18/09/2025 13:53

Conclusos para despacho
07/09/2025 11:22

Juntada de Petição de comunicações
29/08/2025 04:01

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal Processo nº: 0812413-75.2024.8.20.5001 Exequente: KALINA DA SILVA AUGUSTO e outros (2) Executado: Município de Natal DESPACHO Vistos etc.

Trata os presentes autos de requerimento de cumprimento de sentença/acordão, devidamente transitado em julgado.

A Secretaria deve, por isso, proceder à evolução dos autos para cumprimento de sentença, caso ainda não tenha sido feito.

O requerimento foi protocolado de acordo com requisitos especificados no dispositivo sentencial.

Assim, no tocante a OBRIGAÇÃO DE PAGAR, determino: Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se concorda com os valores apresentados pelo demandante no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito em questão, estando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita para com os cálculos apresentados, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito; Em caso de discordância, deverá o executado/devedor justificar, apresentando nova planilha, que contenha os descontos obrigatórios sobre os novos valores, intimando-se em seguida o demandante/exequente para manifestar-se em 30 (trinta) dias, ficando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita dos cálculos apresentados pelo demandado/devedor, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito; Na hipótese de discordância expressa do demandante/exequente quanto à impugnação justificada dos cálculos apresentados pelo demandado/executado, remetam-se os autos à COJUD.

Devolvidos os autos pela Central - COJUD, intime-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, pronunciamento sobre os cálculos elaborados pela contadoria, cientes de que a inércia implicará em anuência tácita quanto aos cálculos apresentados.

Havendo anuência, falta de impugnação ou o retorno dos autos da COJUD, estes deverão ser conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Intimem-se e cumpra-se.

Natal/RN, na data registrada no sistema.

Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
27/08/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 01:56

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 10:48

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 09:45

Conclusos para despacho
17/07/2025 09:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/07/2025 09:05

Recebidos os autos
17/07/2025 09:05

Juntada de intimação de pauta
02/08/2024 07:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/07/2024 08:22

Juntada de Petição de contrarrazões
09/07/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 15:20

Juntada de ato ordinatório
10/06/2024 09:15

Juntada de Petição de recurso inominado
06/06/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 13:00

Julgado procedente em parte do pedido
07/05/2024 10:06

Conclusos para julgamento
06/05/2024 13:07

Juntada de Petição de alegações finais
06/05/2024 11:01

Juntada de Petição de contestação
19/03/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 08:48

Juntada de Petição de procuração
26/02/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2024 11:57

Conclusos para despacho
24/02/2024 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0827703-43.2023.8.20.5106

Vanderlei Medeiros de Sousa - ME

Bb Administradora de Consorcios S/A

Advogado: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 05/11/2024 10:54

Exibir Processo

Processo nº 0871530-94.2024.8.20.5001

Ricardo de Medeiros Evangelista

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Raniere Maciel Queiroz Emidio

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 21/10/2024 14:02

Exibir Processo

Processo nº 0876018-29.2023.8.20.5001

Lucinara Oliveira Ferreira

Municipio de Natal

Advogado: Kelvin Santos de Oliveira Martins

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 28/12/2023 18:16

Exibir Processo

Processo nº 0800704-91.2025.8.20.5103

Joao Batista da Silva

Jose Felipe de Souza

Advogado: Igor Gustavo Furtado do Lago

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 21/02/2025 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0801200-91.2024.8.20.5124

Condominio Residencial Top Life Parnamir...

Danniel Bezerra de Araujo

Advogado: Emanuell Cavalcanti do Nascimento Barbos...

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 22/01/2024 13:18

Exibir Processo