10/07/2025 11:11

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
09/07/2025 15:42

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
09/07/2025 15:42

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
09/07/2025 12:44

Conclusos para decisão
09/07/2025 12:42

Transitado em Julgado em 08/07/2025
09/07/2025 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/07/2025 23:59.
03/06/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:53

Publicado Intimação em 19/05/2025.
19/05/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/05/2025 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/05/2025 23:59.
05/05/2025 18:16

Conclusos para julgamento
05/05/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 03:00

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NATAL SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA D E S P A C H O Autos nº 0821197-41.2024.8.20.5001.

Natureza do feito: Cumprimento de Sentença.

Polo ativo: MARIA DA CONCEIÇÃO FABRICIO DE ARAÚJO.

Polo passivo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.

Vistos.

Intime-se a parte executada para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução arguindo as hipóteses previstas no art. 535, do Código de Processo Civil.

Intime-se a parte exequente, de logo, para, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o conteúdo da impugnação, se ofertada.

Existindo discordância, a petição deve indicar, de forma específica, quais seriam os supostos equívocos nos cálculos oferecidos pelo ente estatal.

No caso de inércia, será considerado como concordância tácita com a planilha acostada na impugnação.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

FRANCISCO SERÁPHICO DA NÓBREGA COUTINHO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
10/03/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 08:00

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 07:46

Conclusos para despacho
05/03/2025 09:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/01/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:25

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:09

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 18/12/2024 23:59.
27/11/2024 18:46

Juntada de diligência
27/11/2024 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 09:42

Juntada de diligência
26/11/2024 08:58

Expedição de Mandado.
24/11/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
24/11/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 08:03

Conclusos para despacho
22/11/2024 08:03

Juntada de Certidão
20/11/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 12:40

Decorrido prazo de obrigação de fazer em 01/10/2024.
21/09/2024 01:18

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 00:11

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 20/09/2024 23:59.
09/08/2024 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2024 16:49

Juntada de diligência
09/08/2024 07:40

Expedição de Mandado.
08/08/2024 12:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/08/2024 12:52

Transitado em Julgado em 30/07/2024
31/07/2024 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/07/2024 23:59.
11/07/2024 01:58

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 01:50

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 10/07/2024 23:59.
06/07/2024 00:15

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 00:05

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 05/07/2024 23:59.
10/06/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 08:22

Julgado procedente o pedido
04/06/2024 07:11

Conclusos para julgamento
29/05/2024 19:29

Juntada de Petição de contestação
08/04/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 08:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DA CONCEICAO FABRICIO DE ARAUJO.
08/04/2024 08:10

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 11:06

Conclusos para despacho
05/04/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
31/03/2024 07:46

Expedição de Outros documentos.
30/03/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2024 15:48

Conclusos para despacho
28/03/2024 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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