15/08/2025 11:13

Juntada de Certidão
14/08/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 17:50

Juntada de Petição de petição incidental
08/08/2025 01:26

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 13ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0815050-33.2023.8.20.5001 Parte autora: MARCOS DOS REIS LIMA e outros Parte ré: IMG 1011 EMPREENDIMENTOS LTDA D E C I S Ã O Acolho, em parte, os pedidos formulados pelo exequente no Id 150333219.

A secretaria proceda ao bloqueio de valores via sistema SISBAJUD, utilizando a ferramenta teimosinha por 60(sessenta) dias, no valor da dívida exequenda atualizada de R$ 6.248,55 (seis mil, duzentos e vinte e oito reais e cinquenta e cinco centavos).

Efetuado o bloqueio, intime-se a parte devedora da indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, § 2º, do CPC, abrindo-se o prazo de 5 (cinco) dias para que comprove, se o caso, que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva (art. 854, §3º, CPC).

Indefiro o pedido formulado pelo exequente no que diz respeito a expedição de ofícios aos cartórios, pois trata-se de de providência que a própria parte pode obter, porquanto os documentos são públicos e acessíveis a qualquer pessoa, mediante requerimento administrativo e pagamento dos respectivos emolumentos e taxas, não cabendo ao judiciário adotar tal providência.

Intime-se o exequente para emendar, no prazo de 15(quinze) dias, o seu pleito de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ), nos moldes do art. 50, em diante do código civil e art. 133, do código de processo civil, demonstrando o preenchimento dos requisitos, prova do atual quadro societário e qualificação completa dos pretensos executados.

Após, retornem conclusos para caixa de despachos de cumprimento de sentença.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Em Natal, data/hora de registro no sistema.

ROSSANA ALZIR DIOGENES MACEDO Juíza de Direito Titular (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/08/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 17:31

Deferido em parte o pedido de MARCOS DOS REIS LIMA e outros
04/08/2025 17:31

Decisão Interlocutória de Mérito
24/05/2025 00:17

Decorrido prazo de RENATO LARA FERREIRA DA SILVA em 23/05/2025 23:59.
09/05/2025 22:40

Publicado Intimação em 02/05/2025.
09/05/2025 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
06/05/2025 18:00

Conclusos para despacho
05/05/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL Contato/Whatsapp: (84) 3673-8485 - E-mail: [email protected] Processo nº 0815050-33.2023.8.20.5001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor(a): MARCOS DOS REIS LIMA e outros Réu: IMG 1011 EMPREENDIMENTOS LTDA ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) INTIMO a parte exequente, através do seu advogado, para tomar conhecimento das duas últimas certidões, bem como, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito.

Natal, 30 de abril de 2025.

DORANEIDE CARVALHO DE OLIVEIRA Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
30/04/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 12:32

Juntada de Certidão
28/04/2025 11:19

Juntada de Certidão
25/04/2025 09:39

Juntada de Certidão
21/03/2025 12:41

Juntada de Certidão
14/03/2025 20:13

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 11:01

Decorrido prazo de Executada em 07/03/2025.
12/02/2025 14:06

Juntada de Petição de outros documentos
12/02/2025 14:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/02/2025 04:25

Decorrido prazo de LEONARDO OLIVEIRA DANTAS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:10

Decorrido prazo de LEONARDO OLIVEIRA DANTAS em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 10:51

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
21/01/2025 04:20

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 13ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº: 0815050-33.2023.8.20.5001 Autor: IMG 1011 EMPREENDIMENTOS LTDA Réu: MARCOS DOS REIS LIMA e outros D E S P A C H O Trata-se de cumprimento de sentença, movido por DENIZE PASCOAL DE ARAÚJO e MARCOS DOS REIS LIMA, requerendo a parte credora a execução da sentença prolatada sob o Id. 112783371, transitada em julgado, sendo o valor total de R$ 4.993,13 (quatro mil novecentos e noventa e três reais e treze centavos) referentes ao crédito principal e aos honorários advocatícios sucumbenciais, conforme cálculos atualizados na dívida exequenda (Id.138376727, pág.03).

RECEBO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, que consta no ID.138376727, haja vista que o credor trouxe os cálculos da dívida exequenda, e determino as seguintes providências: INTIME(m)-SE o(s) devedor(es), através de seus causídicos, ou pessoalmente através de carta, ou por edital, observando assim as formas do art. 513, §2º, e seus incisos, todos do CPC, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da quantia descrita na memória de cálculo e na petição inicial de execução de sentença, sob pena de serem acrescidos ao débito multa de 10% e honorários advocatícios, também no percentual de 10%, previstos no art. 523 do CPC.

Não havendo o cumprimento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte devedora apresente, nos próprios autos, impugnação ao cumprimento de sentença, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC).

Destaque-se, por oportuno, que a impugnação não terá efeito suspensivo, salvo se, garantido integralmente o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, forem relevantes os seus fundamentos e se o prosseguimento do procedimento for manifestamente suscetível de causar grave dano de difícil ou incerta reparação (art. 525, §6º, CPC).

Transcorrido in albis o prazo previsto no art. 523 para o adimplemento espontâneo da obrigação, e não tendo sido recebida a impugnação do executado no efeito suspensivo, determino sejam requisitadas ao Banco Central do Brasil, via SISBAJUD, na modalidade teimosinha, durante o período de 30 dias, informações acerca da possível existência, no sistema bancário brasileiro, de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, até o valor do débito já detalhado na exordial em nome da(s) parte(s) devedora(s), inclusive com os acréscimos legais de multa 10% e honorários advocatícios sucumbenciais da fase da execução também de 10% (art. 523), isso se a parte exequente estiver tido o cuidado de apresentar nos cálculos da execução os valores pertinentes aos tais acréscimos.

Não havendo nos autos ainda o valor da dívida com tais acréscimos legais, dê-se vista ao exequente para apresentar tal cálculo.

Somente após, proceda-se com a tentativa da penhora on line, devendo ser utilizado a ferramenta da "teimosinha" por 30 (trinta) dias.

Efetuado o bloqueio, intime-se a parte devedora da indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, §2º, do CPC, abrindo-se o prazo de 5 (cinco) dias para que comprove, se o caso, que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva(art. 854, §3º, CPC).

Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem qualquer provocação, em se tratando de penhora de dinheiro, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora, através do SISCONDJ; e, se nada mais for requerido em 10 (dez) dias a contar da data da entrega do alvará, voltem os autos conclusos para sentença de extinção da execução por satisfatividade e consequente arquivamento dos autos.

Não se encontrando dinheiro em conta, promova-se consulta via RENAJUD para fins de tentar encontrar veículos em nome da parte devedora e, caso positivo, proceda-se ao impedimento de alienação e expeça-se o competente mandado de penhora e intimação do devedor (art. 525, §11º, CPC).

Não havendo êxito nas diligências supra, ter-se-ão por esgotados os meios necessários, motivo pelo qual restar-se-á justificado pedido do exequente, se houver, da quebra de sigilo fiscal e ficará autorizada a consulta à Receita Federal, via INFOJUD, para que este órgão envie cópia da última declaração de Imposto de Renda da parte devedora, possibilitando, assim, a indicação de bens à penhora, com o prosseguimento da execução.

Restando frustradas as tentativas, intime-se a parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens penhoráveis ou requerer o que entender cabível.

Não havendo bens dos executados passíveis de penhora, voltem os autos conclusos para decisão de suspensão.

Poderá, ainda, a parte credora requerer diretamente à serventia a expedição de certidão para os fins previstos no art. 517 do CPC.

A Secretaria deverá cumprir todas as diligências supra independentemente de nova conclusão.

Intimem-se as partes via sistema.

Em Natal/RN, 18 de dezembro de 2024.

CLEOFAS COELHO DE ARAÚJO JÚNIOR Juiz de Direito auxiliar (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
18/12/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 09:08

Conclusos para despacho
11/12/2024 09:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/12/2024 09:08

Processo Reativado
10/12/2024 16:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/12/2024 13:22

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 13:21

Juntada de Certidão
09/12/2024 09:18

Recebidos os autos
09/12/2024 09:18

Juntada de despacho
05/12/2024 16:31

Publicado Intimação em 08/02/2024.
05/12/2024 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
03/12/2024 20:53

Publicado Intimação em 26/03/2024.
03/12/2024 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
20/06/2024 11:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/04/2024 16:12

Juntada de Petição de contrarrazões
24/03/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
24/03/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
24/03/2024 14:31

Expedição de Certidão.
09/03/2024 02:01

Decorrido prazo de LEONARDO OLIVEIRA DANTAS em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 01:58

Decorrido prazo de RENATO LARA FERREIRA DA SILVA em 08/03/2024 23:59.
06/02/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 15:02

Juntada de Petição de apelação
09/01/2024 22:27

ulgado procedente o pedido e procedente em parte o pedido contraposto
24/08/2023 12:33

Publicado Intimação em 21/08/2023.
24/08/2023 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
21/08/2023 14:15

Conclusos para julgamento
21/08/2023 13:52

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 07:01

Publicado Intimação em 21/08/2023.
21/08/2023 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
17/08/2023 12:19

Juntada de Petição de comunicações
17/08/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 08:43

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 14:37

Publicado Intimação em 19/07/2023.
19/07/2023 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 08:41

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 08:40

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 08:37

Juntada de Certidão
14/07/2023 15:03

Juntada de Petição de contestação
03/07/2023 12:10

Juntada de Certidão
15/06/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 11:27

Juntada de Certidão
28/04/2023 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2023 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2023 14:05

Publicado Intimação em 24/04/2023.
26/04/2023 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
20/04/2023 11:39

Juntada de Petição de comunicações
20/04/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 15:23

Decisão Interlocutória de Mérito
27/03/2023 17:20

Juntada de Petição de comunicações
24/03/2023 16:04

Juntada de custas
24/03/2023 16:03

Conclusos para despacho
24/03/2023 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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