21/08/2025 09:30

Recebidos os autos
21/08/2025 09:30

Juntada de intimação de pauta
30/04/2025 12:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/04/2025 12:37

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE DE OLIVEIRA RABELO em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 12:24

Expedição de Certidão.
29/04/2025 12:24

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE DE OLIVEIRA RABELO em 28/04/2025 23:59.
01/04/2025 04:07

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Comarca de Pendências Avenida Francisco Rodrigues, S/N, Centro, PENDÊNCIAS - RN - CEP: 59504-000 Contato: (84) 3673-9515 - Email: [email protected] Autos n. 0800531-63.2024.8.20.5148 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Polo Ativo: FRANCISCO IDALINO MOURA DAS CHAGAS Polo Passivo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Em consonância com os arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por ordem do Juiz e cumprindo o que determina a Portaria n. 02/2023, do Juiz de Direito da Comarca de Pendências, tendo em vista que foi apresentado RECURSO INOMINADO ID: 138332637, INTIMO a parte contrária, na pessoa do advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso (CPC, art. 1.010, § 1º).

PENDÊNCIAS, 28 de março de 2025.

IVONE FONSECA DE FARIAS Auxiliar de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
28/03/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 09:25

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 01:17

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE DE OLIVEIRA RABELO em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 00:15

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE DE OLIVEIRA RABELO em 13/12/2024 23:59.
12/12/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 13:52

Juntada de Petição de recurso inominado
18/11/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 12:54

Julgado procedente o pedido
16/10/2024 09:50

Conclusos para julgamento
16/10/2024 02:39

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE DE OLIVEIRA RABELO em 15/10/2024 23:59.
09/10/2024 04:46

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE DE OLIVEIRA RABELO em 08/10/2024 23:59.
20/09/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 19:51

Juntada de Petição de contestação
03/06/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 10:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/05/2024 15:15

Conclusos para decisão
21/05/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 10:47

Conclusos para decisão
21/05/2024 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
20/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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