20/05/2025 15:21

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 12:56

Recebidos os autos
19/05/2025 12:56

Juntada de intimação de pauta
24/06/2024 11:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/06/2024 09:07

Juntada de Certidão
16/06/2024 17:29

Juntada de Petição de contrarrazões
12/06/2024 16:31

Juntada de Petição de recurso inominado
23/05/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 07:39

Embargos de Declaração Acolhidos
09/05/2024 13:06

Conclusos para decisão
09/05/2024 13:05

Juntada de Certidão
09/05/2024 13:05

Juntada de Certidão
11/04/2024 04:43

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 02:27

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/04/2024 23:59.
14/03/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 12:16

Juntada de Certidão
19/02/2024 17:22

Juntada de Petição de recurso inominado
09/02/2024 09:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/01/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 16:46

Julgado procedente em parte do pedido
18/01/2024 13:53

Conclusos para julgamento
15/01/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 12:18

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/01/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
05/01/2024 11:03

Juntada de Petição de contestação
14/11/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 10:37

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 14:43

Conclusos para despacho
26/10/2023 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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