16/09/2025 00:02

Decorrido prazo de 76ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE NATAL em 15/09/2025 23:59.
15/09/2025 10:30

Juntada de Petição de contrarrazões
08/09/2025 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2025 10:00

Juntada de devolução de mandado
06/08/2025 21:15

Expedição de Mandado.
30/07/2025 03:32

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 00:01

Decorrido prazo de MARIO DOUGLAS DA SILVA OLIVEIRA em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 00:01

Decorrido prazo de MARIO DOUGLAS DA SILVA OLIVEIRA em 15/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:40

Publicado Intimação em 07/07/2025.
08/07/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Ricardo Procópio na Câmara Criminal Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 Apelação Criminal n.º 0803244-81.2022.8.20.5600 Apelante: Mário Douglas da Silva Oliveira Advogada: Drª.

Kátia Germânia Ferreira Camarão (OAB/RN n.º 5.892) Apelado: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte Relator: Desembargador Ricardo Procópio Bandeira de Melo DESPACHO 1.

Considerando que a advogada de Mário Douglas da Silva Oliveira foi intimada, mas deixou transcorrer o prazo sem manifestação (Id.

N.º 31933666) e sem comprovar a renúncia ao mandato, determino, novamente, a intimação da advogada habilitado no feito (Kátia Germânia Ferreira Camarão – OAB/RN n.º 5.892), para que apresente as razões recursais no prazo legal, com as advertências constantes no art. 265 do Código de Processo Penal e art. 34, XI, da Lei nº 8.906/94. 2.

Ressalto que, conforme dicção do art. 5º, § 3º, do Estatuto da Advocacia, o advogado que renunciar ao mandato, deve continuar a representar o mandante durante os dez dias seguintes à notificação da renúncia. 3.

Cumpra-se com urgência e, após, volte concluso.

Natal/RN, data de registro no sistema.

Ricardo Procópio Bandeira de Melo Desembargador Relator
03/07/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2025 15:20

Conclusos para despacho
22/06/2025 15:20

Expedição de Certidão.
18/06/2025 00:02

Decorrido prazo de KATIA GERMANIA FERREIRA CAMARAO em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 00:02

Decorrido prazo de KATIA GERMANIA FERREIRA CAMARAO em 17/06/2025 23:59.
30/05/2025 13:40

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador Ricardo Procópio Apelação Criminal n.º 0803244-81.2022.8.20.5600 Apelante: Mário Douglas da Silva Oliveira Advogada: Drª.

Kátia Germânia Ferreira Camarão (OAB/RN – 5.892) Apelado: Ministério Público do Rio Grande do Norte Relator em substituição: Desembargador Cláudio Santos DESPACHO 1.

Diante da interposição de Apelação Criminal por Mário Douglas da Silva Oliveira, nos termos do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal, determino a intimação do apelante, para que, no prazo legal, apresente as razões do apelo. 2.

Em seguida, à Vara de Origem, a fim de que o apelado, intimado, ofereça as contrarrazões. 3.

Após, à Procuradoria de Justiça para emissão de parecer.

Natal/RN, data do sistema.

Desembargador Cláudio Santos Relator em substituição
28/05/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
25/05/2025 12:19

Expedição de Certidão.
24/05/2025 00:04

Decorrido prazo de MARIO DOUGLAS DA SILVA OLIVEIRA em 23/05/2025 23:59.
16/05/2025 14:09

Publicado Intimação em 15/05/2025.
16/05/2025 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador Ricardo Procópio Apelação Criminal n.º 0803244-81.2022.8.20.5600 Apelante: Mário Douglas da Silva Oliveira Advogada: Drª.

Kátia Germânia Ferreira Camarão (OAB/RN – 5.892) Apelado: Ministério Público do Rio Grande do Norte Relator em substituição: Desembargador Cláudio Santos DESPACHO 1.

Diante da interposição de Apelação Criminal por Mário Douglas da Silva Oliveira, nos termos do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal, determino a intimação do apelante, para que, no prazo legal, apresente as razões do apelo. 2.

Em seguida, à Vara de Origem, a fim de que o apelado, intimado, ofereça as contrarrazões. 3.

Após, à Procuradoria de Justiça para emissão de parecer.

Natal/RN, data do sistema.

Desembargador Cláudio Santos Relator em substituição
13/05/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 09:29

Recebidos os autos
02/05/2025 09:29

Conclusos para despacho
02/05/2025 09:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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