TJRN - 0806976-72.2024.8.20.5124
1ª instância - 4º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 12:52
Juntada de Petição de petição
-
13/08/2025 08:30
Juntada de Petição de petição
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18/07/2025 09:40
Juntada de Petição de petição
-
30/06/2025 12:47
Conclusos para despacho
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16/06/2025 16:31
Juntada de Petição de petição
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26/05/2025 00:34
Publicado Intimação em 26/05/2025.
-
26/05/2025 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
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23/05/2025 00:00
Intimação
4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Secretaria Unificada do 1° ao 4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Autos n°: 0806976-72.2024.8.20.5124 - ATO ORDINATÓRIO - Considerando pedido nos autos de cumprimento de sentença, INTIME-SE a parte demandada/executada para efetuar o pagamento voluntário da condenação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de majoração dos valores devidos em 10% (dez por cento), conforme preceitua o art. 523, § 1º do NCPC.
Parnamirim/RN, 22 de maio de 2025.
Documento eletrônico assinado por OTAVIO JOSE FURTADO VARELA DE GOIS, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.
Art. 523.
No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. § 1º Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. -
22/05/2025 15:09
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2025 15:08
Juntada de ato ordinatório
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22/05/2025 15:08
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
22/05/2025 15:07
Processo Reativado
-
22/05/2025 15:07
Arquivado Definitivamente
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22/05/2025 15:07
Juntada de Certidão
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16/05/2025 15:00
Juntada de Petição de petição
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13/05/2025 09:34
Recebidos os autos
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13/05/2025 09:34
Juntada de intimação de pauta
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27/02/2025 14:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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24/02/2025 16:03
Juntada de Petição de contrarrazões
-
31/01/2025 08:11
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2025 08:11
Juntada de ato ordinatório
-
31/01/2025 00:59
Decorrido prazo de MATTHAUS HENRIQUE DE GOIS FERREIRA em 30/01/2025 23:59.
-
31/01/2025 00:15
Decorrido prazo de MATTHAUS HENRIQUE DE GOIS FERREIRA em 30/01/2025 23:59.
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30/01/2025 22:04
Juntada de Petição de recurso inominado
-
04/12/2024 10:14
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2024 10:14
Expedição de Outros documentos.
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02/12/2024 10:58
Julgado procedente em parte do pedido
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11/09/2024 10:35
Conclusos para julgamento
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11/09/2024 10:35
Juntada de Certidão
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25/07/2024 16:27
Juntada de Petição de petição
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25/06/2024 07:46
Juntada de Petição de petição
-
24/06/2024 11:37
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2024 11:36
Juntada de Certidão
-
22/06/2024 02:18
Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VIDA ECOCIL ECOPARK em 21/06/2024 23:59.
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21/06/2024 14:42
Juntada de aviso de recebimento
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21/06/2024 14:42
Juntada de Certidão
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20/06/2024 20:29
Juntada de Petição de contestação
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31/05/2024 13:03
Juntada de Petição de petição
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14/05/2024 13:46
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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07/05/2024 12:02
Proferido despacho de mero expediente
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06/05/2024 12:35
Conclusos para despacho
-
06/05/2024 08:01
Juntada de Petição de petição
-
04/05/2024 10:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/05/2024
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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