08/06/2025 14:55

Conclusos para despacho
08/06/2025 14:54

Expedição de Certidão.
31/05/2025 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/05/2025 23:59.
22/04/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 12:48

Juntada de Petição de comunicações
07/04/2025 03:45

Publicado Intimação em 07/04/2025.
07/04/2025 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL PROCESSO Nº 0853904-33.2022.8.20.5001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública do Rio Grande do Norte - SINTE/RN e outros (8) POLO PASSIVO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO.

ROSANE FERREIRA MALAQUIAS - CPF n° *72.***.*60-63 requereu a sua exclusão do feito, tendo em vista que ajuizou pedido de cumprimento do mesmo título judicial produzido na ação coletiva nº 0846782-13.2015.8.20.5001 (terço de férias), por intermédio de advogado particular.

Para evitar eventual duplicidade de pagamento e o consequente locupletamento ilícito, e tendo em vista a opção da parte exequente e a concordância do executado, defiro o pedido de exclusão (Id. 137585438), com base no art. 775 do Código de Processo Civil. "Art. 775.

O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva.

Parágrafo único.

Na desistência da execução, observar-se-á o seguinte: I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o exequente as custas processuais e os honorários advocatícios; II - nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou do embargante". À Secretaria Unificada para proceder com a alteração do cadastro de partes no processo.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

Juiz de Direito conforme assinatura digital
03/04/2025 06:23

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 06:23

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:30

Outras Decisões
04/02/2025 14:41

Juntada de Certidão
02/12/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 06:58

Conclusos para julgamento
01/11/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 21:34

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 07:25

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 13:36

Conclusos para decisão
29/05/2024 13:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/05/2024 20:08

Juntada de Petição de petição incidental
12/01/2024 08:41

Juntada de Petição de comunicações
10/01/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 08:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/01/2024 08:14

Juntada de Certidão
13/12/2023 16:01

Outras Decisões
20/09/2023 11:01

Conclusos para decisão
20/09/2023 11:00

Juntada de Certidão
05/09/2023 07:35

Juntada de Petição de petição
22/04/2023 07:36

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 10:08

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 17:15

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/07/2022 17:25

Conclusos para despacho
19/07/2022 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2022

Ultima Atualização
08/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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