23/10/2023 08:40

Arquivado Definitivamente
23/10/2023 08:39

Transitado em Julgado em 25/10/2023
22/10/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 16:13

Decorrido prazo de CLEBER DE ARAUJO SILVA em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 14:11

Decorrido prazo de CLEBER DE ARAUJO SILVA em 17/10/2023 23:59.
27/09/2023 19:17

Publicado Intimação em 22/09/2023.
27/09/2023 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0809189-42.2023.8.20.5106 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: JAQUELINE BRASIL DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: CLEBER DE ARAUJO SILVA - RN0008398A Polo passivo: AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL CNPJ: 06.***.***/0001-69 , Advogado do(a) REU: PRISCILA ROCHA DE ARAUJO BASTOS - CE22006 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL movido por JAQUELINE BRASIL DE OLIVEIRA, qualificado nos autos, em desfavor de AAPB ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL, também qualificado, expondo as razões fáticas e jurídicas constantes da inicial.

O feito tramitou regularmente, até que as partes formularam ajuste de vontades, submetendo-o à apreciação judicial. É o que importa relatar.

Fundamento.

Decido.

A conciliação entre as partes pode ser feita em qualquer fase processual, até porque é um dos escopos jurisdicionais.

Pode ser feita, judicial (arts. 139, V, do CPC) ou extrajudicialmente (art. 725, inc.

VIII, do CPC).

No caso, o acordo se deu extrajudicialmente (ID nº 106805098), acordando as partes sobre os seus termos, os quais não agridem a norma legal nem ferem os bons costumes, sendo as partes legítimas e bem representadas, enquanto que a causa detém objeto lícito e não defeso em lei, não se vislumbrando qualquer ofensa à norma de ordem pública.

Assim, HOMOLOGO por sentença o acordo formulado entre as partes deste processo, no ID nº 106805098, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e extingo o feito com resolução do mérito, com base no art. 487, III, b, do CPC.

Fica autorizada a expedição de alvará de eventuais valores depositados, em cumprimento do acordo, em conta judicial vinculada a este processo.

Honorários advocatícios nos termos pactuados (art. 90, § 2.º do CPC).

Custas remanescentes dispensadas.

Transitada em julgado e inexistindo pendências, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica.

UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
20/09/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 10:43

Homologada a Transação
12/09/2023 07:02

Conclusos para julgamento
11/09/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 08:19

Juntada de Petição de termo
28/07/2023 05:36

Publicado Intimação em 28/07/2023.
28/07/2023 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Contato: ( ) - Email: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº 0809189-42.2023.8.20.5106 Parte autora: JAQUELINE BRASIL DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: CLEBER DE ARAUJO SILVA - RN0008398A Parte ré: AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL Advogado do(a) REU: PRISCILA ROCHA DE ARAUJO BASTOS - CE22006 Despacho Inicialmente, passo ao pré saneamento do feito com a finalidade de obter a cooperação das partes entre si, oportunizando para as mesmas suas manifestações nos autos.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Prazo comum de 15 dias.

Em caso de inércia, ou, sendo requerido o julgamento antecipado da lide, pelas partes, retornem os autos conclusos para sentença.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, 25 de julho de 2023 Uefla Fernanda Duarte Fernandes Juíza de direito
26/07/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 08:29

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 12:10

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 16:15

Conclusos para despacho
24/07/2023 16:14

Expedição de Certidão.
24/07/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 07:41

Publicado Intimação em 17/07/2023.
17/07/2023 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva Mossoró-RN CEP 59625-410 Processo nº 0809189-42.2023.8.20.5106 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Autora: JAQUELINE BRASIL DE OLIVEIRA Advogado: Advogado do(a) AUTOR: CLEBER DE ARAUJO SILVA - RN0008398A Parte Ré: REU: AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL Advogado: Advogado do(a) REU: PRISCILA ROCHA DE ARAUJO BASTOS - CE22006 CERTIDÃO CERTIFICO que a CONTESTAÇÃO no ID. 103078172 e documentos subsequentes foram apresentados tempestivamente.

O referido é verdade; dou fé.

Mossoró/RN, 13 de julho de 2023 ANGELA MARIA SOARES DA COSTA Mat. 200.819-0.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do provimento 10/2005-CJRN e no art. 90 do Código de Normas (Portaria 244/04-CJRN), bem como no art. 203, § 4º do CPC, procedo a INTIMAÇÃO da parte AUTORA, por seu patrono(a), para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da CONTESTAÇÃO apresentada no ID. 103078172 e documentos subsequentes Mossoró/RN, 13 de julho de 2023 ANGELA MARIA SOARES DA COSTA Mat. 200.819-0.
13/07/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 13:09

Expedição de Certidão.
12/07/2023 14:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/07/2023 14:27

Audiência conciliação realizada para 11/07/2023 14:30 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
12/07/2023 14:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/07/2023 14:30, 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
11/07/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 07:28

Juntada de Petição de contestação
07/06/2023 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/06/2023 10:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 10:41

Audiência conciliação designada para 11/07/2023 14:30 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
17/05/2023 13:43

Recebidos os autos.
17/05/2023 13:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró
15/05/2023 11:13

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 10:43

Conclusos para despacho
11/05/2023 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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