TJRN - 0803193-34.2016.8.20.5001

1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EDILSON DE OLIVEIRA BEZERRA JUNIOR

CPF *35.***.*88-28

Advogados

RICARDO VICTOR PINHEIRO DE LUCENA

OAB: 9656/RN

CPF *75.***.*93-56

BARBARA PALOMA FERNANDES DE VASCONCELOS BEZERRA

OAB: 7037/RN

CPF *49.***.*53-28

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 08.241.739/0001-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 10:58

    Juntada de Petição de petição

  • 24/06/2025 21:50

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2025 10:20

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 25/04/2025 19:54

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2025 02:29

    Publicado Intimação em 31/03/2025.

  • 31/03/2025 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

  • 28/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0803193-34.2016.8.20.5001 Autor(a): EDILSON DE OLIVEIRA BEZERRA JUNIOR Réu: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão no Art. 203, §4º, do Código de Processo Civil e das disposições contidas na Portaria 001/2023 - SUJEFP, de 22/03/2023, intimo a parte autora para que providencie a documentação indicada na certidão retro, a fim de possibilitar a realização dos cálculos pela COJUD, no prazo de 15 dias.

    Natal, 27 de março de 2025 SANDRA SUENY DE ARAUJO Chefe de Secretaria

  • 27/03/2025 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2025 12:16

    Juntada de ato ordinatório

  • 27/03/2025 10:35

    Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

  • 27/03/2025 10:35

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2025 15:39

    Juntada de Ofício

  • 16/12/2024 10:05

    Juntada de Ofício

  • 24/08/2024 01:22

    Decorrido prazo de EDILSON DE OLIVEIRA BEZERRA JUNIOR em 23/08/2024 23:59.

  • 22/08/2024 04:42

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/08/2024 23:59.

  • 30/07/2024 15:28

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 30/07/2024 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2024 11:36

    Outras Decisões

  • 08/07/2024 12:42

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2024 16:30

    Juntada de Petição de petição

  • 04/06/2024 08:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2024 08:19

    Processo Reativado

  • 22/05/2024 16:08

    Outras Decisões

  • 22/05/2024 12:42

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2024 10:55

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 29/02/2024 08:36

    Juntada de Ofício

  • 20/10/2022 15:23

    Juntada de custas

  • 29/09/2022 14:29

    Juntada de custas

  • 19/09/2022 08:01

    Arquivado Definitivamente

  • 15/09/2022 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2022 10:49

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2022 16:08

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2022 13:51

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2022 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2022 09:12

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2022 00:56

    Decorrido prazo de BARBARA PALOMA FERNANDES DE VASCONCELOS BEZERRA em 14/03/2022 23:59.

  • 31/01/2022 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2022 10:06

    Outras Decisões

  • 09/11/2021 09:39

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2021 20:38

    Juntada de Petição de petição

  • 08/10/2021 07:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2021 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2021 12:05

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2021 01:27

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/07/2021 23:59.

  • 26/07/2021 11:22

    Juntada de Petição de petição

  • 16/06/2021 22:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2021 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2021 08:56

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2021 16:45

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2021 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2021 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2020 10:02

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2020 16:41

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 12/10/2020 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/10/2020 09:48

    Juntada de ato ordinatório

  • 26/09/2020 16:02

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 18/09/2020 23:59:59.

  • 26/09/2020 12:32

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 18/09/2020 23:59:59.

  • 17/09/2020 23:55

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2020 08:42

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2020 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2020 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2020 15:25

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2020 15:24

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 06/07/2020 13:48

    Juntada de Petição de petição

  • 02/07/2020 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2020 15:55

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 09/06/2020 23:59:59.

  • 23/06/2020 15:55

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 09/06/2020 23:59:59.

  • 23/06/2020 08:15

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/06/2020 23:59:59.

  • 23/06/2020 08:15

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/06/2020 23:59:59.

  • 23/06/2020 00:31

    Decorrido prazo de BARBARA PALOMA FERNANDES DE VASCONCELOS BEZERRA em 22/05/2020 23:59:59.

  • 28/05/2020 11:43

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2020 12:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/05/2020 12:33

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/05/2020 20:15

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2020 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2020 10:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2020 14:31

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2020 11:14

    Recebidos os autos

  • 11/03/2020 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2019 15:22

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 22/04/2019 20:39

    Juntada de Petição de petição

  • 16/04/2019 10:19

    Decorrido prazo de BARBARA PALOMA FERNANDES DE VASCONCELOS BEZERRA em 15/04/2019 23:59:59.

  • 28/03/2019 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2019 11:11

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 07/03/2019 08:27

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2019 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2019 13:51

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 14/02/2019 14:13

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 12/02/2019 15:15

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 08/02/2019 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2019 09:32

    Juntada de ato ordinatório

  • 03/01/2019 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/01/2019 12:04

    Juntada de ato ordinatório

  • 16/10/2018 07:48

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 08/10/2018 08:41

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/09/2018 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2018 17:42

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 23/04/2018 14:25

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

  • 21/04/2017 06:38

    Decorrido prazo de BARBARA PALOMA FERNANDES DE VASCONCELOS BEZERRA em 11/04/2017 23:59:59.

  • 17/04/2017 00:52

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/04/2017 23:59:59.

  • 16/03/2017 09:20

    Conclusos para julgamento

  • 16/03/2017 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2017 09:48

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 11/11/2016 08:50

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2016 08:36

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2016 16:37

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/07/2016 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2016 08:40

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2016 07:05

    Decorrido prazo de BARBARA PALOMA FERNANDES DE VASCONCELOS BEZERRA em 03/05/2016 23:59:59.

  • 31/03/2016 09:43

    Juntada de Petição de petição

  • 03/03/2016 07:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2016 10:12

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 02/02/2016 14:21

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2016 14:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2016

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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