28/08/2025 22:07

Juntada de Petição de comunicações
28/08/2025 02:35

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
28/08/2025 01:28

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 2ª Vara da Fazenda Pública Comarca de Natal/RN Processo nº 0853393-98.2023.8.20.5001 Parte Exequente: SERGIO DE OLIVEIRA QUEIROZ Parte Executada: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Despacho Conforme informação constante no Sistema PJE, a parte executada impugnou o presente cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública.

Em sua manifestação, a parte exequente discordou dos valores constantes na especificada impugnação.

Conforme regra estabelecida pela Portaria nº 1.046/2017- TJ/RN, em seu artigo 1º,[1] os cálculos referentes ao pagamento de quantia certa decorrente de condenação da Fazenda Pública relativos aos processos de 1ª instância, quando na fase de cumprimento de sentença, especificamente nos casos de divergência ou questionamento dos cálculos apresentados pelas partes ou por determinação do respectivo juiz, deverão ser realizados pela Contadoria Judicial – COJUD.

Desse modo, determino que se proceda à remessa dos presentes autos à Contadoria Judicial (COJUD), para que, no prazo de 15 dias, após a elaboração dos cálculos necessários, proceda à devolução do presente processo para esta unidade judiciária, juntamente com a respectiva planilha de cálculos.

Publique-se e intimem-se.

Natal/RN, 21 de agosto de 2025.

Artur Cortez Bonifácio Juiz de Direito
26/08/2025 13:38

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/08/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 18:40

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 08:00

Conclusos para despacho
21/08/2025 08:00

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 05:48

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
01/08/2025 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/07/2025 23:59.
31/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Processo nº 0853393-98.2023.8.20.5001 Exequente: SERGIO DE OLIVEIRA QUEIROZ Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, procedo à intimação da parte exequente - SERGIO DE OLIVEIRA QUEIROZ, para, no prazo de quinze 15 dias, querendo, manifestar-se acerca da impugnação apresentada pela parte executada.

Natal/RN, 30 de julho de 2025.

ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário
30/07/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 11:43

Juntada de ato ordinatório
30/07/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 10:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/05/2025 01:36

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 09:01

Conclusos para despacho
27/05/2025 08:32

Recebidos os autos
27/05/2025 08:32

Juntada de despacho
27/08/2024 08:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/08/2024 04:16

Decorrido prazo de MARIA CLAUDIA ANANIAS FREIRE em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 20:23

Juntada de Petição de contrarrazões
26/07/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 11:18

Juntada de ato ordinatório
18/07/2024 18:48

Juntada de Petição de recurso de apelação
02/07/2024 03:50

Decorrido prazo de MARIA CLAUDIA ANANIAS FREIRE em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 03:50

Decorrido prazo de ROSANA ANANIAS SILVA DA COSTA em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 03:13

Decorrido prazo de MARIA CLAUDIA ANANIAS FREIRE em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 03:13

Decorrido prazo de ROSANA ANANIAS SILVA DA COSTA em 01/07/2024 23:59.
07/06/2024 07:07

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 16:43

Julgado procedente o pedido
22/03/2024 06:35

Conclusos para julgamento
21/03/2024 07:35

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 11:35

Decorrido prazo de ROSANA ANANIAS SILVA DA COSTA em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 11:33

Decorrido prazo de ROSANA ANANIAS SILVA DA COSTA em 31/01/2024 23:59.
25/01/2024 23:45

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 08:34

Decorrido prazo de Comando Geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 08:34

Decorrido prazo de Comando Geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte em 22/11/2023 23:59.
17/11/2023 09:47

Juntada de Certidão
10/11/2023 13:02

Juntada de Petição de contestação
25/10/2023 07:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2023 07:17

Juntada de diligência
19/10/2023 09:44

Juntada de Certidão
21/09/2023 09:34

Expedição de Mandado.
19/09/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 08:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/09/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 14:38

Conclusos para decisão
18/09/2023 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804843-69.2025.8.20.0000

Rodrigo de F Jacome

Municipio de Mossoro

Advogado: Danilo Marques de Queiroz

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 25/03/2025 12:55

Exibir Processo

Processo nº 0800227-45.2025.8.20.5143

Maria Auxiliadora da Silva

Francisco Edson Pereira

Advogado: Jayce Bruno Dantas Moura

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 07/03/2025 12:53

Exibir Processo

Processo nº 0810256-95.2025.8.20.5001

Francisca Sonia Pimenta Arruda

Municipio de Natal

Advogado: Kelvin Santos de Oliveira Martins

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 20/02/2025 10:39

Exibir Processo

Processo nº 0800252-63.2025.8.20.5109

Manoel Bezerra de Sousa

Aasap - Associacao de Amparo Social ao A...

Advogado: Beatriz Emilia Dantas de Lucena

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 13/03/2025 15:37

Exibir Processo

Processo nº 0853393-98.2023.8.20.5001

Estado do Rio Grande do Norte

Estado do Rio Grande do Norte - Procurad...

Advogado: Maria Claudia Ananias Freire

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 27/08/2024 08:26

Exibir Processo