12/03/2025 13:23

Juntada de termo
11/03/2025 09:39

Juntada de termo
10/03/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 09:23

Arquivado Definitivamente
06/03/2025 09:22

Expedição de Certidão.
06/03/2025 09:21

Transitado em Julgado em 28/02/2025
01/03/2025 00:44

Decorrido prazo de DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 00:11

Decorrido prazo de DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR em 28/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:59

Decorrido prazo de DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR em 11/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:50

Publicado Intimação em 06/02/2025.
07/02/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0802023-38.2023.8.20.5112 AUTOR: FRANCISCA MORAIS DE ALMEIDA REU: BANCO SANTANDER CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria, ficando desde já intimado para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito.

O referido é verdade.

Dou fé.

Apodi/RN, 4 de fevereiro de 2025.

MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a) Judiciário (assinado digitalmente - Lei n°11.419/06)
04/02/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 13:39

Juntada de termo
30/01/2025 00:42

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
30/01/2025 00:40

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 13:25

Juntada de Certidão
29/01/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:58

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
29/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo: 0802023-38.2023.8.20.5112 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: FRANCISCA MORAIS DE ALMEIDA REU: BANCO SANTANDER SENTENÇA I – RELATÓRIO FRANCISCA MORAIS DE ALMEIDA ingressou neste Juízo com a presente Cumprimento de Sentença em desfavor de BANCO SANTANDER, partes devidamente qualificadas.

Após o início da fase de cumprimento de sentença, a parte executada depositou o valor do débito em conta judicial vinculada ao presente feito, tendo a parte exequente pugnado por sua liberação.

Vieram-me os autos conclusos para sentença. É o breve relatório.

Fundamento e decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO A execução deve ser extinta na hipótese de satisfação da obrigação pelo devedor, a teor do que dispõe o art. 924, inciso II, do CPC, a saber: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente.

O entendimento doutrinário, através de lições dos processualistas Luiz Guilherme Marinoni, Sério Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero assim discorre: “Extingue-se a execução quando a petição inicial for indeferida, quando o executado satisfaz a obrigação, quando o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção integral da dívida, quando o exequente renuncia ao crédito ou ainda quando reconhecia a prescrição intercorrente (art. 924, CPC).

A sentença, nesses casos, simplesmente homologa o ato da parte ou das partes.

Da sentença cabe apelação (art. 1.009, CPC).

Transitada em julgado, a sentença homologatória pode ser rescindida por ação própria (art. 966, § 4º, CPC).

Observe-se que aí a parte tem de se voltar contra o ato homologado e não contra a sentença homologatória” (In: Código de Processo Civil Comentado. 3ª ed. rev. atual e ampl.

São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017, p. 999).

No presente caso, verifica-se que o valor depositado é o pugnado pela parte, nada mais restando a este magistrado senão extinguir a presente execução com fulcro na razoável duração do processo com satisfação (art. 4º do CPC).

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, determino a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO em razão da satisfação da obrigação pelo executado, por sentença, para que surta seus efeitos legais, conforme disposto nos arts. 924, inc.

II, c/c art. 925, ambos do CPC.

EXPEÇAM-SE ALVARÁS nos percentuais e valores indicados pela parte interessada, observando a retenção de honorários contratuais, conforme disposto no contrato de honorários advocatícios.

Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico.

THIAGO LINS COELHO FONTELES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
28/01/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/01/2025 09:34

Conclusos para julgamento
28/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0802023-38.2023.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar dados bancários para fins de expedição de alvará(s) de transferência.

Apodi/RN, 27 de janeiro de 2025. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA GOIS Servidor(a)
27/01/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 05:22

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
21/01/2025 10:22

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA JUDICIÁRIA BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 WhatsApp/Telefone: (84) 3673-9757 - Email: [email protected] Processo nº: 0802023-38.2023.8.20.5112 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Proceda-se à evolução dos autos para Cumprimento de Sentença.

Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado (art. 513, § 2º, inciso I, do CPC), para que efetue o pagamento do valor da condenação, conforme planilha juntada pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, acrescido de custas processuais, se houver.

Na hipótese de haver transcorrido mais de um ano desde a data do trânsito em julgado até o requerimento de cumprimento, a intimação deverá ser feita pessoalmente, por carta com AR, de acordo com o disposto no art. 513, § 4º, inciso I, do CPC).

Na forma do art. 525 do CPC, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Caso seja efetuado o pagamento parcial, no prazo legal, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.

Não havendo o pagamento, intime-se a parte exequente para atualizar os cálculos, aplicando as multas do art. 523, § 1º do CPC.

Após, determino que se proceda ao bloqueio, através do Sistema SISBAJUD, nas contas do executado, em relação aos valores que forem devidamente atualizados.

Efetuado o bloqueio, determino o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, caso seja constatada.

Em seguida, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC.

Não havendo manifestação, ficará convertido o bloqueio de valores em penhora, independentemente da lavratura de termo, de acordo com o art. 854, § 5º, do CPC, levantando-se a quantia em favor do credor.

P.

I.

Cumpra-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
18/12/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 09:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/12/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 16:46

Conclusos para despacho
17/12/2024 16:45

Processo Reativado
17/12/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 11:41

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 11:40

Juntada de informação
13/12/2024 11:07

Recebidos os autos
13/12/2024 11:07

Juntada de despacho
06/12/2024 06:38

Publicado Intimação em 13/03/2024.
06/12/2024 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
01/12/2024 02:54

Publicado Intimação em 12/09/2023.
01/12/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
13/03/2024 18:49

Publicado Sentença em 22/02/2024.
13/03/2024 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
12/03/2024 15:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/03/2024 14:02

Juntada de Petição de contrarrazões
12/03/2024 14:01

Juntada de Petição de apelação
11/03/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 08:44

Juntada de Petição de apelação
23/02/2024 05:32

Publicado Sentença em 22/02/2024.
23/02/2024 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
20/02/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 09:18

Julgado procedente o pedido
01/02/2024 15:23

Conclusos para julgamento
01/02/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
27/01/2024 05:43

Publicado Intimação em 13/12/2023.
27/01/2024 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 09:39

Juntada de laudo pericial
13/09/2023 15:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/09/2023 07:30

Conclusos para julgamento
11/09/2023 19:43

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 11:46

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/08/2023 01:55

Publicado Intimação em 17/08/2023.
19/08/2023 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
15/08/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
22/07/2023 02:47

Publicado Intimação em 18/07/2023.
22/07/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
14/07/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 10:24

Juntada de Petição de procuração
16/06/2023 09:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/06/2023 09:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/06/2023 08:14

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 21:02

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 19:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a Francisca Morais de Almeida.
15/06/2023 19:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/06/2023 15:39

Conclusos para decisão
14/06/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 11:09

Conclusos para decisão
18/05/2023 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807987-22.2023.8.20.0000

Gev Fontes da Pipa -Spe-LTDA

Sergio Volpi

Advogado: Vaneska Ribeiro Pessoa

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 30/06/2023 14:53

Exibir Processo

Processo nº 0800660-17.2021.8.20.5102

Omni Banco SA

Marcia Cristina Alves Machado

Advogado: Giulio Alvarenga Reale

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 10/03/2021 17:01

Exibir Processo

Processo nº 0800686-21.2023.8.20.5142

Joao Anastacio Neto

Banco Bradesco S/A.

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 09/07/2023 00:37

Exibir Processo

Processo nº 0128273-45.2012.8.20.0001

Boa Forma Comercial LTDA

Condominio Edificio Mont Rey

Advogado: Flavio Renato de Sousa Times

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 22/03/2023 08:53

Exibir Processo

Processo nº 0128273-45.2012.8.20.0001

Condominio Edificio Mont Rey

Boa Forma Comercial LTDA

Advogado: Mario Sergio Pereira Pegado do Nasciment...

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 01/08/2012 08:40

Exibir Processo