25/04/2025 09:54

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 09:54

Transitado em Julgado em 30/04/2025
14/04/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 00:36

Decorrido prazo de MELISSA MORAIS DOS SANTOS em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:11

Decorrido prazo de MELISSA MORAIS DOS SANTOS em 10/04/2025 23:59.
04/04/2025 14:17

Juntada de Petição de outros documentos
03/04/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 09:22

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
03/04/2025 01:19

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 11:37

Juntada de aviso de recebimento
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Parelhas Praça Arnaldo Bezerra, 94, Centro, PARELHAS - RN - CEP: 59360-000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº: 0802346-73.2024.8.20.5123 AUTOR: HERONIDES PAULINO DOS SANTOS REU: MBM SEGURADORA SA SENTENÇA Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Dívida com Pedidos Indenizatórios envolvendo as partes em epígrafe, já qualificadas.

No curso do processo, as partes celebraram acordo. É o relatório.

Fundamento.

Decido.

Verifica-se as partes são capazes e o objeto transacionado é lícito e determinado, bem como os direitos em tela são disponíveis.

Em sendo assim, nota-se que não há óbice para homologação da transação.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado para que surta seus efeitos jurídicos (proposta no ID 144858706, ratificada no ID 146839385), pelo que resolvo o mérito do processo, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC.

Sem condenação em custas nem honorários, ante a gratuidade judicial e em homenagem ao acordo (CPC, art. 90, §3º).

Eventual alvará do valor devido à parte autora só poderá ser expedido em favor do advogado se for anexada autorização atualizada e com firma reconhecida em cartório, conferindo poderes para que o advogado possa levantar a quantia que é devida à parte requente.

Cópia deste ato servirá como mandado/ofício (art. 121-A do Código de Normas da CGJ-TJRN.

Observar, no mais, o Provimento n. 252/2023 da CGJ-TJRN.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se.

P.

R.

I.

PARELHAS/RN, data da assinatura eletrônica.

Wilson Neves de Medeiros Júnior Juiz de Direito (assinado digitalmente)
01/04/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 08:12

Homologada a Transação
28/03/2025 13:33

Conclusos para julgamento
27/03/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 15:25

Conclusos para decisão
25/03/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:03

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Parelhas Praça Arnaldo Bezerra, 94, Centro, PARELHAS - RN - CEP: 59360-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº 0802346-73.2024.8.20.5123 CERTIDÃO DE TEMPESTIVIDADE E ATO ORDINATÓRIO Certifico que a contestação apresentada no ID144858706 foi apresentada tempestivamente em data de 10/03/2025 pela parte promovida.

Certifico que para efeito de contagem de prazo foram considerados os seguintes dados extraídos do processo: Data da intimação da ré: 13/02/2025 Data final para apresentação da contestação/alegações finais: 18/03/2025 Certifico, por fim, que procedi com o seguinte ATO ORDINATÓRIO: Procedo a intimação da autora para, em 15 dias, se manifestar sobre a contestação apresentada.

PARELHAS, 18 de março de 2025.

CAROLINA PORTO DE ARAUJO IDALINO Analista Judiciário/Auxiliar Administrativa/Técnico Judicial
18/03/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 14:29

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:20

Juntada de Petição de outros documentos
10/03/2025 09:01

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 17:09

Conclusos para despacho
18/12/2024 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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