08/09/2025 14:48

Conclusos para despacho
08/09/2025 10:29

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
19/08/2025 07:43

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 11:34

Conclusos para despacho
11/06/2025 19:31

Juntada de Petição de petição
26/04/2025 00:16

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 25/04/2025 23:59.
07/04/2025 01:17

Publicado Intimação em 07/04/2025.
07/04/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte Tribunal de Justiça 3ª Vara da Comarca de Macaíba Processo nº 0803466-94.2023.8.20.5121 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Promovente: A.

A.

B.

Promovido(a): BANCO PAN S.A. e outros DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que a presente ação visa a anulação dos contratos pactuados junto aos bancos réus, pois, segundo afirma a autora, houve vício de consentimento em razão de erro substancial.

Isto posto, verifica-se que objetivo da perícia contábil pleiteada no ID 132962485, seria o cálculo dos valores descontados, com o intuito de eventual revisão contratual, o que evidencia uma alteração na causa de pedir.

Nesse sentido, verifica-se do art. 329, inciso II do CPC que a parte autora somente poderá alterar a causa de pedir, até o saneamento, mediante consentimento do réu.

Assim, verifica-se que intimado o Banco PAN para se manifestar acerca da realização da perícia contábil e de eventual alteração da causa de pedir, o referido demandado manifestou a sua discordância (ID 130434697).

Isto posto, determino a intimação da FACTA FINANCEIRA S.A. para no prazo de 10 (dez) dias, informar se concorda com a realização da perícia contábil requerida pelo autor, devendo se manifestar também sobre eventual mudança da causa de pedir do requerente o qual, salvo melhor juízo, partiu de um erro substancial para, nesta oportunidade, indicar a abusividade de taxas.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Macaíba, data do sistema.

DIEGO DANTAS Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente)
03/04/2025 07:39

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 12:24

Conclusos para despacho
30/01/2025 00:53

Decorrido prazo de GICELIA MICHALTCHUK em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:20

Decorrido prazo de GICELIA MICHALTCHUK em 29/01/2025 23:59.
29/11/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:58

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 01/10/2024 23:59.
27/09/2024 06:39

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 19:08

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 05:36

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 15:51

Conclusos para decisão
30/07/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 11:22

Outras Decisões
15/07/2024 23:13

Conclusos para decisão
24/06/2024 20:08

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:01

Decorrido prazo de GICELIA MICHALTCHUK em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 02:01

Decorrido prazo de GICELIA MICHALTCHUK em 17/04/2024 23:59.
09/04/2024 03:00

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:56

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 08/04/2024 23:59.
01/04/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 09:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/02/2024 12:15

Conclusos para despacho
29/02/2024 12:15

Expedição de Certidão.
03/01/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 12:23

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 14:50

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 14:40

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 24/10/2023 23:59.
26/09/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 12:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/09/2023 12:39

Audiência conciliação realizada para 26/09/2023 12:20 3ª Vara da Comarca de Macaíba.
26/09/2023 12:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/09/2023 12:20, 3ª Vara da Comarca de Macaíba.
26/09/2023 12:15

Juntada de Petição de substabelecimento
25/09/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 20:07

Decorrido prazo de GICELIA MICHALTCHUK em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 14:05

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 18/09/2023 23:59.
15/09/2023 05:48

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 14/09/2023 23:59.
25/08/2023 19:12

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 19:10

Juntada de Petição de contestação
23/08/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 14:37

Audiência conciliação designada para 26/09/2023 12:20 3ª Vara da Comarca de Macaíba.
23/08/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 14:27

Recebidos os autos.
23/08/2023 14:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3ª Vara da Comarca de Macaíba
23/08/2023 09:30

Não Concedida a Medida Liminar
22/08/2023 16:20

Conclusos para decisão
22/08/2023 16:20

Expedição de Certidão.
22/08/2023 16:18

Expedição de Certidão.
18/08/2023 19:55

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 01:06

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 17/08/2023 23:59.
04/08/2023 07:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
29/07/2023 12:19

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 17:18

Conclusos para decisão
27/07/2023 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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