30/06/2025 10:37

Juntada de Certidão
28/05/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 21:04

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 01:03

Decorrido prazo de Mateus Terra de Paiva Palhano em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:27

Decorrido prazo de Mateus Terra de Paiva Palhano em 01/04/2025 23:59.
31/03/2025 08:49

Juntada de Petição de comunicações
31/03/2025 04:25

Publicado Intimação em 31/03/2025.
31/03/2025 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
31/03/2025 00:23

Publicado Intimação em 31/03/2025.
31/03/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 14:16

Conclusos para despacho
28/03/2025 14:12

Juntada de Certidão
28/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim - RN - CEP: 59140-2552 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7): 0809347-77.2022.8.20.5124 AUTOR: CRISTIANE PAULA DA SILVA e outros REU: COMERCIAL FERRO FORTE EIRELI DESPACHO Por constatar que apenas a parte autora requereu a dilação probatória, chamo o feito à ordem e torno sem efeito o seguinte parágrafo de ID134556217: Considerando que somente a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, caberá a parte demandada realizar o adiantamento de metade dos honorários periciais (art. 95 do CPC), tratando-se de hipótese, ademais, de "justiça mista".

Sendo assim, DETERMINO que a Secretaria desta Vara encaminhe cópia dos autos ao NUPEJ - Núcleo de Perícias do TJ/RN, através da atuação de engenheiro ambiental cadastrado na Área 2, nos termos do Anexo da Resolução nº 05/2018 – TJRN, modificado pela Portaria nº 387/2022 – TJRN, a ser custeada de forma igualitária por ambas as partes (cinquenta por cento para cada), nos termos do art. 95, segunda parte, do CPC.

Deverá constar expressamente do ofício que se trata de perícia mista, sendo a parte autora beneficiária da Justiça Gratuita, para a facilitação do trabalho do NUPEJ.

Fixo os honorários em R$ 459,59 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e nove centavos), nos termos da Resolução nº 05/2018 – TJRN, sendo R$267,05 (duzentos e sessenta e sete reais e cinco centavos) para a parte autora e R$267,06 (duzentos e sessenta e sete reais e seis centavos) para a parte demandada.

Esclareço, neste particular, que a Resolução nº 05/2018 – TJRN regulamenta o cadastramento e a escolha dos tradutores, intérpretes e peritos nos casos de Assistência Judiciária Gratuita do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte. É dizer: seu alcance limita-se aos casos de perícia de responsabilidade de beneficiário da gratuidade de justiça.

Intime-se a parte demandada para, no prazo de quinze dias, depositar a quantia de R$267,05 (duzentos e sessenta e sete reais e cinco centavos), sob pena de decaimento da prova.

Passo a redigir a redação atual: Considerando que somente a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, a perícia será realizada por perito credenciado do NUPEJ.

Sendo assim, DETERMINO que a Secretaria desta Vara encaminhe cópia dos autos ao NUPEJ - Núcleo de Perícias do TJ/RN, através da atuação de engenheiro ambiental cadastrado na Área 2, nos termos do Anexo da Resolução nº 05/2018 – TJRN, modificado pela Portaria nº 387/2022 – TJRN.

Deverá constar expressamente do ofício que trata-se de perícia por beneficiário da Justiça Gratuita, para a facilitação do trabalho do NUPEJ.

Fixo os honorários em R$ 459,59 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e nove centavos), nos termos da Resolução nº 05/2018 – TJRN.

Esclareço, neste particular, que a Resolução nº 05/2018 – TJRN regulamenta o cadastramento e a escolha dos tradutores, intérpretes e peritos nos casos de Assistência Judiciária Gratuita do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte. É dizer: seu alcance limita-se aos casos de perícia de responsabilidade de beneficiário da gratuidade de justiça.

Por seu turno, mantenho as demais redações, devendo ser oficiado o NUPEJ para sorteio do perito.

Com relação ao documento de ID 135509934, intime-se a parte demandada para, no prazo de dez dias, manifestar, encaminhando os autos para Decisão de Urgência.

Expedientes necessários.

Parnamirim/RN, 25 de março de 2025.

LINA FLÁVIA CUNHA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
27/03/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 12:58

Conclusos para decisão
13/12/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 23:57

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 06:44

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 18:57

Outras Decisões
31/07/2024 17:38

Conclusos para decisão
30/07/2024 20:51

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
13/07/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 15:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/04/2024 15:34

Conclusos para decisão
05/04/2024 08:03

Decorrido prazo de Mateus Terra de Paiva Palhano em 04/04/2024 23:59.
04/04/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 12:34

Outras Decisões
28/02/2024 11:25

Conclusos para decisão
29/01/2024 21:35

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 11:09

Juntada de Petição de comunicações
11/01/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 09:02

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 09:15

Conclusos para despacho
11/07/2023 08:13

Juntada de Petição de outros documentos
09/06/2023 22:06

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 09:13

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 10:27

Juntada de ato ordinatório
08/05/2023 10:22

Juntada de Certidão
02/03/2023 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2023 10:01

Juntada de Petição de diligência
27/02/2023 13:27

Expedição de Mandado.
27/02/2023 12:38

Juntada de ato ordinatório
27/02/2023 12:35

Juntada de ato ordinatório
17/02/2023 01:06

Decorrido prazo de Mateus Terra de Paiva Palhano em 16/02/2023 23:59.
20/01/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 18:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2023 18:10

Juntada de Petição de certidão
16/01/2023 16:06

Expedição de Mandado.
16/01/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 13:40

Outras Decisões
13/01/2023 12:42

Conclusos para decisão
10/09/2022 10:23

Juntada de Petição de outros documentos
09/09/2022 18:28

Juntada de Petição de contrarrazões
31/08/2022 12:13

Juntada de Petição de petição
13/08/2022 19:07

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 17:31

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 10:33

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/08/2022 04:58

Conclusos para decisão
04/08/2022 23:40

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/08/2022 17:35

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 10:48

Conclusos para decisão
03/08/2022 10:30

Juntada de Petição de comunicações
28/07/2022 16:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/07/2022 08:02

Juntada de Certidão
14/07/2022 07:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2022 07:50

Juntada de Petição de diligência
12/07/2022 14:25

Juntada de Petição de comunicações
11/07/2022 17:24

Expedição de Mandado.
11/07/2022 17:18

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 15:58

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
08/07/2022 13:16

Conclusos para decisão
08/07/2022 10:14

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 06:05

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 16:15

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 05:37

Conclusos para decisão
22/06/2022 16:51

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 13:20

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 13:14

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 16:06

Conclusos para decisão
26/05/2022 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2022

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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