19/08/2025 14:48

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 09:39

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de JOSE NILTON LIMA SILVA
05/08/2025 17:50

Conclusos para julgamento
05/08/2025 13:13

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 00:53

Decorrido prazo de JOSE NILTON LIMA SILVA em 14/07/2025 23:59.
07/07/2025 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025 14:24

Juntada de diligência
01/07/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 08:41

Expedição de Mandado.
23/04/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 00:23

Decorrido prazo de DANIEL MAGNUS DE VASCONCELOS COSTA JUNIOR em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:15

Expedição de Certidão.
02/04/2025 00:15

Decorrido prazo de DANIEL MAGNUS DE VASCONCELOS COSTA JUNIOR em 01/04/2025 23:59.
17/03/2025 03:12

Publicado Intimação em 17/03/2025.
17/03/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível da Comarca de Ceará-Mirim Secretaria Unificada da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Nº do processo: 0801702-96.2024.8.20.5102 Promovente: 22ª Delegacia de Polícia Civil Ceará Mirim/RN Promovido: JOSE NILTON LIMA SILVA ATO ORDINATÓRIO Considerando a sentença homologatória da transação penal, com permissão do Provimento nº 154, de 09 de Setembro de 2016 da CGJ/TJRN, INTIMO o requerido para que comprove o cumprimento da transação penal, no prazo de 15 (quinze) dias.

Ceará-Mirim/RN, 13 de março de 2025.

ELAINE RODRIGUES MELO DE OLIVEIRA Analista Judiciário (Assinatura digital, na forma da lei nº 11.419/2006)
13/03/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 15:44

Homologada a Transação Penal
25/10/2024 11:46

Conclusos para julgamento
25/10/2024 11:21

Audiência Preliminar realizada para 24/10/2024 11:20 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim.
25/10/2024 11:21

Audiência preliminar realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/10/2024 11:20, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim.
24/10/2024 10:47

Juntada de Petição de procuração
18/09/2024 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2024 12:23

Juntada de devolução de mandado
06/09/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 09:27

Expedição de Mandado.
25/06/2024 13:28

Audiência Preliminar designada para 24/10/2024 11:20 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim.
10/05/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 13:22

Juntada de Certidão
03/05/2024 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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