22/09/2025 17:27

Juntada de Petição de alegações finais
10/09/2025 00:50

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

Intimo a parte ré para no prazo de 15 dias apresentar alegações finais.
08/09/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 14:22

Juntada de Certidão
04/09/2025 09:52

Juntada de Petição de alegações finais
14/08/2025 04:25

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Baraúna Processo: 0800881-80.2022.8.20.5161 Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA, JOSE ARIMATEIA FERNANDES REU: SEVERINO RODRIGUES DE BRITO, CONHECIDO COMO "LUCA" DESPACHO Concedo o prazo sucessivo de 15 (quinze) dias para apresentação das alegações finais pelas partes.

Após, decorrido, com ou sem manifestação dos litigantes, retornem-me conclusos para julgamento.

Cumpra-se.

Baraúna/RN, data da assinatura eletrônica.

JOÃO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
12/08/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 12:30

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 10:12

Conclusos para decisão
18/07/2025 00:11

Decorrido prazo de ANDREY ITALO COELHO DA SILVA ROGERIO em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 02:02

Publicado Intimação em 26/06/2025.
26/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
26/06/2025 01:01

Publicado Intimação em 26/06/2025.
26/06/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Baraúna Avenida Jerônimo Rosado, S/N, Centro, BARAÚNA - RN - CEP: 59695-000 Processo nº. 0800881-80.2022.8.20.5161 Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA e outros REU: SEVERINO RODRIGUES DE BRITO, conhecido como "Luca" DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, informarem se ainda têm outras provas a produzir, especificando-as em caso positivo.

Caso se tratem de provas documentais, as partes devem juntar os documentos no referido prazo, ouvindo-se a parte contrária em igual prazo.

Em se tratando de outros meios de prova admitidos, deve a parte especificar e fundamentar a sua necessidade, a fim de evitar a realização de atos processuais e diligências desnecessárias, ressalvadas ao magistrado as prerrogativas inseridas nos arts. 370 e 371 do CPC.

Advirta-se às partes que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado.

Havendo indicação de provas, faça-se conclusão para despacho, e, noutro sentido, conclusos para sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.

Baraúna/RN, data de validação no sistema.

JOÃO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
24/06/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 07:44

Conclusos para decisão
30/05/2025 07:43

Juntada de Certidão
29/05/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 01:36

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMO do despacho: “Considerando a documentação que a parte autora não foi regularmente intimada para se manifestar, entendo por concluir a audiência com a produção de prova testemunhal, porém concedo o prazo de 15 dias para a parte autora se manifestar sobre o conteúdo e a tempestividade”.
20/05/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:25

Juntada de Certidão
16/05/2025 15:16

Audiência Instrução realizada conduzida por 15/05/2025 10:45 em/para Vara Única da Comarca de Baraúna, #Não preenchido#.
16/05/2025 15:16

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/05/2025 10:45, Vara Única da Comarca de Baraúna.
14/05/2025 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 15:42

Juntada de diligência
13/05/2025 10:55

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/05/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 09:29

Juntada de Certidão
08/05/2025 15:53

Juntada de Petição de comunicações
08/05/2025 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 10:42

Juntada de diligência
06/05/2025 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 11:22

Juntada de diligência
29/04/2025 09:36

Expedição de Mandado.
29/04/2025 09:36

Expedição de Mandado.
29/04/2025 09:36

Expedição de Mandado.
29/04/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 09:54

Audiência Instrução designada conduzida por 15/05/2025 10:45 em/para Vara Única da Comarca de Baraúna, #Não preenchido#.
09/04/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 15:24

Juntada de Certidão
03/04/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 01:51

Publicado Notificação em 02/04/2025.
02/04/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
02/04/2025 01:50

Publicado Notificação em 02/04/2025.
02/04/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 13:01

Juntada de documento de comprovação
01/04/2025 12:49

Expedição de Ofício.
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Baraúna Avenida Jerônimo Rosado, S/N, Centro, BARAÚNA - RN - CEP: 59695-000 Processo nº 0800881-80.2022.8.20.5161 Classe processual: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Parte Autora: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA e outros Advogado: Advogados do(a) AUTOR: ABRAAO DIOGENES TAVARES DE OLIVEIRA - RN8511, ANDREY ITALO COELHO DA SILVA ROGERIO - RN0010472A Parte Ré: REU: SEVERINO RODRIGUES DE BRITO, conhecido como "Luca" Advogado: Saneamento SOBRE A MATÉRIA PROCESSUAL: - Gratuidade da justiça Defiro a gratuidade judiciária requerida pela parte ré, em face da declaração e da presunção legal de hipossuficiência. - Incompetência material Conforme já reconhecido pela Justiça Federal (ID nº 131354623), o presente feito é de competência da Justiça Estadual, eis que se trata de demanda de natureza possessória, entre particulares, e que o própria INCRA manifestou desinteresse em intervir no feito. - Ilegitimidade passiva A presente ação não foi ajuizada em face da COOPERATIVA AGROPECUARIA DOS PRODUTORES DOS ASSENTAMENTO DE BARAUNA, mas sim do requerido SEVERINO RODRIGUES DE BRITO.

Logo, descabe analisar a legitimidade passiva da mencionada cooperativa. - Impossibilidade de usucapião de terras públicas e ausência de requisitos para usucapir A presente ação não tem por objeto pedido de usucapião, mas sim de reintegração de posse.

QUESTÕES DE FATO E DE DIREITO Adoto as questões de fato e pontos controvertidos apontados pelas partes em suas manifestações.

SOBRE AS PROVAS A parte ré requereu o julgamento antecipado da de lide.

A parte autora, por sua vez, requereu a designação de audiência de instrução e julgamento para oitiva de testemunhas; a realização de prova pericial para análise da descaracterização de imóvel rural; e a expedição de ofício ao Município de Baraúna/RN para que o mesmo informe a situação da área usucapienda dentro do plano de expansão, bem como, se a mesma está urbanizada, bem como, se consta processo de doação da terra junto ao INCRA.

Em relação aos pedidos de prova pericial e expedição de ofício, com a finalidade de atestar o caráter urbano da área objeto da presente lide, entendo pelo indeferimento, por não se tratar de questão relevante para o deslinde da causa, eis que não interfere na caracterização do direito de posse.

Em vez disto, entendo necessária a expedição de ofício ao INCRA para que esclareça se o terreno objeto da presente lide, descrito na inicial, é de titularidade da autarquia e se, for o caso, a quem a posse foi concedida.

Quanto ao pedido de oitiva de testemunhas, com fulcro nos princípios do contraditório e da ampla defesa, o deferimento do pedido é medida que se impõe.

Declaro o processo saneado.

Designe-se audiência de instrução, devendo a parte autora apresentar o respectivo rol de testemunhas no prazo de 05 dias (art. 357, § 4º, do CPC), bem assim, intimá-las ou trazê-las a juízo, independentemente de intimação judicial (art. 455 do CPC).

Advirtam-se às partes, através dos respectivos advogados, que a audiência será feita de forma híbrida, devendo, porém, as testemunhas, necessariamente, se dirigirem à sala de audiências do Fórum Desembargador João Rebouças, facultando-se aos Senhores e Senhoras advogados e advogadas, afora às partes não depoentes, o comparecimento presencial ou virtual, conforme a sua conveniência. À secretaria, intimem-se ambas as partes, através dos seus respectivos advogados, da presente decisão, facultando-lhes a indicação de contato eletrônico (e-mail ou whatsapp) para envio do link da sala virtual da audiência.

Oficie-se ao INCRA para que, no prazo de 15 dias: a) informe se o imóvel objeto da presente lide é de titularidade da autarquia; b) em caso positivo, informe se a posse do bem foi objeto de regularização para fins de reforma agrária, indicando a quem a posse do imóvel foi concedida.

O ofício deverá estar acompanhado de cópia integral dos autos, para facilitar o cumprimento da diligência.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

BARAÚNA, 27 de março de 2025.

EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
31/03/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 09:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/02/2025 19:52

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 12:45

Conclusos para decisão
03/02/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 13:17

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 08:51

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 15:18

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/09/2024 15:13

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/09/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 14:00

Conclusos para decisão
17/09/2024 13:57

Juntada de Certidão
19/06/2024 13:49

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para outro Tribunal
05/02/2024 13:39

Juntada de documento de comprovação
05/02/2024 12:15

Expedição de Ofício.
30/11/2023 17:00

Declarada incompetência
05/10/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 09:43

Conclusos para despacho
18/09/2023 09:39

Juntada de Certidão
05/08/2023 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2023 12:13

Juntada de Petição de diligência
16/06/2023 17:25

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/06/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 10:34

Expedição de Mandado.
22/07/2022 10:53

Concedida a Antecipação de tutela
21/07/2022 16:26

Conclusos para decisão
21/07/2022 15:20

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 15:16

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 16:07

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 15:19

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2022 16:00

Conclusos para decisão
17/06/2022 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo