30/08/2023 15:49

Arquivado Definitivamente
30/08/2023 15:49

Transitado em Julgado em 01/08/2023
02/08/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 07:25

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 07:25

Decorrido prazo de ELIEL CARLOS ALVES DA SILVA em 01/08/2023 23:59.
12/07/2023 09:52

Publicado Intimação em 12/07/2023.
12/07/2023 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
11/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 Processo: 0800774-05.2022.8.20.5139 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: M.

F.

C.

D.

A.

REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: MARIONE ELMIRA OLIVEIRA CRUZ DE ARAUJO REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A SENTENÇA Trata-se de Procedimento Ordinário movido por Maria Fernanda Cruz de Araújo, representada por sua genitora Marione Elmira Oliveira Cruz de Araújo, em desfavor de Latam Airlines Group S/A, todos qualificados.

O feito prosseguiu regularmente, as partes chegaram a um acordo durante o trâmite processual e resolveram compor a presente lide de forma amigável, findando consensualmente o processo (Id. 102974280). É o que importa relatar.

Decido.

Dispõe o artigo 487, III, alínea "b" do novo CPC: " Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III- homologar: (...) b) a transação." A transação é um negócio jurídico que extingue obrigações, mediante a concessão recíproca das partes envolvidas.

A presente contenda versa sobre direito patrimonial disponível, podendo, assim, ser objeto de transação, passível e susceptível de homologação judicial na forma e moldes das leis civis substantiva e adjetiva.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, e, em consequência, extinguindo o feito com resolução do mérito, consoante disposto no artigo 487, III, alínea "b" do novo CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, arquive-se.

FLORÂNIA /RN, 10 de julho de 2023.

PEDRO PAULO FALCAO JUNIOR Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
10/07/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 12:10

Homologada a Transação
07/07/2023 12:15

Conclusos para julgamento
07/07/2023 12:12

Audiência conciliação realizada para 06/07/2023 14:00 Vara Única da Comarca de Florânia.
07/07/2023 12:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/07/2023 14:00, Vara Única da Comarca de Florânia.
05/07/2023 18:46

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 17:04

Juntada de Petição de outros documentos
02/06/2023 09:22

Publicado Citação em 29/05/2023.
02/06/2023 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
26/05/2023 04:48

Publicado Intimação em 26/05/2023.
26/05/2023 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
26/05/2023 04:43

Publicado Citação em 26/05/2023.
26/05/2023 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
26/05/2023 04:30

Publicado Intimação em 26/05/2023.
26/05/2023 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
25/05/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 15:37

Audiência conciliação designada para 06/07/2023 14:00 Vara Única da Comarca de Florânia.
07/10/2022 11:35

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 16:23

Conclusos para despacho
06/10/2022 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2022

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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