09/09/2025 01:55

Publicado Intimação em 09/09/2025.
09/09/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Processo: 0800397-53.2025.8.20.5131 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA AMORIM DE CARVALHO REU: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN DESPACHO Vistos, etc.

De fato, o comprovante de pagamento acostado aos autos pela promovente se encontra ilegível, dificultando, pois, até mesmo o direito ao contraditório.

Assim, intime-se a parte AUTORA para esclarecer qual o banco recebedor do pagamento e, especificar, a data exata em que houve o pagamento e em qual local (caixa eletrônico ou correspondente bancário da cidade x ou y), tudo isto no prazo de 15 dias.

Após, voltem-me conclusos para decisão, para fins de determinação do envio do ofício.

P.I.

SÃO MIGUEL/RN, data no sistema.

MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
05/09/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 08:11

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 09:21

Conclusos para decisão
25/07/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 00:19

Decorrido prazo de MARIA AMORIM DE CARVALHO em 23/07/2025 23:59.
14/07/2025 09:25

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 00:58

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
09/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0800397-53.2025.8.20.5131 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo Ativo: MARIA AMORIM DE CARVALHO Polo Passivo: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, intimem-se AMBAS as partes para dizerem acerca da necessidade de produção de provas ou, ao revés, sobre o julgamento antecipado da lide, em 10 (dez) dias.

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Miguel, Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 7 de julho de 2025.

MAYARA MELO SOARES Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
07/07/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 10:03

Juntada de ato ordinatório
27/06/2025 19:02

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 01:03

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 17:54

Juntada de Petição de contestação
23/05/2025 00:00

Decorrido prazo de LATAM LINHAS AEREAS SA em 12/05/2025.
15/05/2025 00:01

Decorrido prazo de MANDACARU VIAGENS E TURISMO EVENTOS LTDA em 12/05/2025.
14/05/2025 00:07

Decorrido prazo de ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 12/05/2025.
07/05/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 11:01

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 09:41

Conclusos para despacho
03/04/2025 07:38

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 01:22

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Processo: 0800397-53.2025.8.20.5131 AUTOR: MARIA AMORIM DE CARVALHO REU: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a Petição Inicial veio instruída com comprovante de residência datado de 19/07/2024, há mais de seis meses da propositura da ação.

Além disso, a Procuração inserta em id 134101272 é datada de 11/09/2024, também em tempo não contemporâneo ao ajuizamento da ação.

Por essa razão, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos comprovante de residência hábil, com data contemporânea ao ajuizamento da ação, legível e em seu nome, tais como contas de água, de luz, de telefone, faturas etc; sob pena de indeferimento da petição inicial por falta de documento indispensável à propositura da ação (art. 320 c/c 321 do CPC).

Na mesma oportunidade, deve a causídica juntar aos autos Procuração assinada pela parte promovente, com data contemporânea ao ajuizamento da Ação, documento indispensável à propositura da demanda (art. 320 c/c 321 do CPC).

Com a juntada, retornem conclusos para decisão de urgência, ou, não havendo pedido de tutela antecipada, para a pasta de despacho inicial.

Decorrido o prazo sem o cumprimento da diligência, retornem conclusos para extinção.

Intime-se.

Cumpra-se.

SÃO MIGUEL /RN, data no sistema.

MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/03/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 12:25

Determinada a emenda à inicial
27/02/2025 10:22

Conclusos para despacho
26/02/2025 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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