14/10/2024 10:00

Arquivado Definitivamente
14/10/2024 10:00

Transitado em Julgado em 11/10/2024
12/10/2024 00:38

Decorrido prazo de IGOR RODRIGUES DE OLIVEIRA SOUTO em 11/10/2024 23:59.
08/10/2024 10:28

Juntada de Petição de comunicações
03/10/2024 02:51

Decorrido prazo de NEWTON COELHO DE MEDEIROS em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:51

Decorrido prazo de PAULO COELHO DE MEDEIROS em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:51

Decorrido prazo de FERNANDO CARLOS COLARES DOS SANTOS em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:25

Decorrido prazo de PAULO COELHO DE MEDEIROS em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:25

Decorrido prazo de NEWTON COELHO DE MEDEIROS em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:25

Decorrido prazo de FERNANDO CARLOS COLARES DOS SANTOS em 02/10/2024 23:59.
01/10/2024 03:47

Decorrido prazo de RODRIGO AZEVEDO DA COSTA em 30/09/2024 23:59.
11/09/2024 14:00

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO RIO GRANDE DO NORTE 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Processo nº: 0832724-34.2017.8.20.5001 Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HEDYON FAGNER FERREIRA EXECUTADO: JARDIM IMPERIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, PAULO COELHO DE MEDEIROS, FERNANDO CARLOS COLARES DOS SANTOS, NEWTON COELHO DE MEDEIROS SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA DE MULTA POR ATRASO C/C PERDAS E DANOS C/C DESCONSTITUIÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA C/C DANOS MORAIS movida por HEDYON FAGNER FERREIRA, qualificado nos autos, em desfavor de JARDIM IMPERIAL EMPREEDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, também qualificado, expondo as razões fáticas e jurídicas constantes da inicial.

O feito tramitou regularmente, até que as partes formularam ajuste de vontades, submetendo-o à apreciação judicial. É o que importa relatar.

Decido.

A conciliação entre as partes pode ser feita em qualquer fase processual, até porque é um dos escopos jurisdicionais.

Pode ser feita, também, judicial (arts. 139, V, do NCPC) ou extrajudicialmente (art. 725, inc.

VIII, do NCPC).

No caso, o acordo se deu extrajudicialmente, acordando as partes sobre os seus termos, os quais não agridem a norma legal nem ferem os bons costumes, sendo as partes legítimas e bem representadas, enquanto que a causa detém objeto lícito e não defeso em lei.

Assim, HOMOLOGO por sentença o acordo formulado entre as partes deste processo, no id. 128922352, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e extingo o feito com resolução do mérito, com base no art. 487, III, b, do NCPC.

Honorários advocatícios nos termos pactuados (art. 90, § 2.º do NCPC).

Caso não haja pacto neste sentido, deverá cada parte custear os honorários do respectivo advogado que constituiu nos autos.

Verificando que a transação ocorreu antes da sentença, ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (art. 90, § 3º, NCPC).

Caso exista nos autos depósito judicial, expeça-se Alvará Judicial para levantamento em favor do beneficiário, segundo o pactuado.

Caso exista expediente do juízo pendente ou para ser cumprido, expeça-se com o fito de materializar, no que for competência judicial, o pactuado Considerando que a presente transação denota a livre manifestação de vontade das partes, resta afastado o interesse recursal, de modo que a presente sentença deve surtir seus efeitos a partir da presente homologação judicial, devendo a Secretaria certificar desde já o trânsito em julgado e arquivar os autos com as cautelas de praxe, ressalvando-se posterior reativação, em caso de interesse pela execução do julgado.

P.I Natal/RN, data registrada no sistema.

PAULO SÉRGIO DA SILVA LIMA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
09/09/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
08/09/2024 08:58

Homologada a Transação
21/08/2024 10:43

Conclusos para julgamento
20/08/2024 12:07

Juntada de Petição de comunicações
05/08/2024 10:35

Juntada de aviso de recebimento
05/08/2024 10:35

Juntada de Certidão
05/08/2024 09:20

Juntada de Certidão
23/07/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 03:22

Decorrido prazo de NEWTON COELHO DE MEDEIROS em 22/07/2024 23:59.
29/06/2024 20:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2024 20:15

Juntada de diligência
14/06/2024 00:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2024 00:25

Juntada de diligência
16/05/2024 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2024 14:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2024 14:30

Juntada de devolução de mandado
23/04/2024 10:41

Expedição de Mandado.
23/04/2024 10:41

Expedição de Mandado.
23/04/2024 10:41

Expedição de Mandado.
08/04/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 12:59

Outras Decisões
05/10/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 12:57

Conclusos para despacho
01/08/2023 01:11

Expedição de Certidão.
01/08/2023 01:11

Decorrido prazo de IGOR RODRIGUES DE OLIVEIRA SOUTO em 31/07/2023 23:59.
19/07/2023 14:55

Publicado Intimação em 18/07/2023.
19/07/2023 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
17/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Processo nº: 0832724-34.2017.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que, em razão da situação deste processo, e na permissibilidade do art. 203, § 4.º do Código de Processo Civil e das disposições do art. 4º, do Provimento 10/2005, da Corregedoria de Justiça do RN: Intimo a parte autora para, no prazo de 05 (CINCO) dias, se manifestar sobre a diligência negativa realizada pelo Oficial de Justiça, devendo requerer o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento.

Natal/RN, 14 de julho de 2023 PATRICIA HELENA DA CUNHA Servidor(a) da 2ª Vara Cível
14/07/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 11:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2023 11:26

Juntada de Petição de diligência
11/04/2023 13:44

Expedição de Mandado.
23/01/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
22/01/2023 20:18

Outras Decisões
12/08/2022 15:18

Conclusos para despacho
12/08/2022 15:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/08/2022 07:05

Decorrido prazo de BRUNO MACEDO DANTAS em 26/07/2022 23:59.
08/08/2022 01:43

Decorrido prazo de JULIA TAIS FERREIRA SILVA em 04/08/2022 23:59.
08/08/2022 01:43

Decorrido prazo de RODRIGO AZEVEDO DA COSTA em 27/07/2022 23:59.
08/08/2022 01:35

Decorrido prazo de JULIA TAIS FERREIRA SILVA em 04/08/2022 23:59.
08/08/2022 01:35

Decorrido prazo de RODRIGO AZEVEDO DA COSTA em 27/07/2022 23:59.
04/08/2022 17:32

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 17:38

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 17:38

Juntada de ato ordinatório
16/07/2022 23:11

Expedição de Certidão.
16/07/2022 23:10

Decorrido prazo de JULIA TAIS FERREIRA SILVA em 15/07/2022 23:59.
13/06/2022 16:08

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 16:07

Juntada de ato ordinatório
13/06/2022 16:06

Juntada de Certidão
13/06/2022 16:06

Juntada de Certidão
13/06/2022 16:05

Juntada de Certidão
09/06/2022 07:29

Juntada de Certidão
09/06/2022 07:22

Juntada de Certidão
08/06/2022 05:56

Decorrido prazo de RODRIGO AZEVEDO DA COSTA em 07/06/2022 23:59.
07/06/2022 07:17

Decorrido prazo de BRUNO MACEDO DANTAS em 06/06/2022 23:59.
16/05/2022 16:08

Expedição de Outros documentos.
01/03/2022 10:56

Proferido despacho de mero expediente
23/12/2021 09:15

Juntada de Petição de substabelecimento
03/11/2021 12:51

Conclusos para despacho
27/10/2021 08:40

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 21:08

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 21:07

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 21:05

Juntada de Certidão
13/10/2021 11:55

Recebidos os autos
13/10/2021 11:55

Juntada de ato ordinatório
17/06/2020 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/06/2020 14:16

Expedição de Certidão.
16/06/2020 09:39

Juntada de Petição de contrarrazões
12/06/2020 10:10

Decorrido prazo de BRUNO MACEDO DANTAS em 05/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 15:24

Expedição de Outros documentos.
02/06/2020 15:20

Ato ordinatório praticado
06/05/2020 15:35

Juntada de Petição de substabelecimento
01/05/2020 10:18

Juntada de Petição de apelação
13/04/2020 10:30

Expedição de Outros documentos.
13/04/2020 10:30

Expedição de Outros documentos.
08/04/2020 09:17

Julgado procedente o pedido
31/01/2020 10:46

Juntada de Petição de substabelecimento
27/06/2019 11:40

Juntada de Petição de petição
19/11/2018 13:24

Conclusos para julgamento
19/11/2018 13:23

Juntada de Certidão
04/10/2018 17:28

Juntada de Petição de petição
19/09/2018 13:20

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
19/09/2018 13:20

Audiência conciliação realizada para 13/09/2018 10:30.
14/08/2018 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2018 12:42

Expedição de Mandado.
31/07/2018 12:42

Expedição de Outros documentos.
31/07/2018 12:29

Ato ordinatório praticado
31/07/2018 12:25

Audiência conciliação designada para 13/09/2018 10:30.
18/07/2018 21:39

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
18/07/2018 21:36

Expedição de Outros documentos.
16/07/2018 10:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/10/2017 11:37

Conclusos para decisão
21/09/2017 01:17

Decorrido prazo de HILTON HRIL MARTINS MAIA em 20/09/2017 23:59:59.
04/09/2017 15:04

Juntada de Petição de petição
18/08/2017 11:20

Expedição de Outros documentos.
17/08/2017 13:24

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2017 16:55

Conclusos para decisão
25/07/2017 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2017

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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