TJRN - 0803224-83.2023.8.20.5300

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Goianinha

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Polo Ativo

Partes

101 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL GOIANINHA/RN

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RODRIGO BARROS DOMINGOS

CPF *91.***.*41-81

Advogados

GERALDO FREIRE DE ARAUJO NETO

OAB: 19768/RN

CPF *95.***.*84-46

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MPRN - PROMOTORIA SANTO ANTONIO

HELMITON FABIANO BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF *69.***.*45-53

RENATO DIAS DA SILVA JUNIOR

CPF *48.***.*60-44

JOSE AILTON ROBERTO DA SILVA

CPF *75.***.*36-40

SANDRA GALDINO DA SILVA

CPF *11.***.*41-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 10:27

    Conclusos para julgamento

  • 23/07/2025 10:26

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2025 00:54

    Decorrido prazo de RODRIGO BARROS DOMINGOS em 01/04/2025 23:59.

  • 02/04/2025 00:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 00:25

    Decorrido prazo de RODRIGO BARROS DOMINGOS em 01/04/2025 23:59.

  • 27/03/2025 03:56

    Publicado Intimação em 27/03/2025.

  • 27/03/2025 03:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

  • 26/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Goianinha Rua Vigário Antônio Montenegro, 353, Centro, GOIANINHA - RN - CEP: 59173-000 Processo: 0803224-83.2023.8.20.5300 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: 101ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL GOIANINHA/RN REU: RODRIGO BARROS DOMINGOS DESPACHO Converto o julgamento em diligência.

    Considerando a juntada de laudos periciais, intimem-se as partes, a iniciar pelo Ministério Público, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, retifiquem ou ratifiquem suas alegações finais.

    Apresentadas as manifestações, juntem-se as certidões de antecedentes criminais atualizadas do réu.

    Após, à conclusão para sentença.

    Expedientes necessários.

    Goianinha/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Mark Clark Santiago Andrade Juiz de Direito

  • 25/03/2025 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2025 14:58

    Juntada de Petição de petição

  • 19/01/2025 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2024 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2024 15:36

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 27/06/2024 10:30

    Conclusos para julgamento

  • 27/06/2024 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2024 13:05

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 26/06/2024 10:30 1ª Vara da Comarca de Goianinha.

  • 26/06/2024 13:05

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/06/2024 10:30, 1ª Vara da Comarca de Goianinha.

  • 12/06/2024 13:51

    Decorrido prazo de JOSE AILTON ROBERTO DA SILVA em 11/06/2024 23:59.

  • 12/06/2024 11:19

    Decorrido prazo de JOSE AILTON ROBERTO DA SILVA em 11/06/2024 23:59.

  • 11/06/2024 15:09

    Decorrido prazo de RODRIGO BARROS DOMINGOS em 10/06/2024 23:59.

  • 11/06/2024 12:52

    Decorrido prazo de RODRIGO BARROS DOMINGOS em 10/06/2024 23:59.

  • 06/06/2024 15:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/06/2024 15:48

    Juntada de diligência

  • 05/06/2024 21:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/06/2024 21:36

    Juntada de diligência

  • 29/05/2024 03:09

    Decorrido prazo de SANDRA GALDINO DA SILVA em 28/05/2024 23:59.

  • 29/05/2024 02:28

    Decorrido prazo de SANDRA GALDINO DA SILVA em 28/05/2024 23:59.

  • 25/05/2024 00:14

    Decorrido prazo de GERALDO FREIRE DE ARAUJO NETO em 24/05/2024 23:59.

  • 25/05/2024 00:07

    Decorrido prazo de GERALDO FREIRE DE ARAUJO NETO em 24/05/2024 23:59.

  • 24/05/2024 08:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/05/2024 08:41

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2024 08:44

    Juntada de Petição de petição

  • 07/05/2024 07:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 07:40

    Expedição de Ofício.

  • 07/05/2024 07:34

    Expedição de Mandado.

  • 07/05/2024 07:31

    Expedição de Mandado.

  • 07/05/2024 07:27

    Expedição de Mandado.

  • 07/05/2024 07:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2024 07:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2024 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 08:33

    Audiência instrução e julgamento redesignada para 26/06/2024 10:30 1ª Vara da Comarca de Goianinha.

  • 18/12/2023 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 07:27

    Decorrido prazo de GERALDO FREIRE DE ARAUJO NETO em 11/09/2023 23:59.

  • 21/08/2023 13:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/08/2023 13:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/08/2023 10:21

    Juntada de Petição de petição

  • 21/08/2023 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 09:42

    Expedição de Ofício.

  • 21/08/2023 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 11:35

    Outras Decisões

  • 17/08/2023 14:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/08/2023 14:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/08/2023 13:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/08/2023 13:55

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/08/2023 14:43

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2023 11:38

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2023 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 15:17

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2023 19:31

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2023 10:09

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2023 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 09:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 09:35

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 16:32

    Juntada de Petição de petição

  • 23/07/2023 11:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/07/2023 11:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/07/2023 04:50

    Decorrido prazo de GERALDO FREIRE DE ARAUJO NETO em 21/07/2023 23:59.

  • 19/07/2023 14:03

    Publicado Intimação em 18/07/2023.

  • 19/07/2023 14:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Goianinha Rua Vigário Antônio Montenegro, 353, Centro, GOIANINHA - RN - CEP: 59173-000 Contato: (84) 3673-9640 / Email: [email protected] Processo nº: 0803224-83.2023.8.20.5300 ATO ORDINATÓRIO (Aprazamento de Audiência) Em cumprimento à decisão proferida nos autos do processo supra, procedo ao aprazamento de audiência de Instrução e julgamento para o dia 23/08/2023 14:00h.

    Informo ainda que a referida audiência será realizada presencialmente, no entanto há a possibilidade de acesso das partes por videoconferência, mediante a utilização do sistema Microsoft Teams, disponibilizado pelo CNJ.

    Seguem os links: Entrar na reunião Teams https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NWM0NTlmYWQtYjg0Yi00YjNjLWFkMzUtMzYyNjk0MGY3ZTIw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ff607e56-66ad-486f-8319-1f19df0fa22a%22%2c%22Oid%22%3a%227d45451e-34cb-46eb-a653-c33b3afc53ac%22%7d GOIANINHA/RN, 14 de julho de 2023.

    POLLIANA JUVENCIO DA SILVA CAMARA Auxiliar de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 14/07/2023 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 12:51

    Expedição de Ofício.

  • 14/07/2023 12:25

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2023 12:18

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2023 11:33

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2023 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 10:39

    Audiência instrução e julgamento designada para 23/08/2023 14:00 1ª Vara da Comarca de Goianinha.

  • 14/07/2023 08:20

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2023 14:37

    Juntada de Petição de notícia de fato

  • 12/07/2023 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 13:35

    Outras Decisões

  • 12/07/2023 13:35

    Revogada a Prisão

  • 12/07/2023 09:28

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2023 18:42

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2023 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2023 15:01

    Juntada de Petição de petição

  • 09/07/2023 14:01

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2023 20:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/06/2023 20:59

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/06/2023 16:33

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2023 16:27

    Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 20/06/2023 13:43

    Recebida a denúncia contra Rodrigo Barros Domingos

  • 20/06/2023 09:35

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2023 09:47

    Juntada de Petição de denúncia

  • 29/05/2023 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 11:17

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 16/05/2023 19:29

    Publicado Intimação em 16/05/2023.

  • 16/05/2023 19:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

  • 15/05/2023 14:01

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 14/05/2023 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2023 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2023 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2023 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2023 15:30

    Audiência de custódia realizada para 13/05/2023 14:40 Plantão Diurno Cível e Criminal Região VII.

  • 13/05/2023 15:30

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 13/05/2023 15:30

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/05/2023 14:40, Plantão Diurno Cível e Criminal Região VII.

  • 13/05/2023 10:27

    Audiência de custódia designada para 13/05/2023 14:40 Plantão Diurno Cível e Criminal Região VII.

  • 13/05/2023 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2023 09:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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