19/08/2025 06:45

Conclusos para julgamento
19/08/2025 06:45

Juntada de Certidão
18/08/2025 22:10

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 00:11

Decorrido prazo de GEFERSON CASSEMIRO DE ASSIS em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:11

Decorrido prazo de INGRID MIRELLE CHAGAS DE ASSIS em 16/07/2025 23:59.
25/06/2025 02:03

Publicado Intimação em 25/06/2025.
25/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
25/06/2025 02:00

Publicado Intimação em 25/06/2025.
25/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
25/06/2025 00:55

Publicado Intimação em 25/06/2025.
25/06/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Contato: ( ) - Email: 0800742-73.2025.8.20.5113 Ato Ordinatório Intimem-se as partes, através de advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem se possuem interesse na produção de outras provas ou se optam pelo julgamento antecipado da lide.

Saliente-se que o julgamento antecipado é instituto jurídico previsto em lei e que melhor atende aos princípios da celeridade e economia processual.

Acaso a parte requeira a produção de outras provas, deverá justificar, de maneira objetiva e fundamentadamente, sua necessidade e relevância, bem como informar quais as questões de fato e de direito que pretende constatar mediante tal prova.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado do mérito, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Não havendo requerimentos, dê-se vistas ao Ministério Público para apresentar parecer final se houver interesse de incapaz, caso o órgão tenha interesse no feito, e, em seguida, retornem os autos conclusos para sentença, em caso de requerimento, rematam-se os autos conclusos para decisão de saneamento. 20 de junho de 2025 GLASDTON DE OLIVEIRA BEZERRA
23/06/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 18:26

Juntada de ato ordinatório
20/06/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 01:29

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Apresentada contestação e sendo suscitados preliminares (art. 337) ou anexados novos documentos pela defesa (art. 437, §1º), deverá a secretaria proceder com o cumprimento das disposições dos art. 351 do CPC, INTIMANDO parte autora, para, querendo, apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias.
27/05/2025 19:18

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 18:18

Juntada de Petição de contestação
01/04/2025 06:12

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0800742-73.2025.8.20.5113 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HELOIZA HELENA DA SILVA RÉU: MUNICÍPIO DE AREIA BRANCA DESPACHO Considerando, em tese, que a inicial preenche os requisitos essenciais e não se trata de improcedência liminar do pedido, CITE-SE o Estado demandado na forma do art. 242, §3º, do CPC para, querendo, apresentar sua defesa.

Defiro a Assistência Judiciária Gratuita à parte requerente em face de estar demonstrada nesse momento a presunção da necessidade (CPC, art. 99, §3.º), sem prejuízo de revogação posterior ex officio (Lei n. 1.060/50, art. 8.º, c/c art. 99, §2.º do CPC).

Deixo de designar audiência de conciliação prévia por tratar de matéria unicamente de Direito e ser ação em face da Fazenda Pública Estadual, sem previsão legal para realizar a autocomposição.

Apresentada contestação e sendo suscitados preliminares (art. 337) ou anexados novos documentos pela defesa (art. 437, §1º), deverá a secretaria proceder com o cumprimento das disposições dos art. 351 do CPC, INTIMANDO parte autora, para, querendo, apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, venham os autos conclusos.

Cumpra-se.

Areia Branca/RN, data de validação no sistema.

EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
29/03/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 12:31

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 12:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a HELOIZA HELENA DA SILVA.
28/03/2025 08:58

Conclusos para despacho
28/03/2025 08:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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