30/06/2025 11:04

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 11:04

Expedição de Certidão.
30/06/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 10:06

Juntada de Certidão
10/06/2025 01:27

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
10/06/2025 01:15

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da 2ª Vara Cível de Natal Processo nº: 0880023-60.2024.8.20.5001 Espécie: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GABRIEL MARIO MIETHIG REU: TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES (TAP AIR PORTUGAL) DECISÃO Vistos em correição.

Expeçam-se imediatamente ALVARÁS ELETRÔNICOS para levantamento dos valores depositados na conta judicial n.º 3600118154515 (ID. 151777787), observando-se as seguintes proporções e dados bancários indicados pelo exequente (ID. 151957549): a) R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) em favor de ADRIANO JORGE BARBOSA DE MELO, CPF: *23.***.*27-32, Banco: Banco do Brasil (001), Agência 3250-6, Conta Corrente: 26.608-6. b) R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) em favor de ANAIRIS CLEY KUCKENBURG MIETHIG, CPF: *75.***.*57-34, Banco: Sicredi (748), Agência: 2207, Conta Corrente: 24408-2.

Em seguida, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, 6 de junho de 2025.

PAULO SÉRGIO DA SILVA LIMA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/06/2025 01:23

Expedição de Outros documentos.
07/06/2025 01:23

Expedição de Outros documentos.
07/06/2025 01:21

Processo Reativado
06/06/2025 21:05

Outras Decisões
20/05/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 10:37

Conclusos para decisão
07/05/2025 10:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/05/2025 14:54

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 14:54

Transitado em Julgado em 02/05/2025
03/05/2025 00:24

Decorrido prazo de MARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025 00:21

Decorrido prazo de MARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025 00:16

Decorrido prazo de ADRIANO JORGE BARBOSA DE MELO em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025 00:16

Decorrido prazo de ADRIANO JORGE BARBOSA DE MELO em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025 00:15

Decorrido prazo de Transportes Aéreos Portugueses (TAP Air Portugal) em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025 00:15

Decorrido prazo de Transportes Aéreos Portugueses (TAP Air Portugal) em 02/05/2025 23:59.
07/04/2025 00:50

Publicado Intimação em 04/04/2025.
07/04/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
06/04/2025 00:10

Publicado Intimação em 04/04/2025.
06/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
04/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da 2ª Vara Cível de Natal Processo nº: 0880023-60.2024.8.20.5001 Espécie: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GABRIEL MARIO MIETHIG REU: TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES (TAP AIR PORTUGAL) SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS movida por GABRIEL MARIO MIETHIG, neste ato representado por sua genitora a Sra.

ANAIRIS CLEY KUCKENBURG MIETHIG, qualificados nos autos, em desfavor de TAP – TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S.A., também qualificada, expondo as razões fáticas e jurídicas constantes da inicial.

O feito tramitou regularmente, até que as partes formularam ajuste de vontades em audiência realizada a partir da plataforma digital “Concilie Online”, submetendo-o à apreciação judicial. É o que importa relatar.

Decido.

A conciliação entre as partes pode ser feita em qualquer fase processual, até porque é um dos escopos jurisdicionais.

Pode ser feita, também, judicial (arts. 139, V, do NCPC) ou extrajudicialmente (art. 725, inc.

VIII, do NCPC).

No caso, o acordo se deu judicialmente, acordando as partes sobre os seus termos, os quais não agridem a norma legal nem ferem os bons costumes, sendo as partes legítimas e bem representadas, enquanto que a causa detém objeto lícito e não defeso em lei.

Assim, HOMOLOGO por sentença o acordo formulado entre as partes deste processo, no id. 137886270, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e extingo o feito com resolução do mérito, com base no art. 487, III, b, do NCPC.

Honorários advocatícios nos termos pactuados (art. 90, § 2.º do NCPC).

Caso não haja pacto neste sentido, deverá cada parte custear os honorários do respectivo advogado que constituiu nos autos.

Verificando que a transação ocorreu antes da sentença, ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (art. 90, § 3º, NCPC).

Caso exista depósito judicial, oficie-se à instituição financeira depositária para que proceda à transferência do numerário em favor do(s) beneficiário(s) deste, segundo o pactuado, o qual deverá informar seus dados bancários em 05 (cinco) dias para o cumprimento da providência.

Havendo expediente do juízo pendente ou para ser cumprido, expeça-se com o fito de materializar, no que for competência judicial, o pactuado.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, ressalvando-se posterior reativação, em caso de interesse pela execução do julgado.

Publique-se.

Intimem-se.

Natal/RN, 25 de março de 2025.

PAULO SÉRGIO DA SILVA LIMA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
02/04/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 00:30

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
28/03/2025 00:27

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 23:47

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 23:47

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 10:46

Homologada a Transação
10/02/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 23:03

Conclusos para decisão
26/11/2024 23:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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