05/08/2025 00:27

Decorrido prazo de Vivo - Telefonica Brasil S/A em 04/08/2025 23:59.
01/08/2025 09:21

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 16:38

Conclusos para despacho
30/07/2025 16:37

Juntada de Certidão
25/07/2025 21:46

Juntada de Certidão
25/07/2025 14:01

Expedido alvará de levantamento
23/07/2025 18:22

Conclusos para despacho
23/07/2025 18:22

Processo Reativado
23/07/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 01:49

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 01:37

Juntada de documento de comprovação
16/07/2025 15:04

Juntada de Certidão
16/07/2025 11:26

Expedido alvará de levantamento
15/07/2025 19:45

Conclusos para despacho
15/07/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 01:01

Publicado Intimação em 14/07/2025.
14/07/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0801711-27.2025.8.20.5004 Autor: JOAO PESSOA DE ALBUQUERQUE NETO Réu: Vivo - Telefonica Brasil S/A DESPACHO Determino que a Secretaria Unificada I evolua a classe processual para "cumprimento de sentença".

Intime-se a parte executada para cumprir a Sentença, no prazo legal de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa processual de 10% (dez por cento) prevista no art. 523, § 1º, 2º e 3º, do Código de Processo Civil, bem como da realização imediata de penhora online.

Natal/RN, 10 de julho de 2025 (documento assinado digitalmente, na forma da Lei nº 11.419/2006) GUILHERME MELO CORTEZ Juiz de Direito
10/07/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 17:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/07/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 10:24

Conclusos para despacho
10/07/2025 10:23

Processo Reativado
10/07/2025 10:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/06/2025 17:09

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 17:07

Transitado em Julgado em 24/06/2025
25/06/2025 00:22

Decorrido prazo de Vivo - Telefonica Brasil S/A em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 00:22

Decorrido prazo de JOAO PESSOA DE ALBUQUERQUE NETO em 24/06/2025 23:59.
24/06/2025 00:37

Decorrido prazo de JOAO PESSOA DE ALBUQUERQUE NETO em 23/06/2025 23:59.
07/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 06/06/2025.
07/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
06/06/2025 00:36

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 01:24

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 14:51

Julgado procedente o pedido
03/06/2025 11:40

Conclusos para julgamento
03/06/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 07:32

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 21:04

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 00:26

Decorrido prazo de Vivo - Telefonica Brasil S/A em 29/05/2025 23:59.
28/05/2025 17:11

Conclusos para despacho
28/05/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 01:59

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/05/2025 01:32

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0801711-27.2025.8.20.5004 Autor: JOAO PESSOA DE ALBUQUERQUE NETO Réu: Vivo - Telefonica Brasil S/A DESPACHO Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a Proposta de acordo, contida no ID. nº. 144202518, no prazo de 10 (dez) dias.

Ato contínuo, em caso de aceitação, remetam-se os autos para sentença de homologação.

Em caso negativo, retornem os autos conclusos para sentença.

Natal/RN, 19 de maio de 2025 (documento assinado digitalmente, na forma da Lei nº 11.419/2006) GUILHERME MELO CORTEZ Juiz de Direito
20/05/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 11:58

Conclusos para despacho
20/05/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 23:36

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 10:36

Conclusos para julgamento
18/05/2025 01:50

Decorrido prazo de Vivo - Telefonica Brasil S/A em 15/05/2025 23:59.
18/05/2025 01:50

Juntada de entregue (ecarta)
17/05/2025 00:28

Decorrido prazo de JOAO PESSOA DE ALBUQUERQUE NETO em 16/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:24

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO COUTO MACIEL em 15/05/2025 23:59.
11/05/2025 05:48

Publicado Intimação em 02/05/2025.
11/05/2025 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
09/05/2025 23:45

Publicado Intimação em 08/05/2025.
09/05/2025 23:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0801711-27.2025.8.20.5004 Autor: JOAO PESSOA DE ALBUQUERQUE NETO Réu: Vivo - Telefonica Brasil S/A DECISÃO Diante da petição anexada pela parte autora (id. 150130439), informando do descumprimento da tutela antecipada, DETERMINO que seja intimada a parte ré, via A.R. e através dos seus Advogados habilitados aos autos, para cumprir imediatamente e integralmente a medida liminar concedida anteriormente, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, sob pena de majoração da multa aplicada para o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais).

Ademais, deve a parte ré anexar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias subsequentes, documentos comprovando o integral adimplemento da obrigação de fazer contida na decisão de urgência.

Outrossim, deve-se ressaltar que em caso de novo descumprimento pela parte demandada, outras medidas coercitivas serão adotadas de pronto, ou seja, sem nova intimação concedendo prazo para cumprimento.

Natal/RN, 5 de maio de 2025 (documento assinado digitalmente, na forma da Lei nº 11.419/2006) GUILHERME MELO CORTEZ Juiz de Direito
06/05/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 08:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2025 23:02

Concedida a Medida Liminar
02/05/2025 11:08

Conclusos para julgamento
02/05/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0801711-27.2025.8.20.5004 Autor: JOAO PESSOA DE ALBUQUERQUE NETO Réu: Vivo - Telefonica Brasil S/A DESPACHO Diante da inércia da parte ré em relação à decisão de tutela antecipada (id. 142255953), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se, podendo requerer o que entender de direito.

Após, retornem os autos conclusos para julgamento.

Cumpra-se.

Natal/RN, 28 de abril de 2025 (documento assinado digitalmente, na forma da Lei nº 11.419/2006) GUILHERME MELO CORTEZ Juiz de Direito
29/04/2025 07:41

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 22:23

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 12:11

Conclusos para julgamento
26/04/2025 00:09

Decorrido prazo de JOAO PESSOA DE ALBUQUERQUE NETO em 25/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:50

Decorrido prazo de Vivo - Telefonica Brasil S/A em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:49

Decorrido prazo de Vivo - Telefonica Brasil S/A em 09/04/2025 23:59.
02/04/2025 16:41

Juntada de Petição de comunicações
02/04/2025 04:14

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
02/04/2025 01:52

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0801711-27.2025.8.20.5004 Autor: JOAO PESSOA DE ALBUQUERQUE NETO Réu: Vivo - Telefonica Brasil S/A DESPACHO INDEFIRO o pedido de aprazamento de audiência de conciliação formulado pelas partes litigantes, considerando o disposto no despacho inicial proferido por este Juízo.

Intimem-se as partes para fins de ciência (prazo de 05 dias).

Natal/RN, 31 de março de 2025 (documento assinado digitalmente, na forma da Lei nº 11.419/2006) GUILHERME MELO CORTEZ Juiz de Direito
31/03/2025 22:32

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 22:32

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 20:48

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 03:07

Publicado Intimação em 31/03/2025.
31/03/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 10:26

Conclusos para julgamento
28/03/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0801711-27.2025.8.20.5004 Autor: JOAO PESSOA DE ALBUQUERQUE NETO Réu: Vivo - Telefonica Brasil S/A DESPACHO Remetam-se os autos à Secretaria Unificada I a fim de proceder com a intimação da parte autora para, caso queira, apresentar réplica à contestação, bem como dizer se tem interesse em produzir prova adicional em audiência de instrução, sob pena de se entender que deseja o julgamento antecipado da lide, no prazo de 15 (quinze) dias.

Natal/RN, 27 de março de 2025 (documento assinado digitalmente, na forma da Lei nº 11.419/2006) GUILHERME MELO CORTEZ Juiz de Direito
27/03/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 12:35

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 13:45

Conclusos para julgamento
26/03/2025 13:44

Juntada de Certidão
25/03/2025 10:59

Publicado Intimação em 24/03/2025.
25/03/2025 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
24/03/2025 00:51

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 10:03

Conclusos para julgamento
21/03/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 21:56

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:31

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
20/03/2025 10:09

Conclusos para julgamento
20/03/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 01:24

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0801711-27.2025.8.20.5004 Autor: JOAO PESSOA DE ALBUQUERQUE NETO Réu: Vivo - Telefonica Brasil S/A DESPACHO Converto o julgamento em diligência.

Compulsando os autos, verifica-se que o comprovante de residência anexado pela parte autora tem data da referência (mês/ano) de 11/2024, conforme id. 142200047, estando o referido documento desatualizado, considerando que a presente ação foi proposta e distribuída somente em 31/01/2025.

Verifica-se, também, a ausência de documento essencial à propositura do feito, qual seja, documento de identificação do requerente.

Em razão disso, determino que seja intimada a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência em nome próprio, atualizado e datado do corrente mês e ano, além de apresentar documento de identificação válido, ou ainda, outro documento comprobatório similar.

Cumpridas as diligências, retornem os autos conclusos para julgamento.

Natal/RN, 18 de março de 2025 (documento assinado digitalmente, na forma da Lei nº 11.419/2006) GUILHERME MELO CORTEZ Juiz de Direito
18/03/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 18:16

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
17/03/2025 14:57

Conclusos para julgamento
17/03/2025 14:56

Juntada de Certidão
17/03/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 14:42

Conclusos para julgamento
14/03/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 20:27

Conclusos para despacho
13/03/2025 15:56

Juntada de Petição de comunicações
01/03/2025 02:15

Decorrido prazo de Vivo - Telefonica Brasil S/A em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 00:21

Decorrido prazo de Vivo - Telefonica Brasil S/A em 28/02/2025 23:59.
28/02/2025 14:57

Juntada de Petição de contestação
28/02/2025 08:24

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 23:34

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 20:43

Conclusos para despacho
26/02/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
22/02/2025 01:15

Decorrido prazo de RICARDO DO REGO PESSOA em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 00:13

Decorrido prazo de RICARDO DO REGO PESSOA em 21/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:41

Decorrido prazo de JOAO PESSOA DE ALBUQUERQUE NETO em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:16

Decorrido prazo de JOAO PESSOA DE ALBUQUERQUE NETO em 19/02/2025 23:59.
11/02/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 23:42

Concedida a Medida Liminar
07/02/2025 11:17

Conclusos para decisão
07/02/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 08:46

Classe retificada de INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL (12080) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
04/02/2025 07:15

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 19:36

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 18:24

Conclusos para decisão
31/01/2025 18:24

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801589-14.2025.8.20.5004

Maria das Vitorias Pereira de Araujo

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Luiz Felipe Martins de Arruda

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 30/01/2025 17:33

Exibir Processo

Processo nº 0800394-80.2015.8.20.5121

Itapessoca Agro Industrial S/A

Francisca Suzanir de Lima Pereira - ME

Advogado: Telles Santos Jeronimo

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 09/11/2017 00:30

Exibir Processo

Processo nº 0801690-35.2011.8.20.0124

Ivonete Miranda da Costa

Advogado: Eliana Filgueira Fernandes

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 20/07/2011 10:59

Exibir Processo

Processo nº 0802213-62.2024.8.20.5145

Lindalva Severino de Oliveira

Banco Pan S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 22/10/2024 11:56

Exibir Processo

Processo nº 0801395-17.2025.8.20.5100

Francilucio Silva de Oliveira

Izabel Honorio da Silva

Advogado: Emannoella Beatriz Silva de Souza

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 28/03/2025 10:47

Exibir Processo