15/08/2025 10:29

Conclusos para decisão
14/08/2025 21:35

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 01:57

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 16:40

Juntada de termo
26/05/2025 15:33

Juntada de termo
08/04/2025 14:39

Juntada de Petição de comunicações
01/04/2025 16:02

Juntada de Petição de comunicações
31/03/2025 01:55

Publicado Intimação em 28/03/2025.
31/03/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
28/03/2025 00:51

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0804649-26.2024.8.20.5102 Autor(a): ADRIEL SATIRO LINS FIDEUZE e outros Réu: CLEBER DOS SANTOS DECISÃO Vistos, etc.

Considerando a inércia da parte Executada certificada nos autos, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Exequente e determino, por conseguinte, a realização de consulta ao SISBAJUD com ordem de bloqueio de numerários porventura existentes em conta bancária do Réu, acrescendo ao débito multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Realizada a diligência, em caso de constrição de valor irrisório frente ao montante executado, proceda-se ao desbloqueio.

Em caso de bloqueio excessivo, providencie-se o imediato desbloqueio do valor excedente.

Sendo exitosa a penhora, total ou parcialmente, proceda-se à transferência do valor bloqueado para conta judicial e intime-se o(a) executado(a) para, querendo, arguir e comprovar eventual impenhorabilidade dos valores bloqueados e/ou indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 854, § 3º, do CPC.

Não apresentada manifestação ou sendo esta indeferida, a indisponibilidade será automaticamente convertida em penhora.

Não havendo êxito na diligência ou em caso de bloqueio parcial, intime-se o exequente para indicar bens penhoráveis ou requerer o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias.

Cumpridas as diligências supra, certifique-se, retornando-me conclusos os autos.

Ceará-Mirim/RN, data de assinatura do sistema.

PETERSON FERNANDES BRAGA Juiz de Direito
26/03/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 12:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/03/2025 15:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/01/2025 09:34

Conclusos para decisão
22/01/2025 09:34

Expedição de Certidão.
30/11/2024 00:30

Decorrido prazo de CLEBER DOS SANTOS em 29/11/2024 23:59.
27/11/2024 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 17:05

Juntada de diligência
30/10/2024 10:52

Decorrido prazo de ADRIEL SATIRO LINS FIDEUZE em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 10:23

Decorrido prazo de ADRIEL SATIRO LINS FIDEUZE em 29/10/2024 23:59.
29/10/2024 16:05

Expedição de Mandado.
22/10/2024 15:31

Juntada de Petição de comunicações
21/10/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
20/10/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 14:58

Conclusos para despacho
16/10/2024 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803646-05.2025.8.20.5004

Centro Educacional Pinoquio LTDA

Joice Mara Brito da Costa

Advogado: Pablo Giannuzo Queiroz da Conceicao

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 12/09/2025 12:01

Exibir Processo

Processo nº 0800798-73.2020.8.20.5116

Maria Luiza Silva de Oliveira Ferreira

Cortez On Line Provedor de Internet Eire...

Advogado: Fernando Pithon Dantas

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 22/09/2020 00:21

Exibir Processo

Processo nº 0864947-93.2024.8.20.5001

Lucelia da Silva Feliciano

Jose Feliciano

Advogado: Marilda Barbosa de Almeida Gracas Felix ...

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 24/09/2024 16:27

Exibir Processo

Processo nº 0816219-84.2025.8.20.5001

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Jose Gomes de Araujo Neto

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 18/03/2025 17:34

Exibir Processo

Processo nº 0802126-66.2023.8.20.5105

Joana Darc de Matos

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Clodonil Monteiro Pereira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 07/11/2023 11:17

Exibir Processo