19/08/2025 18:33

Juntada de documento de comprovação
11/07/2025 09:41

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 09:41

Expedição de Certidão.
11/07/2025 00:29

Decorrido prazo de IRACEMA FERREIRA DE LIMA em 10/07/2025 23:59.
03/07/2025 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2025 11:38

Juntada de diligência
02/07/2025 15:17

Expedição de Mandado.
01/07/2025 16:43

Transitado em Julgado em 27/06/2025
28/06/2025 00:12

Decorrido prazo de ROGERIO FELIX DA SILVA em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 00:10

Decorrido prazo de EMMANUEL VICENTE COSTA em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 00:07

Decorrido prazo de MILENA DA SILVA CLAUDINO em 27/06/2025 23:59.
04/06/2025 01:34

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
04/06/2025 01:22

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
04/06/2025 00:25

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 07:11

Julgado procedente o pedido
20/05/2025 16:53

Conclusos para julgamento
20/05/2025 00:37

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:37

Decorrido prazo de EMMANUEL VICENTE COSTA em 19/05/2025 23:59.
28/04/2025 21:17

Publicado Intimação em 25/04/2025.
28/04/2025 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José do Campestre Avenida Getúlio Vargas, 740, Centro, SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE - RN - CEP: 59275-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0800966-27.2021.8.20.5153 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Polo Ativo: GENIVAL FERREIRA CLAUDINO e outros Polo Passivo: IRACEMA FERREIRA DE LIMA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que a parte autora apresentou as razões finais, INTIMO a parte promovida para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as razões finais por escrito (CPC, art. 364, § 2º).

Vara Única da Comarca de São José do Campestre, Avenida Getúlio Vargas, 740, Centro, SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE - RN - CEP: 59275-000 23 de abril de 2025.

ODAIR JOSÉ DA SILVA Auxiliar de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
23/04/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 03:01

Decorrido prazo de EMMANUEL VICENTE COSTA em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:01

Decorrido prazo de ROGERIO FELIX DA SILVA em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 01:22

Decorrido prazo de EMMANUEL VICENTE COSTA em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 01:22

Decorrido prazo de ROGERIO FELIX DA SILVA em 22/04/2025 23:59.
16/04/2025 19:31

Juntada de Petição de alegações finais
27/03/2025 01:34

Publicado Intimação em 26/03/2025.
27/03/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
26/03/2025 06:31

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
26/03/2025 06:10

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José do Campestre Avenida Getúlio Vargas, 740, Centro, SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE/RN - CEP 59275-000 Processo nº 0800966-27.2021.8.20.5153 Promovente: GENIVAL FERREIRA CLAUDINO e CLAUDIA CLAUDINO FERREIRA Promovido: IRACEMA FERREIRA DE LIMA DECISÃO Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por Genival Ferreira Claudino e Cláudia Claudino Ferreira contra Iracema Ferreira de Lima. Após designação de audiência de instrução e julgamento, a parte ré, que não compareceu ao ato, informou que, no curso do processo, permutou o imóvel dominante com terceiro, transferindo integralmente a posse e seus direitos, inclusive a servidão de passagem em discussão.

Argumentou, então, que não tem mais legitimidade para figurar no polo passivo da ação, e requereu a extinção do feito.

A parte autora se opôs ao pedido (Id. 144791919), requerendo, ainda, a aplicação dos efeitos da confissão e aplicação de multa por litigância de má-fé. É o relatório.

Fundamento e decido.

A alienação do imóvel serviente no curso do processo não afasta a legitimidade da parte ré, conforme disposto no art. 109 do CPC.

O caput do artigo estabelece que a transferência da coisa ou do direito litigioso por ato entre vivos não altera a legitimidade das partes.

O §3º do mesmo dispositivo prevê que os efeitos da sentença se estendem ao adquirente, garantindo a efetividade da decisão.

Caso o novo proprietário (ou possuidor) tenha interesse, pode ingressar no processo como assistente litisconsorcial do alienante, nos termos do § 2º.

Contudo, sua sucessão no polo passivo depende da anuência da parte autora (§ 1º), o que não ocorreu.

Ante o exposto, indefiro o pedido formulado pela parte ré, mantendo-a no polo passivo da ação.

Considerando que foi realizada audiência de instrução e julgamento, intimem-se as partes para apresentarem razões finais, no prazo sucessivo de 15 dias.

P.I.

Cumpra-se.

Decisão com força de mandado, nos termos do art. 121-A do Código de Normas da CGJ/RN.

SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE, data do sistema.

FRANCISCO PEREIRA ROCHA JUNIOR Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
24/03/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 17:35

Outras Decisões
17/03/2025 12:18

Conclusos para decisão
15/03/2025 01:13

Decorrido prazo de ROGERIO FELIX DA SILVA em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:14

Decorrido prazo de ROGERIO FELIX DA SILVA em 14/03/2025 23:59.
07/03/2025 19:00

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 17:17

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 17:05

Audiência Instrução realizada conduzida por 25/02/2025 10:20 em/para Vara Única da Comarca de São José do Campestre, #Não preenchido#.
25/02/2025 17:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/02/2025 10:20, Vara Única da Comarca de São José do Campestre.
25/02/2025 11:21

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 08:22

Juntada de Petição de petição de extinção
24/02/2025 14:48

Conclusos para despacho
06/02/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 07:47

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 07:47

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 07:47

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 07:12

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 11:05

Conclusos para despacho
21/01/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 05:28

Decorrido prazo de ROGERIO FELIX DA SILVA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 05:28

Decorrido prazo de MILENA DA SILVA CLAUDINO em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 05:27

Decorrido prazo de EMMANUEL VICENTE COSTA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 01:15

Decorrido prazo de ROGERIO FELIX DA SILVA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 01:15

Decorrido prazo de MILENA DA SILVA CLAUDINO em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 01:15

Decorrido prazo de EMMANUEL VICENTE COSTA em 28/11/2024 23:59.
13/11/2024 09:54

Decorrido prazo de IRACEMA FERREIRA DE LIMA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 08:57

Decorrido prazo de IRACEMA FERREIRA DE LIMA em 12/11/2024 23:59.
05/11/2024 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2024 13:43

Juntada de diligência
31/10/2024 11:07

Expedição de Mandado.
31/10/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 09:18

Audiência Instrução designada para 25/02/2025 10:20 Vara Única da Comarca de São José do Campestre.
30/10/2024 12:53

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 13:45

Conclusos para despacho
26/10/2024 01:42

Decorrido prazo de ROGERIO FELIX DA SILVA em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 01:42

Decorrido prazo de EMMANUEL VICENTE COSTA em 25/10/2024 23:59.
25/10/2024 19:45

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 10:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/09/2024 14:06

Conclusos para despacho
19/09/2024 14:04

Decorrido prazo de EMMANUEL VICENTE COSTA em 09/09/2024.
13/09/2024 05:40

Decorrido prazo de MILENA DA SILVA CLAUDINO em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 05:40

Decorrido prazo de ROGERIO FELIX DA SILVA em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 01:05

Decorrido prazo de MILENA DA SILVA CLAUDINO em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 01:05

Decorrido prazo de ROGERIO FELIX DA SILVA em 12/09/2024 23:59.
10/09/2024 11:55

Decorrido prazo de EMMANUEL VICENTE COSTA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 11:54

Decorrido prazo de ROGERIO FELIX DA SILVA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 11:13

Decorrido prazo de EMMANUEL VICENTE COSTA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 11:12

Decorrido prazo de ROGERIO FELIX DA SILVA em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024 14:14

Juntada de diligência
12/08/2024 14:44

Expedição de Mandado.
12/08/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 05:35

Outras Decisões
10/08/2024 02:14

Decorrido prazo de ROGERIO FELIX DA SILVA em 09/08/2024 23:59.
08/08/2024 12:10

Conclusos para despacho
08/08/2024 08:51

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 08:31

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 05:04

Decorrido prazo de ROGERIO FELIX DA SILVA em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 01:47

Decorrido prazo de ROGERIO FELIX DA SILVA em 11/07/2024 23:59.
11/07/2024 13:01

Conclusos para decisão
11/07/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
08/06/2024 01:34

Decorrido prazo de IRACEMA FERREIRA DE LIMA em 07/06/2024 23:59.
15/05/2024 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2024 14:05

Juntada de diligência
13/05/2024 15:31

Expedição de Mandado.
13/05/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 02:23

Decorrido prazo de IRACEMA FERREIRA DE LIMA em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 02:23

Decorrido prazo de IRACEMA FERREIRA DE LIMA em 08/05/2024 23:59.
16/04/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 13:18

Juntada de carta precatória devolvida
23/01/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 15:39

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 12:57

Expedição de Carta precatória.
14/10/2022 19:06

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 14:26

Conclusos para despacho
05/10/2022 14:26

Expedição de Certidão.
12/04/2022 13:01

Juntada de Outros documentos
16/02/2022 08:00

Juntada de Petição de comunicações
10/02/2022 08:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2022 08:01

Juntada de Petição de diligência
08/02/2022 12:53

Juntada de Certidão
28/01/2022 12:50

Expedição de Mandado.
14/01/2022 12:49

Expedição de Carta precatória.
10/01/2022 09:44

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 21:06

Concedida a Medida Liminar
28/12/2021 07:56

Conclusos para despacho
28/12/2021 07:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2021

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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