01/09/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 07:20

Arquivado Definitivamente
02/05/2025 07:18

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 07:04

Expedição de Ofício.
01/05/2025 04:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/05/2025 04:29

Juntada de Certidão
02/04/2025 17:28

Expedição de Mandado.
26/03/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:52

Publicado Intimação em 17/03/2025.
17/03/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, Centro, PARNAMIRIM - RN - CEP 59146-200.

Telefone (84) 3673-9310 e e-mail [email protected] 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Processo: 0803998-88.2025.8.20.5124 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) DEPRECANTE: CIRURGICA MONTEBELLO LTDA REQUERIDO: DISTRIBUIDORA SALUTTE LTDA ATO ORDINATÓRIO Com permissivo no art. 4º, VII, do PROVIMENTO 252, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023, e diante da ausência de requisito estabelecido no art. 260 do CPC, eis que faltante o recolhimento das custas para cumprimento da diligência ou a comprovação de concessão da Justiça Gratuita, INTIMO a parte interessada, na pessoa do advogado, para recolher as custas do ato, no prazo de 15 (quinze) dias, salvo se a parte for beneficiária da Assistência Judiciária ou detentora de isenção legal (Lei Estadual n. 11.038/2021, art. 3º), sob pena de devolução ao juízo de origem sem o cumprimento.

Observação: Conforme indicado no sítio eletrônico do TJRN (https://www.tjrn.jus.br/custas-e-taxas/emissao-de-guias/), "Após o advogado protocolar uma ação no sistema PJe, aparece uma tela informando o número do processo e os seus detalhes, como jurisdição, classe judicial, competência, órgão julgador, valor da causa.

Após as verificações dos dados, o usuário deve dar prosseguimento até aparecer a opção para gerar guia de custo.

Depois de gerar a guia, o sistema leva o usuário para a tela do sistema E-Guia, o qual é o novo sistema de arrecadação de custas do Poder Judiciário do RN.

Após inserir as informações requisitadas, a guia será gerada." Outrossim, é possível o acesso ao sistema diretamente pelo menu do PJE indicado na barra de comandos processuais, clicando-se no campo "Custas" (https://eguia.tjrn.jus.br/f/consultaOrdemPagamento.xhtml?codigoClasse=7&processo=0810899-43.2023.8.20.5124&idProcesso=3205600&ca=6372bae9dbfe3a89a2c76c62d2dbd9a9).

Parnamirim/RN, data do sistema.

CLAUDEMIR BAZANTE Chefe de Unidade (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/03/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 15:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/03/2025 11:32

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 10:57

Conclusos para despacho
12/03/2025 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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