01/07/2025 09:44

Conclusos para julgamento
01/07/2025 09:43

Juntada de Certidão
30/06/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 16:32

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
09/06/2025 10:41

Juntada de Petição de alegações finais
09/06/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 10:24

Juntada de ato ordinatório
09/06/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 00:31

Publicado Intimação em 09/06/2025.
09/06/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 00:00

Intimação

Apresentada a defesa, devidamente certificada, intime-se a parte autora para, querendo e, sendo o caso, no prazo de 15 (quinze) dias impugnar a contestação, manifestando-se sobre a necessidade de realização de audiência ou produção de provas adicionais;
05/06/2025 07:04

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 22:36

Juntada de Petição de contestação
11/04/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 10:56

Recebida a emenda à inicial
09/04/2025 15:10

Conclusos para despacho
09/04/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 05:21

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0800731-44.2025.8.20.5113 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: FRANCISCA LEONDIAS DE ASSUNCAO REQUERIDO: MUNICIPIO DE AREIA BRANCA DESPACHO Ao compulsar os autos, verifico que este possui as mesmas partes, pedido e causa de pedir inseridos no processo de nº 0101079.49-2017.2017.8.20.0113, que já foi julgado e o cumprimento de sentença corre no processo de nº 0801229-87.2018.8.20.5113.

Por ser assim, como forma de garantir efetiva participação das partes na construção da decisão judicial, converto o julgamento em diligência e determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, manifestar-se sobre a possibilidade de reconhecimento de coisa julgada.

Após, venham-me os autos conclusos para Sentença de Extinção.

Cumpra-se.

AREIA BRANCA/RN, data do sistema.

ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
29/03/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 16:34

Conclusos para despacho
27/03/2025 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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