23/09/2025 01:21

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
22/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 PROCESSO: 0815604-27.2021.8.20.5004 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO FAZENDA REAL RESIDENCE IV EXECUTADO: ELIZABETH GALVAO DA COSTA SILVA SENTENÇA 1.

RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. 2.

FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos, verifica-se que a parte exequente atravessou petição no ID 164568610 informando o pagamento integral do crédito devido pela executada.

Portanto, não havendo questão subjacente a ser dirimida por este juízo, deve se proceder a extinção do processo, com fundamento no adimplemento voluntário da obrigação. 3.

DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, com base no art. 924, inc.

II e art. 925 do Código de Processo Civil, vez que satisfeito o crédito em favor da parte demandante.

Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos dos art. 55 da Lei n.º 9.099/95.

Publicação e registro decorrem da validação da sentença no sistema eletrônico.

Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa eletrônica.

Intimem-se.

MARCEL OSCAR DE MOURA CAFÉ FREIRE JUIZ LEIGO HOMOLOGAÇÃO Com supedâneo no art. 40 da Lei nº 9.099/95, bem como por nada ter a acrescentar ao entendimento acima exposto, HOMOLOGO na íntegra o projeto de sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

PAULO GIOVANI MILITÃO DE ALENCAR JUIZ DE DIREITO (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
19/09/2025 18:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 14:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/09/2025 10:05

Conclusos para julgamento
19/09/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 06:40

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0815604-27.2021.8.20.5004 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO FAZENDA REAL RESIDENCE IV EXECUTADO: ELIZABETH GALVAO DA COSTA SILVA DESPACHO Diante do contido nos autos, reitero o indeferimento já exarado no despacho do Id 156361554.

No julgamento do REsp 2.100.103/PR, rel.

Min.

Raul Araújo, segunda Seção, por maioria. j.12.03.2025, p.27.05.2025, o STJ definiu que em execução por dívida condominial movida pelo condomínio edilício em que situado o imóvel alienado fiduciariamente, é possível a penhora do próprio imóvel que dá origem ao crédito condominial, tendo em vista a natureza “propter rem” da dívida, DESDE QUE ocorra a prévia citação do credor fiduciário.

Ocorre que tal pedido é incompatível no rito sumaríssimo desta justiça especializada, em razão da inadmissibilidade de qualquer forma de intervenção de terceiros, consoante vedação expressa do art.10 da Lei nº9.099/95).

Dessa forma, intime-se a parte exequente, por meio de seu advogado, para indicar bens à penhora da parte executada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito por inexistência de bens (art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95).

NATAL/RN, 3 de setembro de 2025.

PAULO GIOVANI MILITÃO DE ALENCAR Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
03/09/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 00:10

Conclusos para despacho
21/07/2025 20:54

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 00:33

Publicado Intimação em 07/07/2025.
07/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0815604-27.2021.8.20.5004 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO FAZENDA REAL RESIDENCE IV EXECUTADO: ELIZABETH GALVAO DA COSTA SILVA DESPACHO Indefiro o pedido da parte autora de penhora do bem indicado e de intimação da empresa INCORPLAN INCORPORAÇÕES LTDA., visto que o bem é de propriedade de terceiro, o qual é parte alheia ao processo, bem como é ônus do exequente a indicação de bens, consoante o art. 798, II, c, do CPC.

Assim, intime-se a parte exequente, por meio do seu advogado, para indicar bens passíveis à penhora ou requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 2 de julho de 2025.

GUSTAVO EUGENIO DE CARVALHO BEZERRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
03/07/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 09:16

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 22:35

Conclusos para despacho
27/06/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:20

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0815604-27.2021.8.20.5004 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO FAZENDA REAL RESIDENCE IV EXECUTADO: ELIZABETH GALVAO DA COSTA SILVA DESPACHO Defiro o pedido de dilação de prazo da parte autora/exequente.

Neste sentido, concedo o prazo de 10 dias para cumprimento do referido despacho.

Decorrido o prazo de suspensão, intime-se a parte exequente, por meio de seu advogado para, no prazo de 10 dias, juntar certidão, emitida por cartório, comprovando que a titularidade do imóvel em questão pertence a executada, sob pena de indeferimento do pedido.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 6 de junho de 2025.

GUSTAVO EUGENIO DE CARVALHO BEZERRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
09/06/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 09:17

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 07:54

Conclusos para despacho
03/06/2025 22:14

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 01:14

Publicado Intimação em 13/05/2025.
14/05/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0815604-27.2021.8.20.5004 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO FAZENDA REAL RESIDENCE IV EXECUTADO: ELIZABETH GALVAO DA COSTA SILVA DESPACHO Defiro o pedido de dilação de prazo da parte autora/exequente.

Neste sentido, concedo o prazo de 15 dias para cumprimento do referido despacho.

Decorrido o prazo de suspensão, intime-se a parte exequente, por meio de seu advogado para, no prazo de 15 dias, juntar certidão, emitida por cartório, comprovando que a titularidade do imóvel em questão pertence a executada, sob pena de indeferimento do pedido.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 9 de maio de 2025.

GUSTAVO EUGENIO DE CARVALHO BEZERRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
09/05/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 07:26

Conclusos para despacho
07/05/2025 22:31

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 04:04

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0815604-27.2021.8.20.5004 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO FAZENDA REAL RESIDENCE IV EXECUTADO: ELIZABETH GALVAO DA COSTA SILVA DESPACHO A parte exequente pleiteia a penhora do imóvel que originou os débitos.

Contudo, para se analisar a viabilidade da penhora, é necessária a juntada de certidão comprobatória da titularidade do imóvel, haja vista não ser possível a extensão da execução para atingir o patrimônio de pessoas estranhas ao processo.

Assim, intime-se a parte exequente, por meio de seu advogado para, no prazo de 15 dias, juntar certidão, emitida por cartório, comprovando que a titularidade do imóvel em questão pertence a executada, sob pena de indeferimento do pedido.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 7 de abril de 2025.

GUSTAVO EUGENIO DE CARVALHO BEZERRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/04/2025 22:43

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 19:02

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 06:17

Conclusos para despacho
06/04/2025 22:49

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0815604-27.2021.8.20.5004 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO FAZENDA REAL RESIDENCE IV EXECUTADO: ELIZABETH GALVAO DA COSTA SILVA DESPACHO Diante da teimosinha via SISBAJUD ter restado negativa, consoante se verifica do recibo de protocolamento em anexo, intime-se a parte exequente, por meio de seu advogado, caso tenha, para informar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 26 de março de 2025.

GUSTAVO EUGENIO DE CARVALHO BEZERRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
26/03/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 09:32

Conclusos para decisão
04/02/2025 09:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/01/2025 10:15

Conclusos para decisão
31/01/2025 10:15

Decorrido prazo de ELIZABETH GALVAO DA COSTA SILVA em 30/01/2025.
31/01/2025 01:17

Decorrido prazo de ELIZABETH GALVAO DA COSTA SILVA em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 00:16

Decorrido prazo de ELIZABETH GALVAO DA COSTA SILVA em 30/01/2025 23:59.
23/12/2024 19:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/12/2024 19:41

Juntada de diligência
06/12/2024 09:53

Expedição de Mandado.
06/12/2024 09:25

Juntada de ato ordinatório
06/12/2024 08:02

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/11/2024 10:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2024 09:09

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 10:50

Conclusos para despacho
18/11/2024 10:50

Processo Reativado
18/11/2024 10:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/01/2024 09:22

Arquivado Definitivamente
19/01/2024 09:19

Homologada a Transação
17/01/2024 17:34

Conclusos para julgamento
17/01/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 10:04

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 21:59

Conclusos para despacho
24/11/2023 19:18

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 10:50

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 20:41

Conclusos para despacho
17/10/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 08:18

Juntada de Certidão
08/08/2023 12:19

Conclusos para decisão
08/08/2023 11:42

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 10:29

Conclusos para decisão
03/08/2023 10:28

Juntada de Certidão
02/08/2023 13:50

Juntada de Certidão
01/08/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 19:39

Conclusos para despacho
31/07/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 09:28

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 14:35

Conclusos para despacho
05/07/2023 11:54

Decorrido prazo de ELIZABETH GALVAO DA COSTA SILVA em 04/07/2023 23:59.
12/06/2023 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2023 15:15

Juntada de Petição de diligência
03/05/2023 12:36

Expedição de Mandado.
03/05/2023 10:45

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 08:36

Juntada de Certidão
25/04/2023 12:07

Conclusos para decisão
25/04/2023 11:18

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 11:09

Conclusos para decisão
20/04/2023 11:09

Decorrido prazo de ELIZABETH GALVAO DA COSTA SILVA em 18/04/2023.
19/04/2023 11:12

Decorrido prazo de ELIZABETH GALVAO DA COSTA SILVA em 18/04/2023 23:59.
27/03/2023 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2023 09:11

Juntada de Petição de diligência
06/03/2023 07:31

Expedição de Mandado.
05/03/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 22:33

Conclusos para despacho
01/03/2023 22:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/03/2023 22:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/02/2023 12:25

Transitado em Julgado em 23/09/2022
07/02/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 11:10

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2023 14:15

Conclusos para despacho
01/12/2022 00:03

Decorrido prazo de ELIZABETH GALVAO DA COSTA SILVA em 30/11/2022 23:59.
22/11/2022 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2022 11:41

Juntada de Petição de certidão
09/11/2022 11:19

Expedição de Mandado.
08/11/2022 11:40

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 10:59

Conclusos para despacho
08/11/2022 09:12

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/10/2022 17:20

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 11:22

Conclusos para despacho
26/10/2022 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2022 10:14

Juntada de Petição de diligência
19/10/2022 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2022 07:29

Juntada de ato ordinatório
18/10/2022 17:21

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 09:14

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 14:45

Juntada de ato ordinatório
29/09/2022 13:36

Juntada de petição
24/08/2022 11:58

Expedição de Mandado.
23/08/2022 18:43

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 11:23

Conclusos para despacho
23/08/2022 10:13

Juntada de Petição de aviso de recebimento
05/07/2022 11:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2022 11:10

Juntada de ato ordinatório
03/06/2022 02:06

Decorrido prazo de CONDOMINIO FAZENDA REAL RESIDENCE IV em 02/06/2022 23:59.
03/06/2022 02:00

Decorrido prazo de IURI DOS SANTOS LIMA E SOUSA em 02/06/2022 23:59.
09/05/2022 22:51

Juntada de documento de comprovação
09/05/2022 19:28

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 19:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 13:51

Julgado procedente em parte do pedido
17/03/2022 21:41

Conclusos para julgamento
17/03/2022 17:09

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 00:18

Conclusos para despacho
26/01/2022 00:43

Decorrido prazo de ELIZABETH GALVAO DA COSTA SILVA em 25/01/2022 23:59.
08/12/2021 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/12/2021 10:31

Juntada de Petição de diligência
16/11/2021 23:54

Expedição de Mandado.
16/11/2021 09:32

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 11:02

Conclusos para despacho
12/11/2021 11:01

Juntada de aviso de recebimento
18/10/2021 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2021 09:42

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2021 01:51

Conclusos para despacho
16/10/2021 01:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2021

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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