TJRN - 0816074-67.2021.8.20.5001
1ª instância - 5º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 00:03
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 27/08/2025 23:59.
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21/08/2025 00:03
Decorrido prazo de QUARTEL DO COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR em 20/08/2025 23:59.
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13/08/2025 23:20
Juntada de Certidão
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20/07/2025 21:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/07/2025 21:23
Juntada de diligência
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17/07/2025 23:49
Arquivado Definitivamente
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17/07/2025 23:47
Juntada de Certidão
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08/07/2025 19:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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08/07/2025 19:15
Juntada de Certidão
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30/06/2025 16:01
Expedição de Mandado.
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30/06/2025 16:01
Expedição de Mandado.
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06/06/2025 08:31
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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05/06/2025 13:50
Recebidos os autos
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05/06/2025 13:50
Juntada de intimação de pauta
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24/02/2025 11:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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13/02/2025 00:21
Decorrido prazo de Sidney Aparecido de Araújo em 12/02/2025 23:59.
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13/02/2025 00:18
Decorrido prazo de Sidney Aparecido de Araújo em 12/02/2025 23:59.
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04/02/2025 12:18
Juntada de Petição de petição
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26/01/2025 11:30
Expedição de Outros documentos.
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21/01/2025 21:07
Embargos de Declaração Acolhidos
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25/09/2024 11:14
Conclusos para decisão
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25/09/2024 08:10
Recebidos os autos
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25/09/2024 08:10
Juntada de despacho
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14/02/2023 15:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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08/02/2023 11:31
Proferido despacho de mero expediente
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07/02/2023 09:08
Conclusos para decisão
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03/02/2023 16:43
Juntada de Petição de contrarrazões
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02/01/2023 13:52
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2022 10:47
Juntada de Petição de recurso inominado
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05/12/2022 20:07
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2022 20:05
Ato ordinatório praticado
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23/11/2022 11:18
Juntada de Petição de petição
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11/11/2022 15:39
Juntada de Petição de embargos de declaração
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10/11/2022 12:19
Juntada de Petição de recurso inominado
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27/10/2022 09:19
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2022 10:34
Julgado procedente o pedido
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11/05/2022 08:49
Conclusos para julgamento
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07/05/2022 10:24
Juntada de Petição de alegações finais
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04/04/2022 16:58
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2022 08:53
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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06/07/2021 17:58
Conclusos para julgamento
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28/06/2021 13:59
Juntada de Petição de alegações finais
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21/05/2021 00:27
Juntada de Petição de contestação
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17/05/2021 14:55
Juntada de Petição de petição incidental
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29/03/2021 11:41
Expedição de Outros documentos.
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29/03/2021 11:41
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2021 17:56
Não Concedida a Antecipação de tutela
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25/03/2021 11:06
Conclusos para decisão
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25/03/2021 11:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2021
Ultima Atualização
23/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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