04/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0801512-33.2024.8.20.5103, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 16-09-2025 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 16 a 22/09/25.

Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior.

No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado.

Natal, 3 de setembro de 2025.
31/07/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 15:36

Conclusos para julgamento
05/07/2025 00:02

Decorrido prazo de TAAG LINHAS AEREAS DE ANGOLA em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:02

Decorrido prazo de TAAG LINHAS AEREAS DE ANGOLA em 04/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:15

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE Gabinete do Juiz Mádson Ottoni de Almeida Rodrigues RECURSO INOMINADO CÍVEL nº: 0801512-33.2024.8.20.5103 PARTE RECORRENTE: LAZARO MICHEL DE SOUZA ARAUJO PARTE RECORRIDA: TAAG LINHAS AEREAS DE ANGOLA JUIZ RELATOR: KENNEDI DE OLIVEIRA BRAGA, EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL DESPACHO Considerando a manifestação favorável no sentido da conciliação, fica designada a data de 31/07/2025, quinta-feira, às 10h, para a realização de audiência conciliatória no presente feito, a realizar-se por videoconferência, por meio do link abaixo indicado.

Link: https://lnk.tjrn.jus.br/frmfl A Secretaria Unificada providenciará a intimação das partes por seus respectivos advogados.

P.I.

Natal/RN, data conforme registro do sistema.

KENNEDI DE OLIVEIRA BRAGA Relator em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
01/07/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 10:41

Conclusos para despacho
12/06/2025 00:02

Decorrido prazo de TAAG LINHAS AEREAS DE ANGOLA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:02

Decorrido prazo de TAAG LINHAS AEREAS DE ANGOLA em 11/06/2025 23:59.
05/06/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:07

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
04/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE Gabinete do Juiz Mádson Ottoni de Almeida Rodrigues RECURSO INOMINADO CÍVEL nº: 0801512-33.2024.8.20.5103 PARTE RECORRENTE: LAZARO MICHEL DE SOUZA ARAUJO PARTE RECORRIDA: TAAG LINHAS AEREAS DE ANGOLA JUIZ RELATOR: MÁDSON OTTONI DE ALMEIDA RODRIGUES DESPACHO Considerando que a parte recorrente justificou a sua ausência na audiência conciliatória aprazada para o dia 29/05/2025, conforme petição de ID 31455175 e documentos anexos, intimem-se as partes, por meio dos advogados habilitados, para que informem, no prazo de 5 (cinco) dias, se ainda remanesce o interesse no aprazamento de nova audiência de conciliação.

P.I.

Natal/RN, data conforme registro do sistema.

MÁDSON OTTONI DE ALMEIDA RODRIGUES Relator (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
02/06/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 11:34

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 08:14

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 12:44

Juntada de Petição de substabelecimento
18/05/2025 14:33

Conclusos para decisão
18/05/2025 14:32

Desentranhado o documento
18/05/2025 14:32

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
18/05/2025 14:29

Juntada de Certidão
16/05/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 11:47

Conclusos para decisão
09/05/2025 10:48

Recebidos os autos
09/05/2025 10:48

Juntada de petição
07/05/2025 10:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau
06/05/2025 01:58

Decorrido prazo de TAAG LINHAS AEREAS DE ANGOLA em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:46

Decorrido prazo de TAAG LINHAS AEREAS DE ANGOLA em 05/05/2025 23:59.
05/05/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
04/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 02/05/2025.
04/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
01/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE Gabinete do Juiz Mádson Ottoni de Almeida Rodrigues RECURSO INOMINADO CÍVEL nº: 0801512-33.2024.8.20.5103 PARTE RECORRENTE: LAZARO MICHEL DE SOUZA ARAUJO PARTE RECORRIDA: TAAG LINHAS AEREAS DE ANGOLA JUIZ RELATOR: MÁDSON OTTONI DE ALMEIDA RODRIGUES DESPACHO Considerando a manifestação favorável no sentido da conciliação, fica designada a data de 29/05/2025, quinta-feira, às 08h, para a realização de audiência conciliatória no presente feito, a realizar-se por videoconferência, por meio do link abaixo indicado.

Link: https://lnk.tjrn.jus.br/frmfl A Secretaria Unificada providenciará a intimação das partes por seus respectivos advogados.

P.I.

Natal/RN, data conforme registro do sistema.

MÁDSON OTTONI DE ALMEIDA RODRIGUES Relator (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
30/04/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 19:59

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 09:20

Conclusos para decisão
24/04/2025 00:03

Decorrido prazo de TAAG LINHAS AEREAS DE ANGOLA em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:02

Decorrido prazo de TAAG LINHAS AEREAS DE ANGOLA em 23/04/2025 23:59.
07/04/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 08:13

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª TURMA RECURSAL Gabinete do Juiz Mádson Ottoni de Almeida Rodrigues RECURSO INOMINADO CÍVEL nº 0801512-33.2024.8.20.5103 PARTE RECORRENTE: LÁZARO MICHEL DE SOUZA ARAÚJO PARTE RECORRIDA: TAAG LINHAS AÉREAS DE ANGOLA JUIZ RELATOR: MÁDSON OTTONI DE ALMEIDA RODRIGUES DESPACHO Na atualidade, sem negar a importância da sentença judicial como instrumento de solução de conflitos, a terceira onda de inovação do processo privilegia os chamados “meios alternativos de solução de conflitos”, dentre os quais se destacam a arbitragem, a mediação e a conciliação.

A propósito, segundo prescreve o parágrafo único do art. 1º da Resolução nº 125/2010 – CNJ, incumbe aos órgãos judiciários, além da solução adjudicada por meio de sentença, oferecer outros mecanismos de soluções de controvérsias, compreendendo como meios consensuais a mediação, a conciliação; bem assim prestar o atendimento e a orientação ao cidadão.

No tocante à conciliação, como leciona Cândido Dinamarco, consiste a mesma num acordo de vontades que resulta de concessões mútuas, em que um terceiro imparcial ajuda, orienta e facilita a composição.

O conciliador, além de orientar pode sugerir soluções, desenvolve atividade de modo imparcial, avalia a situação litigiosa propondo uma solução ao conflito, enunciando as vantagens e desvantagens que a transação acarreta aos litigantes (DINAMARCO, Cândido.

Instituições de Direito Civil, vol.

I, São Paulo: Malheiros Editores, 2005, p. 142).

Com efeito, o TRT da 6ª Região (PE) enumera 10 vantagens do instituto da conciliação, a saber: 1) forma mais rápida, eficaz e justa para a solução dos conflitos; 2) solução construída pelas próprias partes; 3) forma mais democrática de pacificação dos conflitos sociais; 4) garante direitos que não poderiam ser assegurados numa solução adversarial; 5) propicia o restabelecimento do diálogo entre as partes; 6) auxilia as partes a converterem o conflito em ações e novas possibilidades; 7) permite que as partes exerçam o papel de protagonistas; 8) fortalece a capacidade das partes analisarem situações e tomarem decisões efetivas sobre si mesmas;9) permite que as partes construam uma justiça de união;10) possibilita não apenas a solução econômica do conflito, mas também a relação interpessoal dos envolvidos.

Nesse sentido, o § 2º do art. 3º do CPC, preconiza: “O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos”.

Já no âmbito dos Juizados Especiais, o art. 2º da Lei nº 9.099/95, prevê: “O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação”.

Ainda, na seara recursal, o art. 932, inciso I do CPC, estabelece: “Art. 932.

Incumbe ao relator: I – dirigir e ordenar o processo no tribunal, inclusive em relação à produção de prova, bem como, quando for o caso, homologar a autocomposição das partes”.

Posto isso, e em sintonia com a previsão do art. 5º, inciso LXXVIII da Constituição Federal, que preconiza o direito fundamental à razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem interesse na conciliação.

Em havendo manifestação positiva de qualquer das partes, o processo retornará concluso ao gabinete deste relator para despacho, oportunidade em que será aprazada audiência de conciliação a realizar-se por videoconferência, com a devida intimação.

Por último, em caso de ausência de interesse das partes em conciliar, retornem os autos conclusos automaticamente para a tarefa "Voto, relatório e ementa - MINUTAR", para posterior inclusão em pauta de julgamento.

P.I.

Natal/RN, data conforme registro do sistema.

MÁDSON OTTONI DE ALMEIDA RODRIGUES Relator (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
01/04/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 20:43

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 19:08

Conclusos para despacho
12/02/2025 08:38

Recebidos os autos
12/02/2025 08:38

Conclusos para julgamento
12/02/2025 08:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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