20/08/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 12:02

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 12:02

Transitado em Julgado em 07/05/2025
08/05/2025 00:42

Decorrido prazo de IVANUZIA SILVA DAS CHAGAS em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:41

Decorrido prazo de IVANUZIA SILVA DAS CHAGAS em 07/05/2025 23:59.
05/05/2025 14:49

Juntada de entregue (ecarta)
26/04/2025 00:15

Decorrido prazo de IVANUZIA SILVA DAS CHAGAS em 25/04/2025 23:59.
21/04/2025 13:51

Juntada de entregue (ecarta)
11/04/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 05:16

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 18:34

Juntada de Certidão
01/04/2025 10:41

Juntada de Certidão
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do 7º Juizado Especial Cível de Natal/RN Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580 (Antigo prédio do TRE) Processo nº: 0800529-11.2022.8.20.5004 Autor(a): IVANUZIA SILVA DAS CHAGAS Réu: ROBERTO NOGUEIRA DO NASCIMENTO SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de proposta de acordo na qual a parte ré concordou. É o breve relatório.

Em se tratando de acordo entre partes capazes, tendo objeto lícito e versando acerca de interesses de natureza patrimonial, portanto, disponível, não há óbice à homologação judicial do ajuste firmado, a fim de que venha surtir os efeitos jurídicos pertinentes.

Isso posto, homologo por Sentença o pactuado, julgando extinto o feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, II, b, do CPC.

No mais, expeça-se alvará relativo ao valor bloqueado via SISBAJUD, R$ 499,20 (ID 145820537), em favor da parte autora/exequente, observando os dados informados em petição de ID 146440366.

Intime-se e arquive-se.

Raphael Silva Soares Juiz leigo Submeto, nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, o presente projeto de sentença para fins de homologação por parte do Juiz de Direito.

Homologação Com arrimo no art. 40, da Lei n.º 9.099/95, bem como por nada ter a acrescentar ao entendimento acima exposto, homologo na íntegra o projeto de sentença para que surta seus efeitos jurídicos e legais.

Natal/RN, data do registro no sistema.

LUCIANA LIMA TEIXEIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n.º 11.419/06)
31/03/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 10:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2025 07:55

Homologada a Transação
27/03/2025 10:42

Conclusos para despacho
27/03/2025 10:39

Juntada de Petição de comunicações
27/03/2025 08:04

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do 7º Juizado Especial Cível de Natal/RN Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580 (Antigo prédio do TRE) Processo nº: 0800529-11.2022.8.20.5004 Autor(a): IVANUZIA SILVA DAS CHAGAS Réu: ROBERTO NOGUEIRA DO NASCIMENTO DESPACHO Intime-se a parte executada para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a proposta de acordo juntada pela parte exequente no Id nº 146440366.

Natal/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) LUCIANA LIMA TEIXEIRA Juíza de Direito
25/03/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 10:45

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 09:05

Conclusos para despacho
25/03/2025 09:02

Juntada de petição
20/03/2025 08:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2025 07:55

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 09:16

Conclusos para despacho
19/03/2025 08:44

Juntada de Petição de comunicações
18/03/2025 09:47

Juntada de Certidão
26/02/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 18:17

Conclusos para decisão
21/02/2025 18:17

Decorrido prazo de ROBERTO NOGUEIRA DO NASCIME em 11/02/2025.
12/02/2025 01:33

Decorrido prazo de LELIA FAUSTA CARLOS MAIA SARAIVA em 11/02/2025 23:59.
07/02/2025 12:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/02/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 10:34

Conclusos para decisão
18/12/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 14:31

Juntada de cálculo
18/12/2024 09:16

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 08:45

Conclusos para decisão
04/12/2024 08:45

Processo Reativado
04/12/2024 08:44

Juntada de petição
02/02/2024 07:20

Arquivado Definitivamente
02/02/2024 07:19

Transitado em Julgado em 31/01/2024
01/02/2024 10:52

Decorrido prazo de ROBERTO NOGUEIRA DO NASCIMENTO em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 10:52

Decorrido prazo de ROBERTO NOGUEIRA DO NASCIMENTO em 31/01/2024 23:59.
30/01/2024 16:53

Decorrido prazo de IVANUZIA SILVA DAS CHAGAS em 29/01/2024 23:59.
19/12/2023 11:43

Juntada de aviso de recebimento
05/12/2023 20:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2023 08:47

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 08:18

Embargos de Declaração Acolhidos
06/10/2023 07:09

Conclusos para decisão
06/10/2023 00:54

Decorrido prazo de IVANUZIA SILVA DAS CHAGAS em 05/10/2023 23:59.
04/10/2023 14:44

Juntada de aviso de recebimento
18/09/2023 12:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2023 09:12

Juntada de ato ordinatório
18/09/2023 09:12

Juntada de Certidão
15/09/2023 15:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/09/2023 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2023 16:04

Juntada de diligência
30/08/2023 09:41

Juntada de aviso de recebimento
23/08/2023 14:19

Expedição de Mandado.
23/08/2023 09:49

Juntada de Petição de aviso de recebimento
15/08/2023 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2023 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2023 16:52

Julgado procedente em parte do pedido
28/06/2023 09:50

Conclusos para julgamento
07/06/2023 13:15

Decorrido prazo de ROBERTO NOGUEIRA DO NASCIMENTO em 06/06/2023 23:59.
29/05/2023 20:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2023 20:26

Juntada de Petição de diligência
28/04/2023 01:55

Decorrido prazo de IVANUZIA SILVA DAS CHAGAS em 27/04/2023 23:59.
19/04/2023 09:06

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/04/2023 11:10

Expedição de Mandado.
13/04/2023 14:33

Juntada de Certidão
13/04/2023 10:45

Juntada de petição
30/03/2023 07:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2023 07:30

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 18:46

Conclusos para despacho
28/03/2023 17:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2023 17:37

Juntada de Petição de diligência
10/03/2023 11:19

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 10:02

Conclusos para despacho
09/03/2023 10:02

Juntada de ato ordinatório
14/02/2023 01:56

Decorrido prazo de IVANUZIA SILVA DAS CHAGAS em 13/02/2023 23:59.
13/01/2023 10:33

Expedição de Mandado.
11/01/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 10:54

Conclusos para despacho
21/12/2022 16:14

Juntada de Petição de aviso de recebimento
04/12/2022 21:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2022 10:41

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 08:42

Conclusos para despacho
29/11/2022 08:42

Juntada de petição
23/11/2022 14:07

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/11/2022 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2022 09:12

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 00:23

Decorrido prazo de IVANUZIA SILVA DAS CHAGAS em 03/11/2022 23:59.
18/10/2022 12:15

Conclusos para despacho
18/10/2022 09:59

Juntada de Petição de aviso de recebimento
13/10/2022 11:17

Decorrido prazo de IVANUZIA SILVA DAS CHAGAS em 11/10/2022 23:59.
28/09/2022 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2022 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2022 09:40

Juntada de Petição de diligência
27/09/2022 14:46

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 09:42

Conclusos para despacho
27/09/2022 09:41

Juntada de petição
22/09/2022 12:20

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/09/2022 12:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2022 11:38

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 20:31

Decorrido prazo de IVANUZIA SILVA DAS CHAGAS em 26/08/2022 23:59.
29/08/2022 08:06

Conclusos para despacho
26/08/2022 20:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2022 20:28

Juntada de Petição de diligência
26/08/2022 13:11

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/08/2022 13:22

Expedição de Mandado.
18/08/2022 08:12

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 11:01

Conclusos para despacho
17/08/2022 11:00

Juntada de petição
04/08/2022 19:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/08/2022 12:28

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 12:43

Conclusos para despacho
03/08/2022 11:25

Juntada de Petição de aviso de recebimento
27/07/2022 09:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2022 08:44

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 10:32

Conclusos para despacho
21/07/2022 10:32

Juntada de petição
15/07/2022 13:11

Expedição de Mandado.
15/07/2022 08:52

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 22:44

Conclusos para despacho
14/06/2022 16:56

Decorrido prazo de IVANUZIA SILVA DAS CHAGAS em 13/06/2022 23:59.
13/06/2022 14:53

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/05/2022 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2022 12:41

Juntada de ato ordinatório
18/03/2022 12:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2022 14:58

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 09:23

Conclusos para despacho
10/03/2022 14:35

Juntada de Petição de aviso de recebimento
22/02/2022 10:08

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/02/2022 09:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2022 11:56

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 10:03

Conclusos para despacho
09/02/2022 10:01

Juntada de Certidão
24/01/2022 12:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2022 16:20

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022 10:44

Conclusos para decisão
19/01/2022 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2022

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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