10/09/2025 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/09/2025 23:59.
02/09/2025 09:11

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 17:38

Juntada de ato ordinatório
02/06/2025 14:02

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
02/06/2025 11:38

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
27/05/2025 12:02

Conclusos para decisão
27/05/2025 12:01

Decorrido prazo de Sinte e Estado do RN em 22/05/2025.
23/05/2025 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/05/2025 23:59.
15/04/2025 12:04

Juntada de Petição de comunicações
28/03/2025 01:23

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL PROCESSO Nº 0852137-57.2022.8.20.5001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública do Rio Grande do Norte - SINTE/RN e outros (10) POLO PASSIVO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO.

Trata-se de petição apresentada por EMMANUEL ELTON LOPES GOMES, qualificado nos autos, requerendo sua exclusão do presente Cumprimento de Sentença, sob a justificativa de que optou por promover cumprimento individual em autos próprios, já ajuizado sob nº 0844476-56.2024.8.20.5001, em trâmite na 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal/RN.

Analisando o pedido, verifico que a exclusão do exequente é medida que se impõe para evitar eventual pagamento em duplicidade, situação que configura enriquecimento sem causa e prejuízo ao erário público.

Considerando que houve sentença homologatória dos cálculos nos presentes autos, faz-se necessária a correção proporcional do valor global, com a dedução da parcela correspondente ao exequente ora excluído.

POSTO ISSO, DEFIRO o pedido formulado por EMMANUEL ELTON LOPES GOMES e determino sua exclusão do rol de exequentes do presente Cumprimento de Sentença.

DETERMINO à Secretaria Judicial que proceda à retificação do valor global da execução e dos honorários sucumbenciais fixados, com a dedução proporcional da parcela correspondente ao exequente excluído.

Publicar.

Intimar.

Cumprir.

Natal/RN, data registrada no sistema.

Juiz de Direito conforme Assinatura Digital
26/03/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:33

Juntada de Certidão
24/02/2025 14:48

Outras Decisões
12/11/2024 14:18

Conclusos para decisão
12/11/2024 14:18

Juntada de Certidão
12/11/2024 14:18

Transitado em Julgado em 07/11/2024
09/11/2024 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/11/2024 23:59.
16/10/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 12:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/06/2024 06:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/06/2024 23:59.
27/06/2024 06:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/06/2024 23:59.
07/06/2024 12:14

Conclusos para julgamento
07/06/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
25/05/2024 00:16

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 12:39

Conclusos para despacho
23/05/2024 12:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/05/2024 00:48

Juntada de Petição de petição incidental
10/08/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 11:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
19/07/2022 13:44

Conclusos para despacho
19/07/2022 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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