31/03/2025 11:05

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 11:04

Juntada de Certidão
29/03/2025 00:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 28/03/2025 23:59.
17/03/2025 04:58

Publicado Intimação em 14/03/2025.
17/03/2025 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
17/03/2025 02:23

Publicado Intimação em 14/03/2025.
17/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 11:37

Juntada de Petição de comunicações
13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Processo: 0801857-46.2023.8.20.5131 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEFENSORIA (POLO ATIVO): MARIA ALVES FERNANDES DEFENSORIA (POLO ATIVO): BANCO BRADESCO S/A.

SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença, cujo objetivo é satisfazer o comando sentencial.

Em Id. 143690900, a executada efetuou depósito judicial do valor que entendia devido, ao que a parte exequente manifestou total anuência (Id. 143030977).

Eis a breve síntese que julgo necessária.

Passo a decidir.

Compulsando-se os autos, verifico que houve o cumprimento da decisão judicial, conforme as petições e documentos constantes nos autos.

Nesses termos, o art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, estabelece que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita, caso dos autos, e o art. 925 do mesmo diploma processual civil preceitua que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Dessa forma, e não havendo créditos pendentes, aplica-se o disposto no 924 do CPC.

Vejamos: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Como se observa, no caso em tela a parte executada obteve êxito na extinção da dívida através do efetivo pagamento, tendo a exequente concordado plenamente com os cálculos feitos.

Destarte, considerando que a parte executada cumpriu integralmente com a obrigação de pagar, consoante se depreende dos autos, tem-se que o cumprimento em tela foi satisfeito, devendo, pois, ser extinto.

D I S P O S I T I V O S E N T E N C I A L Ante o exposto, e considerando tudo o mais que dos autos consta, julgo extinto o cumprimento de sentença, e assim o faço com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Expeçam o alvará, nos seguintes termos: a) R$ 4.706,45 (quatro mil, setecentos e seis reais e quarenta e cinco centavos) em favor do advogado da parte exequente, conforme petição de id 143030977, ficando este obrigado a repassar a parte do seu cliente, se for o caso, para a conta Banco do Brasil, agência: 1140-1; conta corrente: 30651-7, Tassyo Hemerson de Souza Leite – CPF *75.***.*60-62 Expedientes necessários.

Após, arquive-se o feito.

P.R.I.

São Miguel/RN, data registrada no sistema.

MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito Documento Assinado Digitalmente na forma da Lei n°11.419/06
12/03/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 14:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/02/2025 17:05

Juntada de Certidão
21/02/2025 09:07

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 15:10

Conclusos para julgamento
14/02/2025 15:08

Juntada de Petição de petição incidental
14/02/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 11:29

Juntada de Certidão
10/12/2024 13:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/12/2024 10:05

Conclusos para decisão
09/12/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 10:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 10:01

Expedição de Certidão.
19/11/2024 10:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 18/11/2024 23:59.
07/11/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
02/11/2024 09:52

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 08:55

Conclusos para despacho
13/09/2024 01:46

Expedição de Certidão.
13/09/2024 01:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 12/09/2024 23:59.
28/08/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 05:17

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 05:16

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 05:09

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 05:09

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 27/08/2024 23:59.
15/08/2024 12:07

Juntada de Petição de comunicações
12/08/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 12:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/07/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 11:42

Conclusos para despacho
03/07/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 11:32

Processo Reativado
01/07/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 09:23

Arquivado Definitivamente
04/06/2024 09:23

Expedição de Certidão.
30/05/2024 02:06

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 00:23

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 29/05/2024 23:59.
14/05/2024 16:52

Juntada de Petição de comunicações
14/05/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 15:31

Julgado procedente em parte do pedido
11/04/2024 11:06

Conclusos para julgamento
10/04/2024 21:00

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 08:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 08:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 08/04/2024 23:59.
19/03/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 19:49

Juntada de Petição de contrarrazões
15/02/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 18:27

Juntada de Petição de contestação
14/12/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 18:06

Recebida a emenda à inicial
12/12/2023 15:43

Conclusos para decisão
09/12/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 14:02

Determinada a emenda à inicial
01/12/2023 08:05

Conclusos para decisão
30/11/2023 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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