17/07/2025 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/07/2025 15:25

Juntada de Petição de contrarrazões
02/07/2025 23:12

Juntada de Petição de recurso inominado
25/06/2025 00:24

Decorrido prazo de WATSON DE MEDEIROS CUNHA em 24/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:44

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 07:14

Julgado procedente em parte do pedido
09/04/2025 17:54

Conclusos para julgamento
27/03/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 03:46

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0803160-51.2024.8.20.5102 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Nome: ANDREA CRISTINA PALHARES DE SOUZA Endereço: Rua General João Varela, 810, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Endereço: desconhecido PARTE A SER INTIMADA ( ) MANDADO Nº _______________ DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte autora para, em 10 dias, juntar termo de posse, bem como declaração/documento que demonstre em Classe se encontra e quando se deu cada evolução.

Cumpra-se.

O presente despacho possui força de mandado de citação/intimação, nos termos do art. 121-A, do Provimento nº 154/2016, da Corregedoria Geral de Justiça (Código de Normas Judicial).

Ceará-Mirim/RN, data de assinatura do sistema.

PETERSON FERNANDES BRAGA Juiz de Direito
11/03/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 09:01

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 14:48

Conclusos para julgamento
09/10/2024 13:38

Juntada de Petição de alegações finais
07/10/2024 21:05

Juntada de Petição de contestação
07/09/2024 03:37

Decorrido prazo de WATSON DE MEDEIROS CUNHA em 06/09/2024 23:59.
20/08/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 12:05

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2024 18:20

Conclusos para despacho
21/07/2024 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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