04/09/2025 11:33

Conclusos para despacho
04/09/2025 11:33

Expedição de Certidão.
17/07/2025 00:26

Decorrido prazo de MANOEL LINO DO NASCIMENTO em 16/07/2025 23:59.
09/07/2025 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2025 16:37

Juntada de devolução de ofício
08/07/2025 00:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2025 00:23

Juntada de diligência
24/06/2025 09:07

Expedição de Mandado.
24/06/2025 09:06

Expedição de Ofício.
23/06/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 09:28

Expedição de Mandado.
25/03/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 01:10

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0804294-21.2021.8.20.5102 Autor(a): JOSE CARLOS DE MORAIS BARACHO Réu: MANOEL LINO DO NASCIMENTO DECISÃO Vistos, etc.

Frustrado o bloqueio via SISBAJUD e, havendo requerimento expresso da parte Exequente para continuidade da execução, defiro em parte os pedidos e autorizo a pesquisa de bens por meio do sistema RENAJUD.

Havendo veículos em nome do(a) executado(a), proceda-se ao impedimento de transferência, registre-se a penhora e expeça-se mandado de avaliação com a indicação do(s) bem(ns).

Ato contínuo, intime-se o(a) executado(a) para oferecer embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação da penhora.

Não havendo êxito na penhora via RENAJUD, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para satisfação da dívida, devendo ser observada a ordem preferencial estabelecida pelo art. 835 do Código de Processo Civil, inclusive dando preferência aos bens eventualmente indicados pelo Exequente.

Realizada a penhora, intime-se o exequente para manifestação, inclusive sobre a avaliação, assim como, para demonstrar interesse na adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s), no prazo de 15 (quinze) dias.

Em caso de constrição de bens e/ou valores insuficientes para satisfação do débito, intime-se o exequente para indicar bens penhoráveis do executado, possibilitando o complemento da execução ou requerer o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão do feito.

Frustradas todas as tentativas ora determinadas para localização de bens e, não havendo, durante o período de busca, indicação de bem(ns) específico(s) pelo Exequente retornem-me conclusos os autos para extinção da execução.

Autorizo, caso solicitado pela parte, a expedição de certidão de crédito para fins de cadastramento nos órgãos de restrição ao crédito, na forma do art. 782, § 3º do CPC.

Intimem-se as partes após o cumprimento das medidas de constrição, a fim de não serem frustradas as diligências eletrônicas.

Ceará-Mirim/RN, data de assinatura do sistema.

PETERSON FERNANDES BRAGA Juiz de Direito
11/03/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 16:20

Juntada de termo
04/11/2024 20:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/10/2024 16:31

Conclusos para decisão
30/09/2024 06:12

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 22:48

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 11:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/01/2024 08:19

Conclusos para decisão
23/01/2024 08:19

Expedição de Certidão.
16/10/2023 09:34

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 09:22

Decorrido prazo de MANOEL LINO DO NASCIMENTO em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 09:18

Decorrido prazo de MANOEL LINO DO NASCIMENTO em 09/10/2023 23:59.
19/09/2023 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2023 17:38

Juntada de diligência
05/09/2023 16:50

Expedição de Mandado.
09/08/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 16:05

Conclusos para despacho
24/07/2023 16:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/07/2023 15:58

Transitado em Julgado em 26/05/2023
26/06/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
27/05/2023 00:07

Decorrido prazo de Seu Quincó/Majó em 26/05/2023 23:59.
18/05/2023 23:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2023 23:04

Juntada de Petição de diligência
26/04/2023 13:16

Expedição de Mandado.
21/04/2023 01:20

Decorrido prazo de FRANCISCO CANINDE DIAS JUNIOR em 20/04/2023 23:59.
22/03/2023 08:26

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 05:18

Julgado procedente o pedido
07/11/2022 13:43

Conclusos para decisão
07/11/2022 13:43

Expedição de Certidão.
18/08/2022 11:19

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 09:20

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 08:36

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 06:23

Decorrido prazo de Seu Quincó/Majó em 09/05/2022 23:59.
12/04/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 11:21

Audiência conciliação realizada para 12/04/2022 09:20 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim.
14/02/2022 13:12

Expedição de Certidão.
10/02/2022 00:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2022 00:45

Juntada de Petição de diligência
10/02/2022 00:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2022 00:42

Juntada de Petição de diligência
25/01/2022 14:58

Expedição de Mandado.
25/01/2022 14:58

Expedição de Mandado.
25/01/2022 14:42

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 14:40

Audiência conciliação redesignada para 12/04/2022 09:20 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim.
29/11/2021 09:43

Juntada de Certidão
29/11/2021 09:33

Audiência conciliação designada para 15/02/2022 11:20 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim.
29/11/2021 09:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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