16/05/2025 08:53

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 08:52

Transitado em Julgado em 15/05/2025
16/05/2025 00:08

Decorrido prazo de ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:06

Decorrido prazo de RODRIGO FRASSETTO GOES em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:06

Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI em 15/05/2025 23:59.
22/04/2025 10:18

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
22/04/2025 05:25

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
22/04/2025 01:48

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim - RN - CEP: 59140-2559 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81): 0804071-60.2025.8.20.5124 AUTOR: BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A REU: RENIER DA SILVA ARAUJO SENTENÇA Trata-se de Ação de Busca e Apreensão de Veículo intentada por BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A. em desfavor de RENIER DA SILVA ARAUJO, todos qualificados nos autos do processo em epígrafe.

Despacho de ID 146461176 determinou à parte autora coligir aos autos extrato do DETRAN e juntar comprovante de pagamento das custas processuais.

Logo após, a parte autora requereu a desistência (ID 147902814). É o que cabe relatar.

Decido.

O direito em litígio está na esfera da disponibilidade da parte autora, dele podendo ela desistir.

Desnecessária a anuência da parte ré para tanto, nos termos do art. 485, § 4º, do CPC, uma vez que ela sequer foi citada.

Deste modo, homologo a desistência e julgo extinto o presente feito sem apreciação do mérito, com base no art. 485, VIII, do CPC.

Com fulcro no art. 90, caput, do CPC, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais remanescente, caso existam.

Deixo de condená-la, contudo, ao pagamento de honorários advocatícios, haja vista que a relação processual não foi angularizada.

Tendo em mira que não se infere dos autos qualquer ordem de realização de impedimento sobre o veículo sub judice, não há retirada de restrição a ser efetivada, bem como desnecessário o envio de ofício ao DETRAN, assim como não há mandado a ser recolhido.

Após o trânsito em julgado, certifique-se, arquivando-se os autos, em seguida.

Caso interposto recurso por quaisquer das partes, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, uma vez que não foi possível a citação da parte contrária.

Observe a Secretaria Judiciária eventual pedido para que as intimações dos atos processuais sejam feitas em nome do(s) advogado(s) indicado(s), consoante o disposto no art. 272, § 5º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Parnamirim/RN, 14 de abril de 2025.

LINA FLÁVIA CUNHA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
14/04/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 09:07

Extinto o processo por desistência
11/04/2025 10:11

Conclusos para decisão
11/04/2025 01:07

Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 01:07

Decorrido prazo de ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 01:00

Decorrido prazo de RODRIGO FRASSETTO GOES em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:18

Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:18

Decorrido prazo de ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:16

Decorrido prazo de RODRIGO FRASSETTO GOES em 10/04/2025 23:59.
07/04/2025 15:30

Juntada de Petição de petição de extinção
27/03/2025 07:43

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
27/03/2025 04:04

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
27/03/2025 00:39

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim - RN - CEP: 59140-2559 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81): 0804071-60.2025.8.20.5124 AUTOR: BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A REU: RENIER DA SILVA ARAUJO DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, coligir ao caderno processual extrato do registro do veículo junto ao DETRAN, o qual deve ser retirado no seguinte endereço https://portal.detran.rn.gov.br/#/servicos/veiculo/consultasimples com vistas à aferição de quem é o proprietário desse bem e também se houve inserção do gravame de alienação fiduciária em favor da postulante, tudo em prol de se evitar que a esfera jurídica de eventual terceiro seja atingida.

Advirta-se que o descumprimento da providência supra acarretará o INDEFERIMENTO da liminar pretendida.

Escoado o lapso, façam-se os autos conclusos para Decisão de Urgência Inicial.

No que diz respeito ao pedido de Segredo de Justiça, entendendo que não é cabível, para a necessidade da providência, a mitigação do artigo 189 do CPC.

Desta feita, proceda a Secretaria Judiciária com a retirada do segredo de justiça.

Expedientes necessários.

Parnamirim/RN, 25 de março de 2025.

LINA FLÁVIA CUNHA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
25/03/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 13:55

Juntada de Certidão
25/03/2025 10:34

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 12:10

Conclusos para decisão
14/03/2025 12:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/03/2025 10:54

Declarada incompetência
13/03/2025 08:26

Conclusos para decisão
13/03/2025 08:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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