29/05/2025 09:34

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 09:33

Juntada de Certidão
07/04/2025 12:17

Expedição de Alvará.
07/04/2025 07:29

Juntada de Certidão
04/04/2025 08:50

Juntada de Certidão
27/03/2025 13:21

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 10:41

Juntada de Certidão
10/03/2025 15:01

Juntada de Certidão
10/03/2025 14:49

Juntada de Certidão
03/02/2025 11:00

Juntada de Certidão
03/12/2024 13:19

Juntada de Certidão
03/12/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 07:33

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
17/10/2024 07:33

Determinada expedição de Precatório/RPV
16/10/2024 10:35

Conclusos para despacho
16/10/2024 10:35

Juntada de Certidão
16/10/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 13:23

Expedição de Ofício.
30/07/2024 08:18

Juntada de Certidão
29/07/2024 15:12

Juntada de Petição de comunicações
11/07/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 13:49

Juntada de Certidão
26/04/2024 07:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 24/04/2024.
25/04/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 14:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/03/2024 20:51

Conclusos para julgamento
13/03/2024 20:51

Juntada de Certidão
04/03/2024 09:20

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/02/2024 09:42

Juntada de Certidão
14/12/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 10:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/11/2023 10:05

Processo Reativado
24/11/2023 10:21

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 16:56

Conclusos para decisão
23/11/2023 16:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/09/2023 17:44

Arquivado Definitivamente
31/08/2023 13:15

Juntada de Certidão
22/08/2023 12:59

Recebidos os autos
22/08/2023 12:59

Juntada de intimação de pauta
09/02/2022 07:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/02/2022 07:46

Juntada de Certidão
01/02/2022 17:50

Juntada de Certidão
25/01/2022 14:22

Juntada de Petição de contrarrazões
17/01/2022 13:38

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 11:13

Juntada de Certidão
15/12/2021 14:04

Juntada de Petição de recurso inominado
30/11/2021 15:09

Juntada de Petição de comunicações
20/11/2021 10:29

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 13:04

Julgado procedente o pedido
15/11/2021 11:40

Conclusos para julgamento
12/11/2021 13:57

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 16:07

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 14:04

Juntada de ato ordinatório
29/10/2021 08:54

Juntada de Petição de contestação
10/09/2021 13:40

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 12:11

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 14:12

Conclusos para despacho
16/08/2021 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2021

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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