07/08/2025 10:24

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 10:23

Transitado em Julgado em 06/08/2025
07/08/2025 06:01

Decorrido prazo de ALLUMO RENTAL LTDA em 06/08/2025 23:59.
23/07/2025 01:17

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo nº 0800475-40.2025.8.20.5004 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ALLUMO RENTAL LTDA EXECUTADO: FRANCISCO IVANALDO CONFESSOR SENTENÇA Dispensado o relatório, por permissivo do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Nos termos do art. 53, § 4º da Lei dos Juizados Especiais, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. É a hipótese dos autos.

Frustrada a busca de bens penhoráveis, seja por meio de buscas nos sistemas judiciais à disposição do juízo, seja por mandado de penhora, o exequente não indicou bens passíveis de constrição, embora devidamente intimado, ocorrendo a hipótese da norma supracitada, conforme certidão ID 157930975.

ISTO POSTO, por tudo que dos autos consta, e com base no art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, DECLARO EXTINTO O PROCESSO EXECUTIVO.

Após o trânsito em julgado, caso haja pedido, expeça-se certidão de crédito em favor da parte credora, nos termos do art. 828 do CPC/2015 e arquivem-se os autos, com as cautelas legais e independente de nova conclusão.

Considerando que as ferramentas à disposição do juízo para busca de bens (INFOJUD, RENAJUD e BACENJUD), não localizou bens passíveis de penhora, o desarquivamento dos autos somente será admitido se e somente se o exequente indicar bens para satisfação do seu crédito, respeitado o prazo de prescrição.

Sem custas e honorários, conforme a lei.

Intime-se, somente a parte exequente. É o projeto de sentença.

De imediato, submeto o presente projeto de sentença para análise do Exmo.

Juiz de Direito, em cumprimento ao art. 40 da Lei nº 9.099/95.

ALINE PATRÍCIA AZEVEDO DOS SANTOS Juíza Leiga HOMOLOGAÇÃO Com arrimo no art. 40 da Lei nº 9.099/95, bem como por nada ter a acrescentar ao entendimento acima exposto, HOMOLOGO na íntegra o projeto de sentença para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Natal, 21 de julho de 2025.

HADJA RAYANNE HOLANDA DE ALENCAR Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
21/07/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 16:22

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
18/07/2025 10:34

Conclusos para julgamento
18/07/2025 00:17

Expedição de Certidão.
18/07/2025 00:17

Decorrido prazo de ALLUMO RENTAL LTDA em 17/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:20

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo nº 0800475-40.2025.8.20.5004 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ALLUMO RENTAL LTDA EXECUTADO: FRANCISCO IVANALDO CONFESSOR D E S P A C H O Verifica-se dos autos que o devedor não foi localizado.

Ante o exposto, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entende necessário ao prosseguimento da execução, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 53, § 4º da Lei n. 9.099/95.

Cumpra-se.

Natal-RN, data da assinatura digital.

JUSSIER BARBALHO CAMPOS Juiz de Direito (assinado digitalmente)
01/07/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 10:05

Conclusos para despacho
13/06/2025 00:19

Expedição de Certidão.
13/06/2025 00:19

Decorrido prazo de ALLUMO RENTAL LTDA em 12/06/2025 23:59.
29/05/2025 01:19

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 PROCESSO: 0800475-40.2025.8.20.5004 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEMANDANTE: ALLUMO RENTAL LTDA CNPJ: 39.***.***/0001-06 , Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCIO ROBERTO DE QUEIROZ PEREIRA - PE30183 DEMANDADO: , FRANCISCO IVANALDO CONFESSOR CPF: *78.***.*20-97 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Art. 3º, X, do Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, e ante a devolução do mandado de CITAÇÃO pelo Oficial de Justiça, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, para se manifestar sobre a certidão acostada aos autos, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de preclusão.

Natal/RN, 27 de maio de 2025 (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Nazih Lawar Husseini Analista Judiciário
27/05/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:35

Juntada de ato ordinatório
27/05/2025 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2025 10:02

Juntada de diligência
05/04/2025 18:02

Expedição de Mandado.
04/04/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 01:24

Decorrido prazo de LUCIO ROBERTO DE QUEIROZ PEREIRA em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:22

Decorrido prazo de LUCIO ROBERTO DE QUEIROZ PEREIRA em 03/04/2025 23:59.
02/04/2025 02:17

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0800475-40.2025.8.20.5004 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ALLUMO RENTAL LTDA EXECUTADO: FRANCISCO IVANALDO CONFESSOR DESPACHO Diante da informação "mudou-se" contida no AR de ID 145491792, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar endereço atualizado do réu ou número para contato.

Cumprida a diligência supra, renove-se a tentativa de citação mediante Oficial de Justiça.

P.I.

NATAL/RN, 31 de março de 2025.

HADJA RAYANNE HOLANDA DE ALENCAR Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
31/03/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 10:07

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 17:47

Conclusos para despacho
24/03/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 21:22

Juntada de ato ordinatório
14/03/2025 16:43

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/03/2025 01:40

Decorrido prazo de ALLUMO RENTAL LTDA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:23

Decorrido prazo de ALLUMO RENTAL LTDA em 13/03/2025 23:59.
21/02/2025 07:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 22:28

Juntada de ato ordinatório
11/02/2025 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/02/2025 15:39

Juntada de diligência
16/01/2025 19:28

Expedição de Mandado.
15/01/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 16:31

Conclusos para despacho
14/01/2025 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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