21/07/2025 08:43

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 08:42

Transitado em Julgado em 18/07/2025
19/07/2025 00:22

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 18/07/2025 23:59.
04/07/2025 19:07

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 01:11

Publicado Intimação em 04/07/2025.
04/07/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
04/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 04/07/2025.
04/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Processo: 0803901-88.2024.8.20.5103 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: VINICIUS DE MACEDO COUTINHO REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

Da análise dos autos, observa-se que a obrigação foi satisfeita.

Assim, impõe-se a extinção da execução, nos termos do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, a seguir reproduzido: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (…) II - a obrigação for satisfeita;” Diante do exposto, declaro satisfeita a obrigação objeto dos autos e, em consequência, EXTINGO a presente execução, com fulcro no art. 924, II, CPC.

Sem custas, nem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Cumpra-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se, com a devida baixa.

Ana Karina Gonçalves Gouveia Juíza Leiga HOMOLOGAÇÃO Com arrimo no art. 40 da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente aos Juizados Fazendários, consoante a dicção do art. 27 da Lei nº 12.153/09, bem como por nada ter a acrescentar ao entendimento acima exposto, HOMOLOGO na íntegra o projeto acima, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

CURRAIS NOVOS, data constante no id.

MARIA NADJA BEZERRA CAVALCANTI Juiz(a) de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
02/07/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 12:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/06/2025 09:03

Conclusos para julgamento
04/06/2025 09:02

Juntada de Certidão
20/05/2025 10:50

Juntada de Certidão
14/05/2025 09:26

Juntada de Certidão
13/05/2025 22:42

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 10:51

Conclusos para despacho
08/05/2025 08:42

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:22

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:22

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 07/05/2025 23:59.
30/04/2025 00:53

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 INTIMAÇÃO Destinatário: GREGORY BATISTA FERREIRA DE MOURA Prezado(a) Senhor(a), O presente ato tem por finalidade a INTIMAÇÃO da parte autora para se manifestar, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

PROCESSO: 0803901-88.2024.8.20.5103 REQUERENTE: VINICIUS DE MACEDO COUTINHO REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

CURRAIS NOVOS/RN, 28 de abril de 2025. ___________________________________ JULIANA REGINA DOS SANTOS (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Por ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito MARIA NADJA BEZERRA CAVALCANTI
28/04/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 01:27

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (84) 36739582 - Email: [email protected] Número do Processo: 0803901-88.2024.8.20.5103 Parte autora: VINICIUS DE MACEDO COUTINHO Parte ré: GOL LINHAS AEREAS S.A.

DESPACHO Evolua-se o feito para cumprimento de sentença e intime-se a parte demandada para demonstrar o cumprimento da obrigação, em até 15 dias, sob risco de penhora online.

CURRAIS NOVOS, data constante no id. (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) MARIA NADJA BEZERRA CAVALCANTI Juiz(a) de Direito
07/04/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 07:38

Conclusos para decisão
05/02/2025 07:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/02/2025 07:37

Transitado em Julgado em 03/02/2025
29/01/2025 19:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/01/2025 02:38

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:08

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 27/01/2025 23:59.
12/12/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 15:12

Julgado procedente em parte do pedido
03/12/2024 14:23

Conclusos para julgamento
03/12/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 09:19

Audiência Conciliação - Marcação Manual realizada para 01/11/2024 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Currais Novos.
05/11/2024 09:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/11/2024 10:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Currais Novos.
30/10/2024 17:28

Juntada de Petição de contestação
07/10/2024 09:55

Juntada de aviso de recebimento
10/09/2024 11:32

Decorrido prazo de GREGORY BATISTA FERREIRA DE MOURA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 10:58

Decorrido prazo de GREGORY BATISTA FERREIRA DE MOURA em 09/09/2024 23:59.
03/09/2024 10:20

Decorrido prazo de Companhia Aérea Gol Linhas Inteligentes S/A em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 09:25

Decorrido prazo de Companhia Aérea Gol Linhas Inteligentes S/A em 02/09/2024 23:59.
29/08/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 16:24

Juntada de termo
23/08/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 09:41

Audiência Conciliação - Marcação Manual designada para 01/11/2024 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Currais Novos.
23/08/2024 09:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/08/2024 09:47

Recebidos os autos.
22/08/2024 09:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Currais Novos
21/08/2024 19:08

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 10:36

Conclusos para despacho
20/08/2024 19:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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