03/06/2025 10:20

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 09:30

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 08:28

Conclusos para despacho
03/06/2025 08:28

Transitado em Julgado em 02/06/2025
31/05/2025 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/05/2025 23:59.
22/04/2025 09:26

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 03:41

Publicado Intimação em 07/04/2025.
07/04/2025 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE NATAL/RN PROCESSO Nº 0807092-35.2024.8.20.5300 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706) SENTENÇA Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer, com pedido de tutela provisória de urgência, ajuizada por M.

A.

M.

C., representado por sua genitora, em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, requerendo a concessão de provimento jurisdicional que determine sua inscrição em exame supletivo de ensino fundamental, que foi negada pelo ente público, por não contar com 15 (quinze) anos de idade.

Consta nos autos o pedido de desistência (ID n. 139995962).

Devidamente citado, o Estado demandado apresentou contestação nos autos (ID n. 144704336).

O Ministério Público, em parecer bem fundamentado, opinou pela homologação do pedido de desistência (ID n. 145137489).

O Estado concordou com o pedido de desistência (ID n. 147189685).

Isto posto, homologo por sentença o pedido de desistência requerido pela parte autora, para que possa produzir seus jurídicos e legais efeitos.

Em decorrência, decreto a extinção do processo sem resolução do mérito, e o seu consequente arquivamento após obedecidas as formalidades legais, na forma do art. 485, inciso VIII, do novo Código do Processo Civil, c/c o art. 152, da Lei nº 8.069/90.

Sem custas.

Publique-se, registre-se, intimem-se.

Natal-RN, 2 de abril de 2025.

SÉRGIO ROBERTO NASCIMENTO MAIA Juiz de Direito
03/04/2025 07:21

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 07:20

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 17:48

Extinto o processo por desistência
01/04/2025 08:45

Conclusos para julgamento
01/04/2025 07:51

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 08:26

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 08:56

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 07:16

Conclusos para despacho
07/03/2025 10:16

Juntada de Petição de contestação
16/01/2025 07:35

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 10:09

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 08:02

Conclusos para despacho
14/01/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 12:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/01/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 10:51

Conclusos para despacho
07/01/2025 10:32

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
23/12/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
23/12/2024 15:20

Outras Decisões
23/12/2024 13:29

Conclusos para decisão
23/12/2024 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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