08/04/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 02:03

Publicado Intimação em 04/04/2025.
07/04/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP 59025-580.

Processo: 0803614-97.2025.8.20.5004 AUTOR: ESTHEFSON LUCIO NOBERTO RÉU: BANCO PAULISTA S/A SENTENÇA

Vistos.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, caput da Lei Federal nº 9.099/95.

HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, conforme termo acostado aos autos (Id nº 147149769), para que surtam seus efeitos legais e jurídicos, e, por consequência, declaro EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, na forma dos artigos 487, III, alínea 'b', e 354, ambos do Código de Processo Civil.

As partes ficam cientes de que o acordo homologado constitui título executivo judicial, que poderá ensejar ação de execução em caso de descumprimento.

Intimem-se.

Certifique-se o trânsito em julgado, observando-se o teor do artigo 41, da Lei 9.099/95.

Em seguida, arquive-se.

Natal/RN, 1 de abril de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) ANA CLÁUDIA FLORÊNCIO WAICK Juíza de Direito
02/04/2025 11:21

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 11:21

Transitado em Julgado em 01/04/2025
02/04/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 11:45

Homologada a Transação
01/04/2025 08:10

Conclusos para julgamento
31/03/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 10:03

Outras Decisões
27/02/2025 15:17

Conclusos para despacho
27/02/2025 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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