11/08/2025 00:28

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 17:27

Conclusos para decisão
29/05/2025 17:07

Juntada de Petição de denúncia
22/05/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 06:57

Expedição de Outros documentos.
18/05/2025 08:49

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 01:47

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
16/05/2025 01:03

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 06:54

Conclusos para decisão
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Criminal da Comarca de Natal Fórum Seabra Fagundes, 315, Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo nº: 0804446-93.2022.8.20.5600 Parte autora: Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Natal - Zonas Leste - Oeste e Sul (DEAM/ZLOS) e outros Parte ré: JUCELIO JULIANO DA SILVA GUEDES Advogado(s) do reclamado: RODRIGO DA SILVA ANDRADE ARRAIS TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 09 de maio de 2025, às 09h30, na sala de audiências, presente a Exma.

Dra.

Eliana Alves Marinho, Juíza de Direito Designada para atuar junto à 1ª Vara Criminal desta Capital; presente o Promotor de Justiça, Dr.

Augusto Flávio de Araújo Azevedo, presente o acusado Jucelio Juliano da Silva Guedes, representado por seu defensor, Dr.

Rodrigo da Silva Andrade Arrais, OAB RN/17.192.

Determinou a MM.

Juíza que se abrissem os trabalhos da audiência.

Aberta a audiência, foram ouvidas as testemunhas arroladas pelas partes, que seguem abaixo qualificadas: 1ª Declarante (MP): Williana Santos (vítima); 2ª Declarante (MP): Ana Rita dos Santos; O Ministério Público e a defesa pugnaram pela dispensa das demais testemunhas, o que foi deferido.

Em seguida, passou-se ao interrogatório do acusado, em honra aos princípios do contraditório e da ampla defesa.

Finda a instrução, o Ministério Público apresentou alegações finais orais pugnando pela desclassificação do crime homicídio qualificado na forma tentada para lesão corporal leve no âmbito da Lei Maria da Penha, com base na prova oral, especialmente no depoimento da vítima, que revelou que, apesar da violência, as lesões foram superficiais e não comprometeram significativamente a integridade física da vítima.

A avaliação médica confirma que as lesões foram de natureza leve, sem implicações graves ou permanentes.

Por sua vez, a defesa pugnou de igual modo pela desclassificação do crime homicídio qualificado na forma tentada para lesão corporal leve.

Portanto, diante da falta de provas que demonstrem o animus necandi e da caracterização das lesões como leves, a desclassificação do crime é a medida adequada. À vista do exposto, e com base no artigo 419, caput, do Código de Processo Penal e em consonância com o posicionamento ministerial, opero a DESCLASSIFICAÇÃO do delito de homicídio tentado para lesão corporal leve e, consequentemente, determino a remessa dos autos ao Juizado de Violência Doméstica de Natal.

Deliberações: A Secretaria junte aos autos as mídias desta audiência.

Intimem-se as partes.

Nada mais havendo, a audiência foi encerrada.

E para constar, foi determinada a lavratura do presente termo, que depois de lido e achado conforme, vai devidamente assinado.

NATAL/RN, 9 de maio de 2025 ELIANA ALVES MARINHO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
14/05/2025 14:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/05/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 12:27

Audiência Instrução realizada conduzida por 09/05/2025 09:30 em/para 1ª Vara Criminal da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
09/05/2025 12:27

Desclassificado o Delito
09/05/2025 12:27

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/05/2025 09:30, 1ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
08/05/2025 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 09:52

Juntada de diligência
07/05/2025 19:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2025 19:47

Juntada de diligência
07/05/2025 17:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2025 17:21

Juntada de diligência
07/05/2025 12:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2025 12:34

Juntada de diligência
06/05/2025 11:18

Expedição de Mandado.
06/05/2025 11:07

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 10:59

Conclusos para decisão
05/05/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
04/05/2025 11:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2025 11:24

Juntada de diligência
01/05/2025 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/05/2025 13:59

Juntada de diligência
28/04/2025 18:34

Publicado Intimação em 28/04/2025.
28/04/2025 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
28/04/2025 09:25

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Vara Criminal da Comarca de Natal PRIMEIRO TRIBUNAL DO JÚRI Rua Dr.

Lauro Pinto, nº 315 – Lagoa Nova – CEP: 59064-250 – Natal/RN Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes Proc. nº 0804446-93.2022.8.20.5600 DESPACHO Tendo em vista a manifestação ministerial de Id. 149215275, intime-se a defesa técnica do réu Jucélio Juliano da Silva Guedes para que, no prazo de 03 (três) dias, forneça o seu endereço atualizado, a fim de possibilitar a sua intimação, posto que a sua não localização pode ensejar a revogação do benefício que lhe foi concedido na decisão de Id. 91497349.

No mais, providencie a Secretaria a intimação da vítima Williana Santos para que compareça a audiência de instrução que se encontra aprazada para o dia 09/05/2025, às 09h30min, no endereço indicado pelo Parquet no Id. 149215275.

Cumpra-se com urgência.

Natal/RN, 24 de abril de 2025.

Eliana Alves Marinho Juíza de Direito
24/04/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 12:58

Expedição de Mandado.
24/04/2025 11:35

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 09:54

Conclusos para despacho
23/04/2025 10:25

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
11/04/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 10:19

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 01:09

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 09:15

Conclusos para decisão
10/04/2025 09:15

Juntada de Certidão
10/04/2025 08:48

Juntada de Certidão
10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada das Varas do Júri da Comarca de Natal Fórum Miguel Seabra Fagundes - Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, Natal/RN - CEP 59064-972 Fones: (84) 3676-8535/8536/8540 - e-mails [email protected] e [email protected] ATO ORDINATÓRIO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Processo: 0804446-93.2022.8.20.5600 Ação: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO À MULHER DE NATAL - ZONAS LESTE - OESTE E SUL (DEAM/ZLOS), MPRN - 79ª PROMOTORIA NATAL REU: JUCELIO JULIANO DA SILVA GUEDES De ordem da Excelentíssima Senhora Dra.

ELIANA ALVES MARINHO, Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Natal e com permissão no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, bem como do §4º do art. 203 do NCPC, dou ciência ao representante do Ministério Público e Defesa técnica do acusado, constituída pelo advogado RODRIGO DA SILVA ANDRADE ARRAIS - RN17192, a respeito da Audiência Instrução, designada para o dia 09/05/2025, às 09h30, na Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal da Comarca de Natal, AC Fórum Seabra Fagundes, 315, Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972.

Natal/RN, 9 de abril de 2025.

MÁCIA MANUELA VIDAL DE NEGREIROS p/ Chefe de Secretaria
09/04/2025 15:15

Expedição de Ofício.
09/04/2025 13:59

Expedição de Mandado.
09/04/2025 13:59

Expedição de Mandado.
09/04/2025 13:59

Expedição de Mandado.
09/04/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 13:27

Juntada de Certidão
09/04/2025 13:09

Expedição de Ofício.
09/04/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 09:43

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
08/04/2025 13:43

Audiência Instrução redesignada conduzida por 09/05/2025 09:30 em/para 1ª Vara Criminal da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
03/04/2025 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025 09:26

Juntada de diligência
03/04/2025 09:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2025 09:23

Juntada de Certidão
01/04/2025 19:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 19:47

Juntada de Certidão
31/03/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 11:34

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
31/03/2025 02:50

Publicado Intimação em 31/03/2025.
31/03/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 11:07

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 09:43

Conclusos para despacho
28/03/2025 09:43

Juntada de Certidão
28/03/2025 09:29

Juntada de Certidão
28/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada das Varas do Júri da Comarca de Natal Fórum Miguel Seabra Fagundes - Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, Natal/RN - CEP 59064-972 Fones: (84) 3676-8535/8536/8540 - e-mails [email protected] e [email protected] ATO ORDINATÓRIO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Processo: 0804446-93.2022.8.20.5600 Ação: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO À MULHER DE NATAL - ZONAS LESTE - OESTE E SUL (DEAM/ZLOS), MPRN - 79ª PROMOTORIA NATAL REU: JUCELIO JULIANO DA SILVA GUEDES De ordem da Excelentíssima Senhora Dra.

ELIANA ALVES MARINHO, Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Natal e com permissão no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, bem como do §4º do art. 203 do NCPC, dou ciência ao representante do Ministério Público e Defesa técnica do acusado, constituída pelo Dr.

RODRIGO DA SILVA ANDRADE ARRAIS - RN17192, a respeito da Audiência Instrução, designada para o dia 27/05/2025, às 09h30, na Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal da Comarca de Natal, AC Fórum Seabra Fagundes, 315, Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972.

Natal/RN, 27 de março de 2025.

MÁCIA MANUELA VIDAL DE NEGREIROS p/ Chefe de Secretaria
27/03/2025 18:15

Expedição de Ofício.
27/03/2025 12:56

Expedição de Mandado.
27/03/2025 12:56

Expedição de Mandado.
27/03/2025 12:56

Expedição de Mandado.
27/03/2025 12:56

Expedição de Mandado.
27/03/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 11:08

Audiência Instrução redesignada conduzida por 27/05/2025 09:30 em/para 1ª Vara Criminal da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
31/01/2025 13:55

Audiência Instrução designada conduzida por 27/03/2025 09:30 em/para 1ª Vara Criminal da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
28/10/2024 12:52

Juntada de Petição de procuração
24/10/2024 04:19

Decorrido prazo de SIMONE HELENA OLIVEIRA DA SILVA em 23/10/2024 23:59.
16/10/2024 05:32

Decorrido prazo de ANA RITA SANTOS em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 05:31

Decorrido prazo de JANETE SUERDA OLIVEIRA DA SILVA em 15/10/2024 23:59.
10/10/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 16:10

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
08/10/2024 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 15:48

Juntada de Certidão
07/10/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 13:08

Audiência Instrução cancelada para 17/10/2024 09:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
04/10/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 10:12

Outras Decisões
03/10/2024 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2024 12:52

Juntada de diligência
02/10/2024 14:59

Conclusos para despacho
02/10/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 19:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 19:40

Juntada de diligência
01/10/2024 17:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2024 17:36

Juntada de diligência
30/09/2024 23:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2024 23:13

Juntada de Certidão
24/09/2024 14:39

Expedição de Mandado.
24/09/2024 14:39

Expedição de Mandado.
24/09/2024 14:39

Expedição de Mandado.
24/09/2024 14:39

Expedição de Mandado.
24/09/2024 10:51

Expedição de Mandado.
10/07/2024 09:35

Juntada de Petição de outros documentos
24/06/2024 08:39

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 10:59

Juntada de ato ordinatório
06/02/2024 16:06

Audiência instrução designada para 17/10/2024 09:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
16/11/2023 09:46

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 06:02

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 22:30

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 08:32

Conclusos para decisão
31/10/2023 08:32

Conclusos para decisão
26/07/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 08:29

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 10:33

Conclusos para despacho
17/07/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 14:54

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
12/05/2023 14:47

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
12/05/2023 14:47

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
28/04/2023 01:41

Decorrido prazo de JUCELIO JULIANO DA SILVA GUEDES em 27/04/2023 23:59.
17/04/2023 19:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2023 19:50

Juntada de Petição de certidão
29/03/2023 09:24

Expedição de Mandado.
16/03/2023 17:59

Recebida a denúncia contra JUCELIO JULIANO DA SILVA GUEDES
15/03/2023 18:51

Conclusos para decisão
15/03/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 14:32

Juntada de Certidão
07/02/2023 08:47

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 08:46

Conclusos para despacho
06/02/2023 17:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/02/2023 15:50

Juntada de Petição de documento de comprovação
01/02/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 11:36

Declarada incompetência
01/02/2023 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/02/2023 10:53

Juntada de Petição de diligência
01/02/2023 09:32

Conclusos para decisão
31/01/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 10:22

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
20/01/2023 15:17

Juntada de Petição de inquérito policial
20/01/2023 13:25

Expedição de Mandado.
19/01/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 09:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/01/2023 09:23

Juntada de Petição de diligência
11/01/2023 13:35

Expedição de Mandado.
18/11/2022 12:01

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 13:04

Conclusos para decisão
17/11/2022 11:51

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 09:30

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 16:03

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 13:16

Juntada de Certidão
10/11/2022 11:45

Conclusos para decisão
10/11/2022 11:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/11/2022 11:10

Juntada de Outros documentos
09/11/2022 20:29

Juntada de Certidão
09/11/2022 14:41

Audiência de custódia realizada para 09/11/2022 14:15 1ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.
09/11/2022 13:23

Audiência de custódia designada para 09/11/2022 14:15 1ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.
09/11/2022 11:32

Juntada de Outros documentos
09/11/2022 11:30

Juntada de Certidão
09/11/2022 09:41

Audiência de custódia cancelada para 09/11/2022 14:15 1ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.
09/11/2022 09:39

Audiência de custódia redesignada para 09/11/2022 14:15 1ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.
09/11/2022 09:19

Audiência de custódia designada para 09/11/2022 14:15 1ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.
08/11/2022 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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