23/09/2024 16:40

Arquivado Definitivamente
23/09/2024 16:39

Juntada de termo
23/09/2024 16:39

Transitado em Julgado em 02/09/2024
06/09/2024 06:18

Decorrido prazo de HUDSON JOSE RIBEIRO em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 04:07

Expedição de Certidão.
06/09/2024 04:07

Decorrido prazo de HUDSON JOSE RIBEIRO em 05/09/2024 23:59.
03/09/2024 03:51

Decorrido prazo de GEFISSON ALEXANDRE BAHIA LUZ em 02/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:38

Decorrido prazo de WELSON GASPARINI JUNIOR em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:38

Decorrido prazo de WELSON GASPARINI JUNIOR em 27/08/2024 23:59.
05/08/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 09:45

Homologada a Transação
24/07/2024 08:42

Conclusos para julgamento
24/05/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 13:32

Publicado Intimação em 21/05/2024.
23/05/2024 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
23/05/2024 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
20/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró , 355, 3º Andar, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 33157211 - E-mail: [email protected] Autos n. 0820690-27.2022.8.20.5106 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: EDSON PLINIO DE HOLANDA LOPES Polo Passivo: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista petição no ID 119626438, INTIMO a parte contrária, na pessoa do(a) advogado(a), para se manifestar a respeito no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 437, § 1º). 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, , 355, 3º Andar, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 17 de maio de 2024.

ANGELA DE OLIVEIRA VASCONCELOS Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
17/05/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 10:53

Juntada de Petição de petição de extinção
20/03/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 07:17

Decorrido prazo de WELSON GASPARINI JUNIOR em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 07:17

Decorrido prazo de WELSON GASPARINI JUNIOR em 13/03/2024 23:59.
05/03/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
22/02/2024 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
22/02/2024 19:48

Publicado Intimação em 22/02/2024.
22/02/2024 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
22/02/2024 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
22/02/2024 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva, Mossoró-RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0820690-27.2022.8.20.5106 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Autora: EDSON PLINIO DE HOLANDA LOPES Advogado: Advogado do(a) AUTOR: GEFISSON ALEXANDRE BAHIA LUZ - PB29324 Parte Ré: REU: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado: Advogado do(a) REU: WELSON GASPARINI JUNIOR - SP116196 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nos arts. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, bem como, em cumprimento a decisão sob ID. 102607120, INTIMO as partes, por seus patronos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca da indicação do Sr.

FRANCISCO ASSIS DO REGO - *07.***.*53-91, para atuar como perito na presente demanda e indicarem assistente técnico e quesitação.

Mossoró/RN, 20 de fevereiro de 2024 ANGELA MARIA SOARES DA COSTA Mat. 200.819-0.
20/02/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 11:28

Juntada de ato ordinatório
03/01/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 08:14

Juntada de Certidão
05/09/2023 11:03

Expedição de Certidão.
04/09/2023 16:00

Juntada de Ofício
19/08/2023 01:38

Expedição de Certidão.
19/08/2023 01:38

Decorrido prazo de GEFISSON ALEXANDRE BAHIA LUZ em 18/08/2023 23:59.
09/08/2023 05:51

Decorrido prazo de HUDSON JOSE RIBEIRO em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 05:51

Decorrido prazo de WELSON GASPARINI JUNIOR em 08/08/2023 23:59.
19/07/2023 13:54

Publicado Intimação em 19/07/2023.
19/07/2023 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0820690-27.2022.8.20.5106 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Autora: EDSON PLINIO DE HOLANDA LOPES Advogado do(a) AUTOR: GEFISSON ALEXANDRE BAHIA LUZ - PB29324 Parte Ré: REU: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogados do(a) REU: HUDSON JOSE RIBEIRO - SP150060, WELSON GASPARINI JUNIOR - SP116196 Saneamento SOBRE A MATÉRIA PROCESSUAL: - Inépcia da petição inicial Não merece prosperar a alegação de inépcia da inicial formulado pelo réu, visto que o autor discriminou, na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, além de quantificar o valor incontroverso do débito (ID nº 90183208). - Impugnação ao benefício da assistência judiciária gratuita A parte impugnou o pedido da assistência judiciária gratuita de forma genérica, apenas afirmando que não existe prova da necessidade, ou seja, quer contrapor a presunção de hipossuficiência, sem qualquer argumento específico ou início de prova que possa refutar tal presunção legal.

Portanto, rejeito a impugnação e mantenho o benefício em prol da parte autora. - Impugnação ao valor da causa O artigo 292, inciso II, do Código de Processo Civil dispõe que: “O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será: II na ação que tiver por objeto a existência, a validade, o cumprimento, a modificação, a resolução, a resilição ou a rescisão de ato jurídico, o valor do ato ou o de sua parte controvertida”.

Então, o valor da causa deve espelhar o benefício econômico que se busca por meio dela.

Na demanda em testilha, o autor visa tão somente a exclusão dos encargos supostamente indevidos, arguindo que, caso aplicado taxa de juros que reputa devido, seu proveito econômico seria no montante de R$ 11.473,44.

Todavia, o demandante atribuiu à causa o valor de R$ 15.295,53.

Nesta senda, com esteio no art. 292, § 3º, corrijo de ofício o valor da causa, arbitrando-o em R$ 11.473,44, não havendo que se falar em recolhimento de custas em razão da redução do valor e ser o autor beneficiado pela gratuidade judiciária.

QUESTÕES DE FATO E DE DIREITO Adoto as questões de fato e pontos controvertidos apontados pelas partes em suas manifestações.

SOBRE AS PROVAS A parte ré não se manifestou diante da intimação para especificação das questões controvertidas nem das provas a serem produzidas.

A parte autora requereu perícia técnica, a qual defiro, visto que se mostra relevante ao julgamento do feito, notadamente para fins de apurar a suposta cobrança de encargos abusivos no âmbito do contrato objeto da lide.

Declaro o processo saneado.

Após o prazo comum de 5 dias, previsto no artigo 357, § 1.º do Código de Processo Civil: Sendo o autor requerente da prova e beneficiária da gratuidade judiciária, determino a realização de perícia por um dos profissionais cadastrados no núcleo de perícias do NUPEJ - TJRN (CPTEC) na especialidade perícia contábil, fixando desde já os honorários periciais no valor de R$ 900,00. 1 - com a indicação do perito pelo NUPEJ, intime-se as partes para, no prazo de 15 dias, manifestar-se, indicar assistente técnico e quesitação; 2 - após, intime-se o perito indicado para o mesmo para dizer se aceita o encargo, advertindo-o quanto aos honorários já fixados; 3 – se aceito o encargo, intime-se o perito para, no prazo de 5 dias, indicar data, horário e local para realização da perícia, com antecedência mínima de 30 dias, fixando-se desde já o prazo de 30 dias para entrega do laudo. 4 – com a entrega do laudo, fica autorizado desde já o levantamento do valor a título de honorários periciais, com a expedição de alvará em favor do perito, ou a expedição de ofício com ordem de transferência bancária para conta bancária indicada pelo perito. 5 - após, intime-se as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se sobre o laudo pericial. 6 - a Secretaria Judiciária encaminhe ao Sr. perito as cópias dos documentos solicitados para realização do trabalho pericial.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Assinado e datado pelo magistrado indicado no certificado digital abaixo
17/07/2023 08:48

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 12:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/05/2023 13:23

Conclusos para decisão
18/04/2023 02:57

Decorrido prazo de HUDSON JOSE RIBEIRO em 17/04/2023 23:59.
17/04/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 09:36

Publicado Intimação em 23/03/2023.
23/03/2023 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
21/03/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 13:01

Juntada de Petição de outros documentos
08/03/2023 10:54

Conclusos para despacho
08/03/2023 10:53

Expedição de Certidão.
09/02/2023 09:32

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 23:20

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
24/01/2023 23:18

Audiência conciliação realizada para 24/01/2023 13:30 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
24/01/2023 23:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/01/2023 13:30, 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
17/01/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 12:27

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/11/2022 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2022 14:05

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 10:51

Audiência conciliação designada para 24/01/2023 13:30 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
04/11/2022 10:18

Juntada de Petição de comunicações
20/10/2022 13:11

Publicado Intimação em 20/10/2022.
20/10/2022 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
18/10/2022 14:50

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
18/10/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 08:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDSON PLINIO DE HOLANDA LOPES.
18/10/2022 08:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/10/2022 09:02

Conclusos para decisão
13/10/2022 09:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2022

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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