23/07/2025 22:20

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 08:40

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 22:23

Juntada de Alvará
07/05/2025 15:46

Juntada de Certidão
06/05/2025 20:01

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 05:46

Publicado Intimação em 24/04/2025.
29/04/2025 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 09:10

Juntada de Alvará
22/04/2025 08:18

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 08:16

Juntada de ato ordinatório
22/04/2025 08:09

Juntada de Certidão
16/04/2025 00:28

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 08:16

Conclusos para despacho
14/04/2025 08:16

Transitado em Julgado em 02/04/2025
11/04/2025 21:16

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 02:22

Publicado Intimação em 04/04/2025.
07/04/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

13º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534 (Fórum Prof.

Jalles Costa), Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] Processo nº 0813874-73.2024.8.20.5004 Requerente: FRANCISCA MARLENE BEZERRA FAUSTINO Requerido(a): UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL SENTENÇA Relatório dispensado nos moldes do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Trata-se de processo em fase de cumprimento da sentença, no qual o(a) credor(a) requereu a execução, houve a penhora através do bloqueio de dinheiro (R$ 3.759,18) nas contas do(a) executado(a) e este(a) foi intimado(a) para apresentar embargos (impugnação), tendo decorrido o prazo sem que houvesse qualquer iniciativa do(a) devedor(a).

Dispõe o art. 924 do CPC.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Por sua vez, o art. 925 do mesmo diploma legal prevê: a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Diante do exposto, declaro, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a extinção da execução, em decorrência da satisfação da obrigação, nos termos do arts. 924, II, e 925 do CPC.

Intime-se a parte autora para no prazo de 05 (cinco) dias informar seus dados bancários (banco / agência / tipo e nº da conta / titular / CPF ou CNPJ) de modo a possibilitar a expedição de alvará em seu favor.

Informados os dados, conclusos para despacho.

Não informados, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Natal/RN, (data e assinatura do sistema) Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)
02/04/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 11:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/04/2025 08:59

Juntada de Certidão
12/03/2025 08:38

Conclusos para julgamento
12/03/2025 08:37

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 06/03/2025.
26/02/2025 20:37

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 11:09

Conclusos para despacho
12/02/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 12:03

Juntada de Certidão
28/01/2025 08:24

Juntada de Certidão
28/01/2025 02:06

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:02

Expedição de Certidão.
28/01/2025 01:02

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 27/01/2025 23:59.
25/11/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 09:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/11/2024 09:32

Processo Reativado
19/11/2024 17:55

Outras Decisões
18/11/2024 09:35

Conclusos para decisão
14/11/2024 23:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/11/2024 06:55

Arquivado Definitivamente
11/11/2024 06:55

Transitado em Julgado em 08/11/2024
09/11/2024 01:28

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 01:28

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 01:26

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 08/11/2024 23:59.
30/10/2024 06:52

Decorrido prazo de VICTO AUGUSTO CARNEIRO FIGUEREDO em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 06:52

Decorrido prazo de VICTO AUGUSTO CARNEIRO FIGUEREDO em 29/10/2024 23:59.
14/10/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 09:21

Julgado procedente em parte do pedido
08/10/2024 08:30

Conclusos para julgamento
07/10/2024 20:39

Juntada de Petição de outros documentos
06/09/2024 07:21

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 06:12

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:48

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 05/09/2024 23:59.
05/09/2024 17:39

Juntada de Petição de contestação
23/08/2024 02:55

Juntada de entregue (ecarta)
12/08/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 10:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2024 09:00

Concedida a Antecipação de tutela
10/08/2024 01:38

Conclusos para decisão
10/08/2024 01:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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