26/05/2025 13:38

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 12:45

Recebidos os autos
26/05/2025 12:45

Juntada de intimação de pauta
18/03/2025 16:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/03/2025 17:15

Juntada de Petição de contrarrazões
11/03/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 02:04

Decorrido prazo de Município de Natal em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:36

Decorrido prazo de Município de Natal em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 22:08

Juntada de Petição de recurso inominado
08/01/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 18:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/10/2024 12:30

Conclusos para decisão
23/09/2024 19:06

Juntada de Petição de contrarrazões
20/09/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 11:10

Juntada de ato ordinatório
14/09/2024 01:18

Decorrido prazo de JOSE AUTEMAR RICARDO em 13/09/2024 23:59.
05/09/2024 04:59

Decorrido prazo de Município de Natal em 04/09/2024 23:59.
20/08/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 15:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/07/2024 16:00

Julgado improcedente o pedido
29/05/2024 13:12

Conclusos para julgamento
15/05/2024 22:37

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 07:17

Decorrido prazo de JOSE AUTEMAR RICARDO em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 07:17

Decorrido prazo de JOSE AUTEMAR RICARDO em 15/04/2024 23:59.
12/04/2024 21:19

Juntada de Petição de contestação
18/03/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 14:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/03/2024 11:46

Conclusos para decisão
15/03/2024 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
27/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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