09/09/2025 01:45

Publicado Intimação em 09/09/2025.
09/09/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
09/09/2025 01:35

Publicado Intimação em 09/09/2025.
09/09/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
09/09/2025 01:24

Publicado Intimação em 09/09/2025.
09/09/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
09/09/2025 00:37

Publicado Intimação em 09/09/2025.
09/09/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo nº: 0808327-27.2025.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES ADM IND DO ESTADO DO RGN SINAI, MANOEL TEIXEIRA DO NASCIMENTO REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Cuida-se de cumprimento individual de sentença oriunda de ação coletiva, envolvendo as partes em epígrafe, havendo a parte exequente manifestado sua desistência antes mesmo do recebimento da inicial.

Havendo o pedido de desistência sido formulado antes de decorrido o prazo para impugnação da parte executada, desnecessário o consentimento desta quanto à renúncia voluntária do postulante em prosseguir com a demanda, a teor do art. 775, do CPC.

Ressalte-se, ainda, não caber honorários advocatícios por não haver necessidade de apresentação da impugnação.

Ante o exposto, homologo o pedido de desistência e declaro a extinção do processo sem resolução de mérito, com base no art. 485, VIII, do CPC.

Custas ex lege.

Sem condenação em honorários advocatícios.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

NATAL/RN, 4 de setembro de 2025.

AIRTON PINHEIRO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
05/09/2025 08:24

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 08:24

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 08:24

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 08:24

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 08:24

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 18:39

Extinto o processo por desistência
15/08/2025 00:07

Decorrido prazo de ADHERBAL ATTILIO WANDERLEY DE CASTRO em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:06

Decorrido prazo de MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:05

Decorrido prazo de João Helder Dantas Cavalcanti em 14/08/2025 23:59.
24/07/2025 06:49

Conclusos para julgamento
23/07/2025 12:33

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 01:28

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
23/07/2025 01:15

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
23/07/2025 01:13

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
23/07/2025 00:46

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0808327-27.2025.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES ADM IND DO ESTADO DO RGN SINAI, MANOEL TEIXEIRA DO NASCIMENTO REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a parte exequente não cumpriu com determinação em decisão de Id. 144704388.

Diante disso, intime-se novamente a parte exequente, através do advogado, para no prazo de 15 dias, apresente nos autos as fichas financeiras atualizadas que comprovem a hipossuficiência da exequente, sob pena de indeferimento da justiça gratuita; e b) procuração atualizada, e declaração de inexistência de duplicidade de execução do mesmo título coletivo e comprovante de residência atualizado, sob pena de extinção do feito.

Caso não haja o cumprimento, retornem os autos conclusos para sentença de extinção.

Intime-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 18 de julho de 2025.

Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
21/07/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 10:47

Conclusos para decisão
11/04/2025 00:37

Decorrido prazo de MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:37

Decorrido prazo de João Helder Dantas Cavalcanti em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:28

Decorrido prazo de ADHERBAL ATTILIO WANDERLEY DE CASTRO em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:23

Decorrido prazo de MANOEL BATISTA DANTAS NETO em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:12

Expedição de Certidão.
11/04/2025 00:12

Decorrido prazo de MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:12

Decorrido prazo de João Helder Dantas Cavalcanti em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:09

Decorrido prazo de ADHERBAL ATTILIO WANDERLEY DE CASTRO em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:08

Decorrido prazo de MANOEL BATISTA DANTAS NETO em 10/04/2025 23:59.
24/03/2025 06:37

Publicado Intimação em 20/03/2025.
24/03/2025 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
20/03/2025 03:06

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
20/03/2025 02:29

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
20/03/2025 02:04

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0808327-27.2025.8.20.5001 REQUERENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES ADM IND DO ESTADO DO RGN SINAI, MANOEL TEIXEIRA DO NASCIMENTO REQUERIDO: INSTITUTO DE PREV.

DOS SERVIDORES DO ESTADO DECISÃO A parte exequente promoveu Execução Individual de Título Coletivo, devidamente transitada em julgado, conforme documento nos autos, sem a participação do sindicato que obteve a sentença favorável.

Inicialmente, a par do pedido de justiça gratuita, deixo de apreciá-lo tendo em vista que a exequente não apresentou fichas financeiras atualizadas dos seus rendimentos, o que impossibilita a sua apreciação.

Posto isso, será necessária a apresentação de documentação hábil para a verificação da hipossuficiência alegada na inicial.

Na ocasião, verifico também que o exequente deixou de apresentar algumas documentações necessárias ao deslinde da execução – que esmiuçaremos a seguir - já que neste momento processual se desdobrará a comprovação individual do direito pleiteado.

Pois bem.

Observo primeiramente, que o exequente deixou de apresentar procuração atualizada e declaração de inexistência de duplicidade de execução do mesmo título coletivo.

Tais documentos se fazem essenciais á lide, em atenção aos princípios do devido processo legal e da economicidade, tendo em vista as dezenas de demandas de execução individual ajuizadas em duplicidade nesta comarca, que chegam a causar prejuízo ao erário público dos entes estaduais, bem como do próprio judiciário que é compelido a processar demandas com um deslinde final inócuo.

Nesta senda, não se apresentando dirimidas as questões esmiuçadas acima, tornar-se-á necessário o esclarecimento e comprovação dos exequentes nos autos, sob pena de não recebimento da execução.

Portanto, determino a intimação dos exequentes, através do advogado habilitado, para no prazo de 15(quinze) dias, trazer aos autos: a) fichas financeiras atualizadas que comprovem a hipossuficiência da exequente, sob pena de indeferimento da justiça gratuita; e b) procuração atualizada, e declaração de inexistência de duplicidade de execução do mesmo título coletivo.

Transcorrido o prazo, retornem os autos conclusos para decisão.

Publique-se.

Cumpra-se.

NATAL /RN, 7 de março de 2025.

CICERO MARTINS DE MACEDO FILHO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/03/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 10:45

Outras Decisões
12/02/2025 16:06

Conclusos para despacho
12/02/2025 16:06

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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