TJRN - 0813217-77.2023.8.20.5001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 07:54
Juntada de ato ordinatório
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13/08/2025 09:35
Expedição de Ofício.
-
07/08/2025 09:16
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2025 02:10
Publicado Intimação em 07/08/2025.
-
07/08/2025 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
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06/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0813217-77.2023.8.20.5001 IMPETRANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, MPRN - 44ª PROMOTORIA NATAL IMPETRADO: RYCHARDSON DE MACEDO BERNARDO, AÉCIO ALUÍZIO FERNANDES DE FARIAS, SEBASTIAO GARCIA SOBRINHO, VALMIR DANTAS, LILIAN DE SOUZA BATISTA SILVA, SHEILA SUERDA DE MEDEIROS SOUSA, CONRADO SOUZA DA CIRCUNCISAO DECISÃO Inicialmente, promova-se a correção da classe processual do feito, ajustando-se à ação civil pública por ato de improbidade administrativa.
Em segundo lugar, oficie-se o douto Juízo da 4a Vara Federal - Seccional do RN, para que disponibilize todas as mídias postas nos processos números 0800359-67.2014.4.05.8400 e 0006798-98.2012.4.05.8400, para seguimento do presente feito.
Junte-se ao ofício, requerimento de Id 149240317.
P.I.
NATAL /RN, 5 de agosto de 2025.
GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
05/08/2025 08:47
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2025 08:47
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2025 07:33
Outras Decisões
-
23/04/2025 12:52
Conclusos para despacho
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23/04/2025 11:36
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2025 00:51
Decorrido prazo de Durvaldo Ramos Varandas de Carvalho Neto em 09/04/2025 23:59.
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10/04/2025 00:51
Decorrido prazo de RENO MARINHO DE MACEDO SOUZA em 09/04/2025 23:59.
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10/04/2025 00:51
Decorrido prazo de Emanuela de Oliveira Alves em 09/04/2025 23:59.
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10/04/2025 00:50
Decorrido prazo de RENO MARINHO DE MACEDO SOUZA em 09/04/2025 23:59.
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10/04/2025 00:50
Decorrido prazo de Emanuela de Oliveira Alves em 09/04/2025 23:59.
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10/04/2025 00:50
Decorrido prazo de ANSELMO PEGADO CORTEZ NETO em 09/04/2025 23:59.
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10/04/2025 00:50
Decorrido prazo de Durvaldo Ramos Varandas de Carvalho Neto em 09/04/2025 23:59.
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10/04/2025 00:50
Decorrido prazo de ANSELMO PEGADO CORTEZ NETO em 09/04/2025 23:59.
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02/04/2025 04:15
Publicado Intimação em 02/04/2025.
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02/04/2025 04:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
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01/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0813217-77.2023.8.20.5001 Ação: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) IMPETRANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, MPRN - 44ª PROMOTORIA NATAL IMPETRADO: RYCHARDSON DE MACEDO BERNARDO, AÉCIO ALUÍZIO FERNANDES DE FARIAS, SEBASTIAO GARCIA SOBRINHO, VALMIR DANTAS, LILIAN DE SOUZA BATISTA SILVA, SHEILA SUERDA DE MEDEIROS SOUSA, CONRADO SOUZA DA CIRCUNCISAO DESPACHO Vistos etc.
Determino à Secretaria Judiciária que disponibilize nos autos deste processo os links informados no e-mail ID 146434602, de modo a permitir que o Ministério Público e os demandados possam ter acesso aos documentos.
Publique-se.
Cumpra-se.
NATAL/RN, 27 de março de 2025.
GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
31/03/2025 11:24
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2025 11:24
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2025 14:02
Juntada de Certidão
-
27/03/2025 15:05
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2025 08:31
Conclusos para decisão
-
25/03/2025 08:29
Juntada de Certidão
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19/02/2025 08:48
Juntada de ato ordinatório
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13/02/2025 12:14
Expedição de Ofício.
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02/12/2024 08:10
Juntada de Petição de petição
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07/11/2024 09:28
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2024 09:25
Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64)
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01/11/2024 08:26
Outras Decisões
-
18/07/2024 06:59
Conclusos para despacho
-
17/07/2024 11:31
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2024 10:14
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2024 11:13
Proferido despacho de mero expediente
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20/03/2024 21:44
Conclusos para decisão
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05/03/2024 10:51
Decorrido prazo de MPRN - 44ª Promotoria Natal em 04/03/2024 23:59.
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05/03/2024 10:51
Decorrido prazo de MPRN - 44ª Promotoria Natal em 04/03/2024 23:59.
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21/02/2024 14:02
Juntada de Petição de petição
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05/12/2023 11:11
Expedição de Outros documentos.
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02/12/2023 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2023 12:36
Conclusos para despacho
-
06/09/2023 11:14
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2023 08:59
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2023 16:10
Proferido despacho de mero expediente
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30/07/2023 11:37
Conclusos para despacho
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06/07/2023 02:45
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/07/2023 23:59.
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25/05/2023 11:59
Publicado Intimação em 16/05/2023.
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25/05/2023 11:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
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23/05/2023 14:25
Juntada de Petição de petição
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16/05/2023 19:26
Publicado Intimação em 16/05/2023.
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16/05/2023 19:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
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12/05/2023 08:19
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2023 08:19
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2023 18:31
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2023 18:16
Conclusos para despacho
-
16/03/2023 18:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/03/2023
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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