28/08/2025 07:17

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 07:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/08/2025 10:41

Determinada Requisição de Informações
06/08/2025 13:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/07/2025 12:42

Conclusos para despacho
16/07/2025 10:41

Recebidos os autos
16/07/2025 10:41

Juntada de contrarrazões
04/04/2025 08:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/04/2025 15:06

Juntada de Petição de contrarrazões
27/03/2025 07:57

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 10:33

Expedição de Certidão.
21/03/2025 10:30

Expedição de Certidão.
20/03/2025 18:15

Juntada de Petição de recurso inominado
14/03/2025 11:47

Juntada de Petição de recurso inominado
21/02/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 15:26

Julgado procedente o pedido
07/02/2025 07:48

Conclusos para julgamento
07/02/2025 07:48

Juntada de Certidão
07/02/2025 03:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 03:42

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:33

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 06/02/2025 23:59.
09/01/2025 08:28

Juntada de Certidão
23/12/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 10:00

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 14:14

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/11/2024 13:43

Conclusos para despacho
21/11/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 10:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 10:56

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 10:20

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 18/11/2024 23:59.
18/11/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 12:17

Juntada de Petição de contestação
11/11/2024 16:44

Juntada de Petição de documento de comprovação
31/10/2024 15:59

Juntada de Petição de comunicações
31/10/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 12:33

Concedida a Antecipação de tutela
31/10/2024 12:07

Conclusos para decisão
31/10/2024 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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