intimação de pauta
22/05/2025 11:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/05/2025 10:26

Juntada de Petição de contrarrazões
20/05/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 09:51

Juntada de Certidão
20/05/2025 08:50

Juntada de Petição de recurso inominado
19/05/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 17:28

Julgado improcedente o pedido
03/05/2025 08:24

Conclusos para julgamento
03/05/2025 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIBAU em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIBAU em 02/05/2025 23:59.
09/04/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 03:34

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo nº 0802645-80.2024.8.20.5113.

ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes, por seus(suas) advogados(as), para, querendo, manifestar-se sobre o laudo do perito do juízo no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer, nos termos do artigo 477, §1º, do CPC.

Areia Branca-RN, 29 de março de 2025. (documento assinado eletronicamente na forma da Lei 11.419/2006) KLEBER ANTONIO DA SILVA Chefe de Secretaria
29/03/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 11:01

Juntada de Certidão
21/02/2025 15:24

Nomeado perito
17/02/2025 13:41

Conclusos para despacho
17/02/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 15:12

Juntada de Petição de contestação
08/02/2025 13:19

Juntada de Certidão
09/12/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 16:56

Conclusos para despacho
21/11/2024 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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